Na noite de quarta-feira (11), o governo federal divulgou um conjunto de medidas referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de decreto e Medida Provisória. As novas regras visam recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação tributária.

Medidas anunciadas

Conforme informações do Ministério da Fazenda, as medidas foram acordadas entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças das Casas Legislativas.

• O fim da alíquota fixa do risco sacado, mantendo apenas a diária de 0,0082%, resultando em uma redução de 80% na tributação.
• No que diz respeito ao VGBL, até 31 de dezembro de 2025, o IOF dos aportes incidirá apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil. Neste ano, a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades fica flexibilizada para evitar problemas operacionais. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o IOF passará a incidir sobre contribuições acima de R$ 600 mil, enquanto as contribuições patronais ficarão isentas.
• Introdução de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, que antes eram isentas.
• Implementação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, exceto a caderneta de poupança.
• Elevação da tributação sobre o faturamento das apostas (bets) de 12% para 18%. Os prêmios pagos aos apostadores e o imposto de renda e a CSLL cobrados das empresas não sofrerão alterações.
• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária) e ajustes em relação ao Seguro Defeso, que terá critérios de acesso revisados e estará sujeito à dotação orçamentária.

Acesso ao Decreto e à Medida Provisória

>> Acesse aqui o Decreto 12.499

>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303

Impactos e negociações

No final de maio, o governo havia anunciado um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para cumprir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Ademais, decretou uma alta no IOF destinada a arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. No entanto, essa medida enfrentou resistência por parte do mercado financeiro e do Congresso Nacional, levando a administração a negociar uma nova Medida Provisória como alternativa ao decreto do IOF.

Sem essa alternativa, o governo teria que comprometer mais gastos federais neste ano, o que poderia prejudicar o funcionamento da máquina pública, afetando as emendas parlamentares de deputados e senadores.

* Com informações do Ministério da Fazenda