Governo do Paraná Amplia Apoio a Empresas com Nova Lei

Na última segunda-feira, 10, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Estadual nº 22.769. A nova legislação permite que o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) seja utilizado para beneficiar empresas e cooperativas de qualquer tamanho que enfrentam calamidades públicas ou crises externas, utilizando recursos do programa Paraná Mais Empregos para a equalização de taxas de juros.

Contexto da Medida

A proposta surgiu em resposta ao impacto negativo das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos paranaenses, que começaram em agosto. Além disso, a legislação foi criada para oferecer suporte adicional a empresas atingidas por desastres recentes, como o tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu na sexta-feira, 7.

Alterações na Legislação

Para viabilizar essas mudanças, a nova lei modifica as normas que regem o FDE (Lei nº 5.515/1967) e também altera os repasses desse fundo à Fomento Paraná e ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no contexto do Programa Paraná Mais Empregos (Lei nº 20.165/2020). O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em duas sessões plenárias realizadas no dia 4 de outubro.

Benefícios para as Empresas

A Lei nº 22.769 amplia o número de beneficiários do programa Paraná Mais Empregos, fornecendo condições de crédito mais favoráveis e estímulos à manutenção das atividades econômicas e dos empregos. “Esses mecanismos são essenciais para mitigar os efeitos adversos que podem comprometer a competitividade e a sustentabilidade financeira dos empreendedores paranaenses, assegurando a continuidade das operações e a preservação dos empregos locais”, destacou o governador Ratinho Junior.

Crédito Acessível

Com a nova legislação, empresas e cooperativas do Paraná, independentemente de seu porte, poderão ser classificadas como beneficiárias devido a situações de calamidade pública ou riscos econômicos significativos, mediante regulamento do Poder Executivo. Além disso, haverá a possibilidade de contratar operações de capital de giro, facilitando a manutenção das atividades. “Essa modernização permitirá que as empresas acessem crédito em condições mais vantajosas, preservando empregos mesmo em tempos difíceis”, afirmou Claudio Stabile, diretor-presidente da Fomento Paraná.