O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux. Ele ressaltou que é dever da Corte decidir com rigor e responsabilidade, sem realizar um juízo político sobre a situação.

Voto de Luiz Fux

Durante seu voto, Fux enfatizou que “não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”. A declaração reforça a visão do ministro de que a atuação do Judiciário deve ser pautada pela objetividade e rigor técnico.

O ministro também lembrou que o Poder Judiciário deve agir com cautela na esfera criminal, assim como se faz na jurisdição constitucional. Segundo Fux, o papel do julgador deve ser claramente distinto do de um agente político.

Julgamento em Andamento

A Primeira Turma do STF, com o voto de Fux, retoma o julgamento relacionado a um suposto plano golpista que visava manter Bolsonaro no poder mesmo diante da derrota nas eleições de 2022. O ministro é o terceiro a votar, seguindo os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já se posicionaram pela condenação dos réus.

Fux indicou que poderá divergir em questões preliminares e também sobre o mérito do caso. Entre suas considerações está a opinião de que a competência para o julgamento não seria do Supremo, mas da primeira instância da Justiça Federal. O ministro ainda alertou que seu voto será extenso.

Identificação dos Réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusações e Crimes

Todos os réus enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A exceção ocorre com Alexandre Ramagem, que, atualmente deputado federal, responde apenas a três das cinco acusações, conforme a Constituição, que prevê benefícios a parlamentares.

As acusações suspensas referem-se a crimes de dano qualificado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, que causaram prejuízo ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados.