Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta segunda-feira (8), a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato – triplex do Guarujá, sítio de atibia e do Instituto Lula – , contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando as condenações do ex-presidente.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.

Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de ‘intersecção entre os fatos narrados’ na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobrás.

“Não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”, anotou Fachin.

Ao estender a decisão para as outras três ações penais – sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht – o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas. “Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela ofertada nos autos da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04 7000/PR, ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”, registrou o ministro.

Junto de sua decisão, Fachin divulgou uma nota afirmando que a questão da competência já foi suscitada pela defesa de Lula em outros momentos, mas que é a ‘primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

“Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública. Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal”, registrou o texto.

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

Por causa da sentença do tríplex, o ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

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Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Telegram e TikTok passam por instabilidade, mas continuam operando

O aplicativo de comunicação Telegram, alternativa ao WhatsApp, também registrou reclamações dos usuários por problemas no serviço na tarde desta segunda-feira (4).

Na plataforma Downdetector, que registra reclamações de instabilidade nos serviços virtuais, o Telegram registrou um pico de reclamações às 15h08, com 1.097 notificações de problemas para usar o aplicativo, mas a curva de reclamações está em queda. A atualização mais recente da plataforma, às 15h53, aponta 265 reclamações.

O Telegram era o segundo assunto mais comentado do Twitter no Brasil nesta tarde, só perdendo para o WhatsApp.

No caso do app, o problema parece ser mais de instabilidade por excesso de usuários, e não uma queda generalizada. No Twitter, usuários confirmam que estão conseguindo usar a rede ou que conseguiram voltar a utilizá-la após um tempo, enquanto outros ainda reclamam da falta de acesso.

Novos usuários tiveram dificuldade para conseguir se cadastrar no aplicativo. O SMS enviado para confirmar a veracidade da conta demorava para chegar, e alguns receberam uma mensagem de erro ao tentar várias vezes fazer o cadastro.

Às 12h53, quando o problema com as plataformas do grupo Facebook havia começado, o perfil da divisão brasileira do Telegram no Twitter postou uma mensagem ironizando a dificuldade de acesso nas outras redes. O perfil internacional do Telegram não se manifestou no Twitter.

Mesmo com a queda do Whatsapp, o Telegram aparecia na tarde desta segunda como o 34º app mais baixado da Google PlayStore, loja de aplicativos do sistema Android, e com tendência de queda. O Whatsapp, em alta, estava na 16ª colocação.

O TikTok também teve aumento nas reclamações reportadas ao Downdetector, mas com pico menor. Eram 37 reclamações às 15h29.

No Twitter, usuários alternavam entre desespero ao constatar que a plataforma também estava fora do ar e o alívio de verem que o serviço continuava operando.

A rede social famosa pelos vídeos de danças também aproveitou a queda das redes do Facebook para anunciar seus serviços.

O próprio Twitter também começou a ter problemas técnicos por volta das 16h30, quando usuários passaram a não conseguir visualizar as respostas às mensagens postadas. Mas a falha foi momentânea.