Fiscalização fecha oito pontos comerciais e prende 20 pessoas no fim de semana

De sexta-feira (19) até domingo (21), 20 pessoas foram encaminhadas para lavratura de termo circunstanciado, oito pontos comerciais foram fechados e houve 23 autuações administrativas. Este foi o resultado do trabalho das equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) na Capital neste final de semana. Elas verificaram o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19.

As abordagens ocorreram em vários bairros de Curitiba em atendimento às denúncias de irregularidades feitas pelo 190, pelo aplicativo 190 PR, e também as que chegaram diretamente à prefeitura. O trabalho foi reforçado depois do endurecimento das medidas devido à piora do quadro epidemiológico no Paraná e na Capital.

“Temos a colaboração das pessoas, a maior parte está nas suas casas se protegendo e respeitando a saúde de toda a população. Há um número pequeno de pessoas, se comparado com a população em geral, que ainda resiste às medidas e impede que alcancemos os 100% de prevenção. A Polícia Militar têm trabalhado para coibir essas ações de descumprimento dos decretos”, disse a porta-voz da PM, capitão Esperança Minervini.

Os policiais militares e agentes fiscalizaram o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais, aglomeração de pessoas, não uso de máscara e outras infrações. Nos três dias de operação, as equipes fiscalizaram 51 pontos, dos quais 43 estavam fechados e oito, encontrados abertos, foram fechados.

Dentre as abordagens feitas durante a operação, as equipes foram até uma distribuidora e tabacaria. Havia denúncia de aglomeração no local. No momento da ação foram constatadas pessoas sem máscara e, no total, foram feitas cinco autuações. Os policiais militares lavraram 15 termos circunstanciados a pessoas que infringiram introdução ou propagação de doença contagiosa.

De sexta-feira (19) até domingo (21), 20 pessoas foram encaminhadas para lavratura de termo circunstanciado, oito pontos comerciais foram fechados e 23 autuações administrativas lavradas. – Curitiba, 22/03/2021 – Foto: Divulgação SESP-PR

O balanço da Aifu aponta que havia 57 pessoas nos oito pontos encontrados abertos pelas equipes no fim de semana. Ao todo, foram lavrados cinco boletins de ocorrência (três de fato futuro, um de tráfico de drogas e um de apoio a outros órgãos). Também houve a apreensão de 14 essências de cigarro eletrônico, 41 essências de narguilé e quatro veículos foram recolhidos por irregularidades.

A Aifu também atendeu situações de tráfico de drogas durante a operação. Numa abordagem a veículo na noite de sábado (20), no bairro Guaíra, os policiais militares apreenderam 100 gramas de cocaína e nove gramas de maconha. Um rapaz de 25 anos acabou preso.

TORNEIO ILEGAL DE CÃES – A Aifu desmontou um torneio ilegal de cães durante uma abordagem no domingo (21), no bairro Atuba. O evento, denominado Game Dog, era de corrida entre pitbulls e promoveu uma aglomeração de 20 pessoas. Todas foram autuadas pelas equipes policiais e houve uma prisão por porte de drogas e outra por pichação.

Informações AEN PR

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TCE identifica irregularidades no saneamento básico em municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apurou a existência de diversos problemas relacionados aos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade de 25 prefeituras paranaenses.

A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle, teve como objetivo avaliar as ações de planejamento municipal para a adaptação dos contratos ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), bem como para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Andirá, Arapongas, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Coronel Vivida, Goioerê, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Palmas, Rio Negro, Rolândia, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e União da Vitória.

Impropriedades

Como resultado da auditoria, efetuada entre fevereiro e agosto deste ano, foram identificadas três impropriedades na maior parte das entidades fiscalizadas: a falta de aderência dos contratos para execução dos serviços de água e esgoto ao Novo Marco Legal do Saneamento; a defasagem dos planos municipais de saneamento, bem como a ausência nestes do conteúdo mínimo exigido pela legislação aplicável; e o não acompanhamento, por parte das prefeituras, do desempenho e da qualidade do serviço prestado, bem como do atingimento de metas pré-estabelecidas pela administração pública.

A partir disso, a CAUD sugeriu, nos relatórios resultantes da fiscalização, a adoção de um total de 12 medidas corretivas, dirigidas a cada uma das prefeituras auditadas, conforme as necessidades específicas de retificação identificadas pela equipe técnica do TCE-PR.

Entre elas, as mais comuns são a adequação das metas de universalização do atendimento com rede coletora de esgoto até 31 de março de 2022, bem como a realização de estudos técnicos preliminares para identificar as obras necessárias ao atingimento de tais objetivos; a atualização dos planos municipais de saneamento, com o estabelecimento de procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; e a realização anual, por meio de conselho municipal de saneamento ou órgão equivalente, de avaliações do desempenho da prestação do serviço.

Todas as indicações foram compiladas em um único processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 585653/21, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.

Com avanço na vacinação, Saúde acredita que festividades de fim de ano serão próximas do normal em Curitiba

Com o avanço da vacinação em Curitiba, a Secretaria Municipal da Saúde acredita que as festividades de fim de ano serão muito próximas do que nos acostumamos como normal. Faltando pouco mais de dois meses para o Natal e o Ano Novo, a expectativa é de que uma parcela bastante expressiva da cidade já esteja vacinada.

O diretor do Centro de Epidemiologia, Alcides de Oliveira, disse à Banda B que o desejo de todos é que as reuniões familiares possam acontecer. “É preciso que a sociedade esteja consciente de seus deveres e que a doença não irá desaparecer. Mas, dentro de um cuidado, poderemos ter o reencontro com nossos familiares e amigos já vacinados, desde que, com distanciamento e ventilação dos ambientes”, explicou.

Na última quinta-feira (14), Curitiba chegou a 60,1% de sua população estimada totalmente vacinados contra a Covid-19. São pessoas que já receberam as duas doses do imunizante ou a dose única (Janssen). Ao todo, 1.171.419 curitibanos estão com esquema vacinal completo.

“Esses números mostram que o curitibano aderiu à vacina. É um dado importante na diminuição de casos e de internações. Mas só a vacina não é suficiente, é necessário manter a máscara, ambientes arejados, uso de álcool em gel, lavar as mãos”, afirmou a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak.

Máscara

Durante a entrevista, Oliveira ainda comentou uma possível flexibilização do uso da máscara. Segundo ele, a cidade deve manter a obrigatoriedade por pelo menos mais alguns meses. “Temos uma jornada gradativa e que não pode ser feita de um dia para o outro. O vírus é de transmissão respiratória, então vamos primeiro observar os ambientes abertos, para depois estudar outros ambientes. Não queremos cometer alguns erros, como EUA e Israel, locais em que uma nova variante acabou entrando e as pessoas estavam descuidadas”, concluiu.

Informações Banda B