Governador sanciona lei que assegura reajuste do salário mínimo regional

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última segunda-feira (14) a lei que normatiza o reajuste do salário mínimo regional. A definição será pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo nacional para 2021, acrescido de 0,55%. Este percentual representa 50% do PIB de 2019. Dessa maneira, o Paraná garante aumento real a trabalhadores de diversas categorias profissionais.

A lei é a etapa formal que antecede a definição do valor para quatro grandes grupos de empregados, que envolvem técnicos e professores com Ensino Médio, desenhistas, artistas de artes populares, atletas profissionais, trabalhadores de serviços administrativos, recepcionistas, operadores de telefonia e telemarketing, guias de turismo, garçons, porteiros, produtores agrícolas, montadores de máquinas, e vários outros.

A definição dos valores ainda depende de aprovação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) e de uma discussão colegiada com os representantes dos trabalhadores. O órgão é composto de forma tripartite (Governo, empregadores e trabalhadores) e paritária e reúne as maiores centrais sindicais patronais e dos funcionários.

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato. E é um cálculo que depende da atualização nacional”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. “O que dá para adiantar é que a lei garante um novo reajuste e que novamente o valor ficará acima do salário mínimo nacional”.

EQUILIBRIO – Os cálculos finais dos pisos dos grupos que compõem o piso regional serão definidos com base no índice de reajuste do salário mínimo nacional, que só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo federal terá os dados consolidados da inflação de 2020.

“O valor sempre é um balanço das demandas de todos os setores da sociedade. Estabelecemos juntos, o que ajuda o Estado a ser cada vez mais protagonista na geração de emprego, mesmo em momentos de crise”, complementou Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

Pela lei, os novos pisos regionais serão aplicados para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. A legislação não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e aos servidores públicos.

A nova lei também define que a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir de 2022 será objeto de negociação tripartite, envolvendo as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado, e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

HISTÓRICO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

O governo federal mudou a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação, mas a proposta não foi adotada em âmbito regional.

Ao longo dos últimos anos essa política permitiu aos trabalhadores paranaenses a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no País, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Informações Banda B.

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Filhote de lobo-marinho é flagrado em praia do litoral do Paraná; aparição não é comum nesta época

Um filhote de lobo-marinho fez uma aparição em uma praia de Caiobá, em Matinhos, no litoral do Paraná, na manhã desta quinta-feira (13). A presença do animal, segundo a Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi considerada “inesperada”.

De acordo com o Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC) da UFPR, não é comum animais da espécie aparecerem na região nesta época do ano.

“Em pleno mês de janeiro a ocorrência desta espécie na região não é esperada, visto ser um animal de espécie migratória característica de inverno/primavera ao longo da costa brasileira”, divulgou o LEC, em uma rede social.

Uma equipe de especialistas esteve no local e isolou, com ajuda de pessoas que passavam pela região, o espaço onde o lobo-marinho descansava. Em seguida, o filhote foi encaminhado ao Centro de Reabilitação, Despetrolização e Análise da Saúde da Fauna Marinha (Cred).

“Estamos em contato com os demais grupos de pesquisa brasileiras para avaliarmos se este animal seria um indivíduo previamente reabilitado e liberado há pouco tempo”, disse a bióloga e coordenadora do LEC, Camila Domit.

Após avaliações do estado de saúde do lobo-marinho, ele deve ser devolvido ao habitat natural.

Serviços de cadeiras anfíbias e passarelas tornam as praias paranaenses mais acessíveis

Pessoas com mobilidade reduzida podem usufruir com mais conforto das praias no litoral paranaense. O projeto Praia Acessível disponibiliza cadeiras anfíbias e passarelas que facilitam a caminhada na areia, em cinco pontos das praias de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. O serviço é feito em parceria entre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e a Superintendência de Esporte.

As cadeiras anfíbias funcionam de terça a domingo, das 9 horas ao meio-dia e das 15 às 18 horas, com ajuda de agentes capacitados. Não é necessário agendar previamente, mas os usuários ou seus responsáveis legais devem preencher um cadastro no momento do uso das cadeiras.

Por questões de segurança, em dias chuvosos, o serviço fica suspenso. Os equipamentos são apropriados para entrar na água, possibilitando que pessoas com deficiência ou baixa mobilidade tenham um banho de mar seguro e confortável.

Em pontos próximos às cadeiras anfíbias, foram instalados 190 metros de passarelas de acessibilidade que facilitam a locomoção de pessoas desde as calçadas até a beira-mar. As passarelas estão sendo utilizadas não apenas por pessoas que usam cadeiras de rodas, mas por toda a população, especialmente por idosos, crianças ou pessoas com carrinhos de bebês.

As passarelas agradaram as pessoas que já utilizavam as cadeiras anfíbias. A moradora de Curitiba Loeide Sutil Gabriel Teodoro, de 57 anos, e o filho Emanuel Gabriel Teodoro usaram os serviços em Praia de Leste, nesta temporada.

“Conhecemos esse trabalho por acaso, em 2019, visitando Pontal do Paraná. Vimos a plaquinha do Praia Acessível e descobrimos as cadeiras anfíbias, inclusive na Praia de Leste, onde a gente vai frequentemente. Desde então, minha mãe usa a cadeira sempre que pode. Neste ano, melhorou muito porque foi instalada uma passarela até a beira-mar, que é como um tapete sobre a areia fofa, essencial para acessar a praia com a cadeira. Só no primeiro dia nesse verão, minha mãe quis tomar banho de mar três vezes na cadeira. Sem a cadeira não tem como entrar no mar, até a mobilidade na praia é bem dificultada”, diz Emanuel.

OUTROS SERVIÇOS – A Sanepar também disponibiliza duchas ecológicas para rápidos e confortáveis banhos de água tratada com cloro e baixo teor de sal, ainda na areia da praia. Isso contribui para a economia de água, uma vez que as duchas utilizam água do lençol freático e o banho na areia ajuda a reduzir o uso de água tratada do sistema público de abastecimento da Sanepar. As duchas ficam nos mesmos locais onde estão as cadeiras anfíbias e as passarelas.

A empresa também está levando totens do atendimento comercial para contêineres na beira da praia, fazendo a limpeza diária de 48 km de extensão das areias e participando das atividades nas arenas de recreação educativa na orla de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, sempre divulgando em seus materiais a importância do uso racional da água, da separação de resíduos e da preservação ambiental.

Pontos das cadeiras anfíbias, passarelas e duchas ecológicas:

Guaratuba: Morro do Cristo (Avenida Atlântica, em frente à Avenida Brejatuba)

Matinhos: Avenida Atlântica, em frente à Rua Londrina

Pontal do Paraná: Balneário de Praia de Leste (Avenida Deputado Aníbal Khury, em frente à Rua Baronesa do Cerro Azul)

– Balneário de Ipanema (Avenida Deputado Aníbal Khury, em frente à Rua São Luís)

– Balneário de Shangrilá (Avenida Deputado Aníbal Khury, em frente à Avenida Paranaguá)