Fiscalização interdita boate, casa de eventos e balada clandestina em Curitiba

De sexta-feira (26) a domingo (29), a força-tarefa de fiscalização formada por equipes da Prefeitura e do Governo do Estado percorreu bairros em ações diurnas e noturnas para coibir excessos e garantir o cumprimento das medidas restritivas de combate à covid-19.

Foram realizadas 86 vistorias que resultaram em 63 autos de infração lavrados e a interdição de 13 estabelecimentos, entre casas de eventos, boate, motel, distribuídora de bebidas, bares e tabacaria.

As maiores irregularidades foram flagradas em uma boate no Mossunguê e em uma casa de eventos no Batel, na noite de sexta-feira, e em uma festa clandestina no Umbará, no sábado.

Nas três situações havia aglomeração de pessoas, falta de uso de máscara, além da promoção de atividades que estão suspensas pelo decreto municipal nº 630, que mantém as restrições às atividades não essenciais. Os três estabelecimentos foram interditados e multados.

Multas

A soma dos autos de infração lavrados no fim de semana é de R$ 509.450. Deste total, 40% foram aplicados a pessoas físicas autuadas pela participação de reunião com aglomeração e falta de uso de máscara. Foram 42 autos lavrados nestas situações que acumulam R$ 205.450 em multas.

As penalidades foram aplicadas com base na Lei 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba.

Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 1.778 estabelecimentos, dos quais 434 tiveram as atividades paralisadas e 785 autos de infração foram lavrados, somando R$ 8.660.300 em multas.

Durante as Aifus anticovid do fim de semana, agentes de trânsito ainda fizeram 16 autos de infração e seis remoções (carros guinchados). Entre as irregularidades encontradas estavam estacionamento inadequado (no passeio), veículos com defeito no sistema de iluminação obrigatório, falta de licenciamento e, ainda, casos de motoristas dirigindo com o documento de habilitação vencido.

Guarda Municipal
Promover e participar de aglomerações neste momento da pandemia, além de desrespeitar os horários autorizados para funcionamento, foram as principais infrações detectadas por guardas municipais nas fiscalizações realizadas de forma isolada (fora das Aifus), em atendimento a solicitações que chegam da população pelo telefone de emergência 153.

Ao todo, deste a sexta-feira (26), os guardas aplicaram 15 autos de infração anticovid – foi um total de 23  durante a semana toda (desde o dia 22), o correspondente a R$ 85,6 mil em multas.

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Quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 pagará multa de até R$ 57 mil

Agora é lei: quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 será multado.

A ansiedade para receber a vacina contra a Covid-19, em alguns casos, pode fazer com que a pessoa busque meios para furar a fila da ordem de vacinação estabelecida pelas prefeituras e definidas no Plano Nacional de Imunização (PMI). Mas esse ato agora pode render uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00 para quem burlar a ordem de vacinação.

Desde o dia 27 de julho está em vigor no Paraná a lei 20.649/2021 que pune àqueles que burlarem a ordem de prioridade de vacinação.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS).

Com o avanço da vacinação, as denúncias de pessoas que furaram a fila diminuíram, mas os deputados acreditam que com a legislação, e o alto valor da multa, os casos deixarão de existir.

“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente”, disse o deputado Requião Filho (MDB) na época da aprovação da proposta pelos deputados

“Acreditamos que, com essas penalidades, os agentes envolvidos na aplicação terão mais cuidado e respeito à ordem definida pelas autoridades”, disse Traiano.

O objetivo, segundo Romanelli, é o de “inibir a prática de pessoas que, muitas vezes, movidas até pelo desespero de não contrair a Covid acabam utilizando recursos que não são éticos nem corretos para poder furar a fila. Há um critério muito bem definido pelo PNI para que a pessoa possa receber a vacina”.

As demais penalidades impostas no projeto aprovado pelos deputados, como a impossibilidade de receber a segunda dose; e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador.

O veto, será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Investigação – Diante das inúmeras denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para investigar. Somente nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses foram recebidas. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL).

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos. “O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

20% da população está totalmente imunizada contra a Covid no Brasil

O Brasil superou nesta terça-feira, 3, a marca de 20% da população totalmente imunizada contra a covid-19, aponta contagem do Consórcio de Imprensa do qual o Estadão faz parte. Esse resultado é fruto da soma das pessoas que tomaram a segunda dose das vacinas e aquelas que receberam a Janssen, de aplicação única.

Os imunizados com a segunda dose somam 38.906.982, o que equivale a 18,4% do total da população. Já os que foram vacinados com a Janssen são 3.876.891, 1,8% do total. A soma dos dois é 42.783.873, ou 20,2% dos brasileiros.

Já o número de pessoas vacinadas com ao menos a primeira dose contra a covid-19 no Brasil chegou a 102.705.487, o equivalente a 48,5% da população total.