CMN Aprova Nova Tabela de Preços para Agricultura Familiar

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a aprovação de novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Este programa atua como um preço mínimo para os produtos da agricultura familiar que são financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Vigência dos Preços de Garantia

Os novos valores estarão em vigor de 10 de janeiro de 2026 até 9 de janeiro de 2027. O objetivo é assegurar que os agricultores familiares tenham um desconto no financiamento quando o preço de mercado dos produtos cair abaixo do preço de garantia estipulado pelo governo.

Proteção de Renda

O Ministério da Fazenda explica que “o PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em épocas de queda de preços”. Na prática, o desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização do produto e o preço de garantia, considerando o mês anterior ao vencimento da parcela.

Limites de Benefício

Os benefícios do programa têm limites estabelecidos: até R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio, e R$ 2 mil nas operações de investimento.

Ajustes no Pronaf

Além da atualização dos preços mínimos, o CMN também fez ajustes nas regras do Pronaf para facilitar o acesso ao crédito rural, principalmente no que diz respeito ao microcrédito produtivo destinado a agricultores de baixa renda. Entre as novas medidas, está a autorização para que o agricultor permita o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado.

Crédito de Custeio Agrícola

O Conselho reabriu, até julho de 2027, o prazo para a contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025. Também foi ampliado o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais, que passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

Objetivos das Novas Medidas

De acordo com a equipe econômica do governo, essas medidas visam reforçar o papel do crédito rural como uma política pública crucial para a estabilização da renda. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e proporcionar mais previsibilidade à agricultura familiar”, conclui o Ministério da Fazenda.