Forças policiais vão intensificar fiscalização para cumprimento de medidas restritivas

O Governo do Estado vai intensificar a fiscalização em torno de abusos que buscam burlar as medidas de combate à circulação do coronavírus determinadas pelo Decreto 6983/2021, publicado nesta sexta-feira (26), com a retomada da chamada quarentena restritiva. As estratégias foram definidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em reunião, no Palácio Iguaçu, com a cúpula das forças de segurança do Paraná. Entre os pontos, ficou acertado o prologamento da operação Verão Consciente por, pelo menos, mais uma semana.

O pedido é para agir com rigor contra iniciativas que causem aglomerações, como festas clandestinas. O documento elaborado pela Casa Civil prevê, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades considerados não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a vigorar entre 20 horas e 5 horas.

A normativa entra em vigor à zero hora deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogada ou não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período.

“A fila de espera por leitos, que no início da pandemia era de 40, em média, passou para 450 de dias para cá. E atualmente está em 578. Houve relaxamento da população até pelo efeito psicológico de a vacina ter começado a ser aplicada. Por tudo isso vamos precisar de reforço policial, ser mais rigorosos com a fiscalização. Aplicar multa e, se necessário, prender quem não entender a gravidade do momento”, afirmou Ratinho Junior.

Secretário de Estado da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares explicou que inicialmente os policiais seguirão o bom senso, mas que a ordem é para atuar com rigor em casos de desobediência ao decreto. “Usaremos o bom senso com quem merece. Para comportamentos inadequados vamos apertar um pouco mais, usar a lei. Levar para a delegacia, lavrar boletim de ocorrência e prender se assim se fizer necessário”, disse.

O secretário ressaltou também que o planejamento prevê o prolongamento da operação Verão Consciente, mantendo a vigilância em pontos de veraneio do Estado, como o Litoral e prainhas de água doce, localizadas no Interior, em represas e rios. “Era para finalizar a operação no dia 1º, mas vamos estender por mais uma semana para acompanhar a validade do decreto”, afirmou Marinho.

O texto contempla ainda outras ações restritivas, com foco na diminuição da circulação e aglomeração de pessoas. No período das 20 horas às 5 horas, diariamente, fica estabelecida a restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, excetuando pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais.

O mesmo vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.

Informações AEN PR.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Projeto de lei quer dar licença para que bares e casas noturnas abram como restaurantes em Curitiba

Projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião ordinária acontece nesta terça-feira (20) às 14h30.

De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), a iniciativa prevê que essa autorização para que bares e casas noturnas funcionem como restaurantes e lanchonetes ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade.

Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.

Outros projetos

Outro destaque da CCJ nesta semana é a análise do requerimento de Professor Euler (PSD) que solicita a instalação de uma comissão especial para debater projeto de lei de sua autoria que tem por objetivo revogar três mil leis municipais. Protocolada em março do ano passado, a matéria visa, segundo o autor, “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.

A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos (de 1948 a 2019). No final de 2020, o plenário da CMC chegou aprovar um primeiro requerimento que pedia a constituição dessa mesma comissão especial, protocolado pela Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a proposta de Professor Euler.

Completam a pauta outros 13 projetos: a lista completa pode ser consultada aqui. A reunião será a partir de 14h30. São integrantes da comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PTB), vice; além de Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).

Serviço Público

A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.

A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção. É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas.

Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).

Economia

Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

As reuniões das três comissões serão remotas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.

Informações Banda B

Fiscalização fecha festa clandestina com 200 pessoas e dispersa aglomerações no MON e no Batel

“Atenção! Se todo mundo se cuidar, Curitiba não vai fechar. Evite aglomerações. Use máscara. Higienize as mãos. O momento ainda é de cuidado. Juntos somos mais fortes”.

Com este novo áudio incorporado nas viaturas que fazem o patrulhamento preventivo pela cidade, a Guarda Municipal fez neste fim de semana mais uma rodada de orientações à população sobre medidas de contenção à covid-19.

A ação de orientação ocorreu em parques e praças, como o Barigui e Redentor, e nas proximidades do Museu Oscar Niemeyer (MON).

Mesmo com a fiscalização, este foi mais um fim de semana em que as equipes da Guarda Municipal precisaram dispersar aglomerações de pessoas sem máscara de proteção e consumindo bebida alcoólica.

Em bares, comércios em geral e junto à população, a Guarda Municipal fez um total de 159 orientações relacionadas à covid de sexta-feira a domingo.

Entre as ações de fiscalização, no domingo (18) os guardas flagraram uma festa clandestina com aproximadamente 200 pessoas e banda de música no bairro Umbará, na Rua Vergília Calixto.

Todos foram orientados e o dono do local não foi localizado. A banda foi autuada pela promoção de evento e por deixar de fazer o controle do uso de máscara de proteção. Outros 13 autos de infração foram lavrados pelo descumprimento do uso de máscara.

No MON, onde havia concentração de cerca de 300 pessoas, todas foram orientadas. No local, os guardas constataram aglomeração, pessoas sem máscara e consumo de bebidas alcoólicas. Situação semelhante foi dispersada em frente ao Shopping Hauer, no bairro Batel.

A Superintendência de Trânsito (Setran) também desenvolveu fiscalização no entorno dos espaços com aglomeração durante o fim de semana. No sábado, foram 95 abordagens a veículos, com 11 guinchados e 23 multas de trânsito aplicadas. Dois condutores foram levados à delegacia por consumo de bebida alcoólica. No domingo, foram outras 31 abordagens, com sete remoções e 12 multas.

Balanço da semana

No acumulado da última semana (de 12 a 18 de abril), a Guarda Municipal aplicou 19 autos de infração em ações anticovid, que resultaram em R$ 22.250 em multas.