Governador sanciona lei que altera regras das escolas cívico-militares

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (15) a lei 20.505/2021, que alterou algumas regras do programa de colégios cívico-militares. Entre as medidas estão mudanças nos critérios de adesão de escolas e municípios e de ingressos de policiais da reserva nos cargos de diretor e monitor cívico-militares. O texto foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Paraná.

“Esse programa ajudará a transformar a educação do Paraná. Para entregar a melhor estratégia do Brasil precisamos trazer novas ideias. Esse é um modelo que já mostrou bons resultados. Contamos com o apoio da sociedade e vamos ofertar essa modalidade a partir deste ano”, disse o governador Ratinho Junior.

Nessa primeira fase, o Paraná terá 199 colégios cívico-militares em 117 municípios. O investimento será de cerca de R$ 80 milhões. Com os novos critérios, esses números podem aumentar gradativamente nos próximos anos.

A nova lei alterou pontos da lei estadual 20.338/2020 e da lei 19.130/2017. Entre as modificações está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de 10 mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, qualquer cidade que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

Outra mudança é a inclusão de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa. Não será permitida a oferta de ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, aulas no período noturno e as instituições não podem ser em área rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

As escolas também deverão atender uma ou mais das características já previstas na lei, como alto índice de vulnerabilidade social; baixos índices de fluxo escolar; ou baixos índices de rendimento escolar. Até então ela deveria atender todos os critérios.

O texto também amplia para dezembro de 2020 a data de entrada na reserva dos militares voluntários que poderão atuar nos colégios cívico-militares, e não apenas setembro de 2017, que é a data de edição da lei que estabeleceu a diária especial.

MODELO – O Paraná iniciará o programa com 199 colégios cívico-militares em 117 municípios a partir deste ano. A decisão foi tomada após consulta pública com professores, funcionários, alunos maiores de 18 anos e pais e responsáveis legais de estudantes das escolas em 2020. A primeira seleção priorizou cidades de médio porte e regiões mais vulneráveis do Estado.

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas e toda a parte pedagógica continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela parte disciplinar e atividades cívico-militares, além do diretor cívico-militar poder atuar nas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças e segurança. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além do diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. Os objetivos detalhados passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação, como atuação contra a violência, promoção da cultura da paz, novas possibilidades de integração da comunidade escolar, e garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

O programa também tem como foco auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.

As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre as Secretarias estaduais da Educação e do Esporte e da Segurança Pública. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto. Não haverá seleção de alunos.

O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Um edital aberto está selecionando 806 policiais da reserva e vai ofertar uma remuneração que varia de R$ 3 mil, para monitor cívico-militar, a R$ 3,5 mil, para a função de diretor cívico-militar.

Para concorrer à vaga de diretor cívico-militar, os interessados deverão estar no posto/graduação entre 3º sargento e coronel. Para a função de monitor, podem se candidatar policiais militares com graduação entre soldado de 1ª Classe e subtenente.

Confira a lista dos 199 colégios cívico-militares http://www.educacao.pr.gov.br/colegios_civico_militares

Informações Banda B.

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Governo prorroga Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados.

De acordo com o texto, a medida é necessária, mesmo com o avanço da vacinação em todo o Estado, para enfrentar o atual momento, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva, que chega a 96%. 

Desde o início da pandemia, o Estado acumula 1.146.320 casos confirmados e 28.049 óbitos. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.684 casos e 73 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.  

O reconhecimento de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria estadual da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública.

O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. 

Piraquara é a primeira cidade do Estado a vacinar trabalhadores da limpeza

Piraquara começou a vacinar os trabalhadores da limpeza contra a Covid-19, nesta sexta-feira (11), se tornando o primeiro município do estado a imunizar servidores do ramo. Já pela manhã, os funcionários fizeram fila para receber a primeira dose do imunizante. A vacinação segue o cronograma do Ministério da Saúde. Durante a pandemia, o setor não parou. O município conta com 96 trabalhadores.

O presidente do Siemaco, Manassés de Oliveira, ressaltou que, para os trabalhadores do setor, a felicidade do início da vacinação contra a Covid-19 e que, em nenhum momento, os trabalhadores pararam, servindo a população durante todo tempo.

“Realmente, hoje para nós, os trabalhadores da limpeza, que tiveram o tempo todo presente na casa da população, não foram em home office nem nada, fazendo a coleta diurna e noturna, todos os dias, correndo o risco dobrado. O município de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia hoje a vacinação da Covid-19 para nosso trabalhadores”, disse em entrevista à Banda B na manhã desta sexta-feira (11).


Manassés celebra o momento que ele descreveu como histórica, já que vacinas salvam vidas.


“Para nós, é uma data histórica, nós que esperávamos ansiosos por essa vacina, este momento, e finalmente chegou”.

Disse à Banda B.


Agora, de acordo com o presidente do Siemaco, os funcionários da limpeza poderão trabalhar mais tranquilos.


“Satisfação por estar tomando a vacina e estar trabalhando mais tranquilo, indo e vindo para Piraquara. Esperamos que todos os municípios da região metropolitana e Curitiba definam uma data para a vacinação”.
Primeiro vacinado

Celebrou.

Primeiro vacinado

O trabalhador Antônio Neto, de 53 anos, foi o primeiro a vacinar entre os trabalhadores da limpeza de Piraquara a ser vacinado. Com isso, também, se tornou o primeiro receber a dose no Paraná.

“Estamos dando o primeiro passo, primeira dose mesmo. Estamos feliz da vida mesmo. Primeira etapa. Que todo mundo tenha um bom dia, mais uma equipe feliz da vida”.

Descreveu o trabalhador.


Wesley dos Santos, de 24 anos, também pode receber a dose nesta sexta-feira.


“Acredito que todos os trabalhadores estão muito felizes, primeiramente agradecendo a Deus. (…) Ficamos muito expostos, estamos direto na rua”.

Celebrou Wesley.

Informações Banda B