Na última quarta-feira (22), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promoveu uma cerimônia na Assembleia Legislativa do Paraná para premiar os órgãos e autarquias que se destacaram na execução do orçamento público. O evento marca o fortalecimento do Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária, também conhecido como Selo. O Selo Diamante, que representa o primeiro lugar geral, foi concedido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Premiação e Objetivos do Selo

Mais do que uma simples premiação, o Selo oferece um padrão claro para a avaliação da execução orçamentária pelos órgãos estatais. A iniciativa objetiva verificar se os planos orçamentários se traduzem em ações efetivas e na entrega de serviços à população.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou o avanço do Paraná no ranking nacional de execução orçamentária, passando da penúltima posição em 2022 para o terceiro lugar em 2025. “Esse prêmio é um reconhecimento do trabalho coletivo em prol de uma gestão mais eficiente”, afirmou.

Metodologia e Avaliação

A avaliação do Selo é baseada em um índice que considera três eixos principais: execução orçamentária (60 pontos), créditos adicionais (20 pontos) e pagamento de restos a pagar (20 pontos). Com uma pontuação máxima de 100, a avaliação é feita a cada bimestre, com pesos variáveis ao longo do ano para refletir a importância de cada período.

Os órgãos são agrupados por similaridade, respeitando regras estabelecidas desde o início do exercício, o que garante transparência no processo. A comparação se dá levando em conta o tipo de administração (direta ou indireta) e o porte orçamentário, distribuindo os participantes em quatro grupos distintos.

Incentivo à Excelência

O sistema tem uma função orientadora, visando não apenas medir resultados, mas também estimular boas práticas e promover a transparência. Os principais objetivos incluem a melhora da gestão dos recursos financeiros e o reconhecimento das entidades que se destacam na execução orçamentária.

Marcos Tadeu Cavalcante, diretor do Orçamento Estadual, enfatiza que “o Selo não é uma competição, mas um incentivo para que todos busquem a excelência”. O foco está em perpetuar boas práticas que beneficiem o estado do Paraná.

Apoio Contínuo ao Setor Público

A avaliação para esta premiação utilizou o orçamento de 2025 como referência, possibilitando análises mais precisas ao longo do tempo. Para auxiliar os órgãos, a Diretoria de Orçamento Estadual oferece materiais informativos, como manuais e painéis de dados.

Luiz Paulo Budal, diretor-geral da Sefa, ressaltou que essa busca por resultados e melhores práticas tem contribuído para aumentar os investimentos e as entregas em todo o estado. “Cuidar das contas é cuidar das pessoas”, declarou.

Ganhadores e Reconhecimento

A subprocuradora-geral do Estado e diretora-geral da PGE, Lucia Helena Cachoeira, expressou seu orgulho pela conquista, atribuindo o sucesso à colaboração com a Secretaria da Fazenda. “A sinergia entre os órgãos fortaleceu a execução das políticas públicas em Paraná”, comentou.

Premiados do Selo:

Selo Diamante
1º lugar geral – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Grupo A (Administração Direta/Maiores Orçamentos)
1º – Secretaria da Educação (Seed)
2º – Secretaria da Segurança Pública (Sesp)
3º – Secretaria das Cidades (Secid)

Grupo B (Administração Direta/Menores Orçamentos)
1º – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
2º – Secretaria do Planejamento (Sepl)
3º – Casa Militar (CM)

Grupo C (Administração Indireta/Maiores Orçamentos)
1º – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep)
2º – Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)
3º – Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

Grupo D (Administração Indireta/Menores Orçamentos)
1º – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)
2º – Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)
3º – Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG)

Além das categorias do Selo, foram entregues certificados de homenagem aos servidores da Diretoria do Orçamento Estadual pelo acompanhamento orçamentário dos premiados com o Selo Ouro.

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