Governador sanciona lei que assegura reajuste do salário mínimo regional

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última segunda-feira (14) a lei que normatiza o reajuste do salário mínimo regional. A definição será pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo nacional para 2021, acrescido de 0,55%. Este percentual representa 50% do PIB de 2019. Dessa maneira, o Paraná garante aumento real a trabalhadores de diversas categorias profissionais.

A lei é a etapa formal que antecede a definição do valor para quatro grandes grupos de empregados, que envolvem técnicos e professores com Ensino Médio, desenhistas, artistas de artes populares, atletas profissionais, trabalhadores de serviços administrativos, recepcionistas, operadores de telefonia e telemarketing, guias de turismo, garçons, porteiros, produtores agrícolas, montadores de máquinas, e vários outros.

A definição dos valores ainda depende de aprovação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) e de uma discussão colegiada com os representantes dos trabalhadores. O órgão é composto de forma tripartite (Governo, empregadores e trabalhadores) e paritária e reúne as maiores centrais sindicais patronais e dos funcionários.

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato. E é um cálculo que depende da atualização nacional”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. “O que dá para adiantar é que a lei garante um novo reajuste e que novamente o valor ficará acima do salário mínimo nacional”.

EQUILIBRIO – Os cálculos finais dos pisos dos grupos que compõem o piso regional serão definidos com base no índice de reajuste do salário mínimo nacional, que só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo federal terá os dados consolidados da inflação de 2020.

“O valor sempre é um balanço das demandas de todos os setores da sociedade. Estabelecemos juntos, o que ajuda o Estado a ser cada vez mais protagonista na geração de emprego, mesmo em momentos de crise”, complementou Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

Pela lei, os novos pisos regionais serão aplicados para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. A legislação não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e aos servidores públicos.

A nova lei também define que a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir de 2022 será objeto de negociação tripartite, envolvendo as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado, e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

HISTÓRICO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

O governo federal mudou a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação, mas a proposta não foi adotada em âmbito regional.

Ao longo dos últimos anos essa política permitiu aos trabalhadores paranaenses a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no País, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Informações Banda B.

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Motociata de Bolsonaro no Paraná deve acontecer no dia 25 de setembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fará uma nova “motociata” no Paraná no dia 25 de setembro. O “passeio” terá início no município Piraí do Sul e deve seguir até Ponta Grossa.

O evento foi anunciado, nesta quarta-feira (15), pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, por meio do Twitter.

Reprodução

PM lança edital de ingresso no curso de formação de oficiais para policial e bombeiro militar

A Polícia Militar abriu as inscrições para o concurso público de ingresso ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) turma 2022. São 60 vagas para cadete policial militar (seis para candidatos afrodescendentes) e 10 vagas para cadete bombeiro militar (uma para candidatos afrodescendentes). Os interessados podem fazer a inscrição até as 12h do dia 10 de novembro. Confira o link do Edital.

Os candidatos devem ler atentamente o que prevê o edital e verificar os pré-requisitos básicos para concorrer às vagas. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, e serão consolidadas com o pagamento da taxa, ou após a homologação da isenção dessa taxa (ver critérios no edital).

A SELEÇÃO – O processo seletivo será feito em duas etapas, sendo a primeira com a UFPR e a segunda com a Academia Policial Militar do Guatupê (APMG). A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consiste provas de Conhecimentos Gerais e de Compreensão e Produção de Textos, em fase única, para avaliar o domínio dos conteúdos das disciplinas do Ensino Médio, as capacidades de articular ideias com clareza, de relacionar e interpretar fatos e dados e de raciocinar de maneira lógica.

Na segunda etapa, os candidatos serão submetidos às Provas de Habilidades Específicas (PHE) no âmbito da PMPR, reguladas por edital. As PHE, de caráter eliminatório, serão compostas pelas seguintes fases: Investigação Social (IS), Avaliação Psicológica (AP), Exame da Capacidade Física (ECAFI) e Exame de Sanidade Física (ESAFI).

CFO – O curso, oferecido pela Escola de Formação de Oficiais (EsFO), é disponibilizado todos os anos pela UFPR. As disciplinas fundamentais estão ligadas diretamente à vida militar, buscando adaptar os cadetes para o melhor cumprimento da sua atividade como policial militar e bombeiro militar. São diversos segmentos do direito, uso correto de armas de fogo, psicologia, estatística, educação física, direitos humanos e policiamento comunitário, além de técnicas de salvamento e prevenção de incêndios, entre outras.

DURAÇÃO – O curso tem duração de três anos e, no 1º ano, o cadete recebe um subsídio de R$ 3.277,88. No 2º ano o valor é de R$ 3.671,24 e, no 3º ano, de R$ 4.221,93. Ao concluir o 3º ano o cadete é declarado Aspirante à Oficial com subsídio no valor de R$ 7.211,35. Após o período de estágio probatório, estará apto a ser promovido ao posto de 2º tenente, com subsídio de R$ 9.735,33.