Governo do Paraná autoriza construção de 15 pequenas usinas hidrelétricas

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que autoriza a construção e regularização de 15 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no Paraná. São duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 13 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que somam 41,45 MW de potência instalada e serão construídas em 18 municípios (confira a relação abaixo). Desde o ano passado, o Governo do Estado já autorizou a instalação de 31 usinas desse porte no Estado.

Como a construção de empreendimentos para geração de energia depende do aval da Assembleia Legislativa, o governador chancelou o projeto de lei de autoria do próprio Executivo, que tinha sido aprovado pelos deputados no início de maio. Das 15 usinas, três já estão instaladas e precisavam passar pelo processo de regularização.

O Paraná é um dos estados com o maior potencial energético do País, e as obras de novas PCHs e CGHs podem ser uma boa estratégia para a retomada econômica após a pandemia, afirma Ratinho Junior. “Além do grande potencial, o Paraná detém toda a cadeia produtiva para a construção desses empreendimentos, que geram energia limpa e sustentável”, disse. “São investimentos que não dependem diretamente dos recursos públicos, mas geram muito emprego e renda e serão estratégicos para o aquecimento da economia”, ressalta.

Os empreendimentos aprovados, que já contam com a Licença Prévia ou a Licença de Operação de Regularização expedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), ainda estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais observadas nas legislações municipais, estadual e federal. O projeto também condiciona, para antes da concessão da Licença de Operação, a comprovação do pagamento de indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelos empreendimentos.

As PCHs e CGHs serão construídas nos municípios de Clevelândia, Assis Chateaubriand, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Candói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul. Alguns empreendimentos estão localizados no limite entre dois ou mais municípios.

PROJETOS – De acordo com a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (AbraPCH), com estes 15 novos empreendimentos, existem 40 projetos no Paraná de PCHs e CGHs já aprovados e prontos para serem construídos entre 2020 e 2021. Eles somam 180 MW de potência instalada, R$ 1,2 bilhão em investimentos e podem gerar mais de 10 mil empregos diretos e indiretos.

“Observamos que há um grande esforço por parte do Governo do Estado para permitir que esses projetos saiam do papel. Mesmo com a pandemia, os empresários aguardam apenas a Licença de Instalação para poderem dar início às obras”, explica o presidente do Conselho de Administração da AbraPCH, Pedro Dias.

Além disso, há outros 244 empreendimentos já cadastrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que representam investimentos na ordem de R$ 14,5 bilhões e a geração de mais de 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

LICENCIAMENTO – O Governo do Estado também atua para simplificar o processo de licenciamento ambiental, para dar mais celeridade à construção dos empreendimentos hidrelétricos. No dia 12 de maio, Ratinho Junior participou de uma videoconferência com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para alinhar esses processos junto com o governo federal.

A proposta é dar mais velocidade ao licenciamento, desatando amarras em questões que competem a decisões de órgãos federais como o Ibama, Funai, Fundação Palmares e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Além disso, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo está elaborando o Descomplica Industrial, programa que visa desburocratizar os procedimentos ambientais no setor industrial, nos moldes do já lançado Descomplica Rural. O setor energético está entre as prioridades nesse processo, com novas normas de licenciamento para PCHs, CGHs, usinas eólicas, fotovoltaicas, de biomassa e biogás.

Confira a relação de PCHs e CGHs e onde estão localizados os empreendimentos:

1. CGH Arfimac (1 MW) – Rio São Francisco – Clevelândia
2. CGH do Garcia (0,88 MW) – Rio Alívio – Assis Chateaubriand
3. CGH Libera Maria (1 MW) – Rio Jacutinga – Bituruna
4. CGH Ouro Verde (5 MW) – Rio Sapucaia – Corbélia, Braganey e Iguatu
5. PCH Cavernoso IV (6 MW) – Rio Cavernoso – Candói e Cantagalo
6. CGH Beltrame (1,8 MW) – Rio Pinhão – Pinhão
7. CGH Bitur (0,75 MW) – Arroio Lajeado Bonito – Pinhão
8. PCH Cavernoso III (6,5 MW) – Rio Cavernoso – Virmond
9. CGH Amanaytu (3 MW) – Rio Iguaçu – Lapa e Porto Amazonas
10. CGH Kuaraytu (4,1 MW) – Rio Iguaçu – Lapa e Porto Amazonas
11. CGH Rio Verde II (1,4 MW) – Rio Piquiri – Assis Chateaubriand e Jesuítas
12. CGH São Bento (1,3 MW) – Rio Iratim – Palmas e General Carneiro
13. CGH Vila Nova (1,2 MW) – Rio Vila Nova – Mangueirinha
14. CGH Salto Claudelino (2,8 MW) – Rio Chopim – Clevelândia e Mangueirinha
15. CGH Telles de Proença (2,5 MW) – Rio das Antas – Faxinal e Marilândia do Sul

Assembleia aprova projeto do Governo que prevê auxílio emergencial para empresas

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (5) em primeira e segunda votações, e na redação final, o projeto de lei do Executivo que cria um auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas afetadas pela pandemia de Covid-19. O projeto segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A lei também precisa ser regulamentada para que os beneficiários possam acessar os valores.

Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop), o Governo do Estado vai destinar quase R$ 60 milhões para socorrer cerca de 87 mil empresas dos segmentos mais atingidos pela pandemia. Pequenas e microempresas cadastradas no Simples Nacional em oito segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

Uma emenda foi incluída no projeto original. O texto retira a exigência de certidões que deveriam ser apresentadas pelos empresários, o que deve simplificar a análise dos pedidos de crédito e renegociações junto aos bancos.

Agora, o Poder Executivo regulamentará as formas para cadastro, solicitação e pagamento do auxílio emergencial. As pessoas jurídicas terão o prazo de 60 dias para adesão ao programa, a partir da publicação do Decreto de Regulamentação da lei.

PARCELAS 

Serão quatro parcelas de R$ 250 para microempresas paranaenses de transporte rodoviário de passageiros; organização de eventos, exceto culturais e esportivos; restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas; atividades esportivas; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; aluguel de objetos pessoais e domésticos; atividades de recreação e lazer; e comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Elas devem ter registro em pelo menos uma das atividades principais ou secundárias.

Já os MEIs dos segmentos de restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas; atividades esportivas; organização de eventos, exceto culturais e esportivos; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; aluguel de objetos pessoais e domésticos; atividades de recreação e lazer; agências de viagens e operadores turísticos; e atividades fotográficas e similares receberão duas parcelas de R$ 250.

CRÉDITO 

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Reitor da UFPR pede apoio no financiamento de vacina paranaense contra a Covid-19

Reitor da UFPR, Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, usou o grande expediente da sessão plenária para falar da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela instituição.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta terça-feira (4), o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Ricardo Marcelo Fonseca, falou aos deputados sobre a vacina contra a Covid-19 desenvolvida por pesquisadores da instituição, terceira pesquisa mais avançada da área no Brasil.

De forma remota, por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT), Ricardo Fonseca afirmou que o imunizante, 100% paranaense, estará apto à avaliação da Anvisa em seis meses para os testes da fase clínica de pesquisa. Após este período, em oito meses a vacina poderá ser aplicada na população.

“Esta vacina, pronta em 2022 ou 2023, é relevante? Com base no que dizem os cientistas, precisamos de vacinas para os próximos anos, até 2024. Esta pandemia chegou para ficar por um bom tempo. Não temos ainda os resultados sobre a duração das vacinas aplicadas no Brasil e suas imunizações”, explicou o reitor.

“É plausível pensar que uma vacina precise ser aplicada anualmente, como a da gripe. Ter vacinas brasileiras é estratégico para não dependermos mais de laboratórios estrangeiros e para que tenhamos tecnologia que não dependa de outros países”, disse.

O reitor pediu o apoio da Assembleia Legislativa para a universidade angariar recursos na continuidade da pesquisa. “Precisamos de ajuda e temos conseguido apoio do Ministério de Tecnologia, através do CNPQ, no valor de R$ 230 mil e do Governo do Estado, com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com a Fundação Araucária e o TECPAR, no valor de R$ 1 milhão”, listou.

“São mais alguns meses de apoio para os testes, quando precisaremos efetivamente da associação ao Poder Público ou de uma grande farmacêutica como a universidade Oxford, que se aliou à AstraZeneca”, disse. “Só a ciência pode fazer contra a pandemia, nós precisamos de apoio para que tenhamos uma vacina genuinamente paranaense. Precisamos desta vacina, para esta pandemia e para outras doenças ainda não erradicadas em nosso estado”, afirmou o reitor.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) reforçou o pedido do reitor da UFPR pela continuidade do projeto. “Que posamos ter sucesso. Esta contribuição servirá ao Paraná, ao Brasil e quem sabe a todo o mundo. Esta Casa sempre estará à disposição e aberta para discutir temas tão importantes como este”, afirmou.

Para o deputado Tadeu Veneri, “a pandemia não terá solução em prazos de meses. Teremos que ter a vacina por muito tempo e esta pesquisa talvez seja única no país. É importante que os paranaenses saibam o que as instituições estão fazendo”, disse.

Tecnologia – O reitor Ricardo Marcelo Fonseca explicou que a pesquisa paranaense é semelhante ao processo de combate a pragas utilizado no agronegócio. “Existem muitas formas de vacina e a tecnologia da UFPR é diferente, com o uso de uma proteína especifica por fixação de bactéria presencial que tem efeitos fundamentais no cultivo de milho e trigo para diminuir uso de agrotóxicos hidrogenados”.

“Deste uso no agronegócio tomamos por base o isolamento de um biopolímero não tóxico capaz de encapsular o vírus em torno de uma proteína para que o corpo humano ative os anticorpos da pessoa imunizada. É uma plataforma tecnológica muito viável e eficaz. Apresentará imunização igual ou superior a Oxford”, comparou.

“Esta é uma vacina de insumos nacionais, sem adjuvantes, que faz com que seja menos tóxica e com custos muito mais baixos. Ativam o sistema imune contra a doença. Por sua tecnologia é facilmente recombinável para novas variantes e inclusive para doenças que ainda não conseguimos curar como a dengue, chikungunya, zika e leishemaniose”, destacou.