Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito das tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump. No entanto, o governo americano ressalta que algumas das alegações brasileiras se referem a questões de “segurança nacional”, que não podem ser analisadas pela OMC.

Resposta dos EUA

Na resposta formal, publicada na página da OMC, o governo dos Estados Unidos destacou que as sobretaxas e as investigações comerciais em curso são necessárias para proteger interesses estratégicos do país. “As tarifas são necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente dos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia”, afirmou o documento.

“Questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”, continuou o governo dos EUA.

Além disso, o comunicado ressalta que as tarifas foram impostas devido a políticas e práticas recentes do Brasil que, segundo os americanos, estão “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Início da Disputa Comercial

No início deste mês, o Brasil acionou a OMC contra as tarifas de 50%. Essa consulta marca o início formal de uma disputa comercial, onde a OMC busca intermediar um diálogo entre as partes na tentativa de um acordo.

Caso não haja entendimento em um prazo de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento.

Diante da atual fragilidade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, a disputa tende a ter um impacto mais político e simbólico.

O Itamaraty indicou que pretende incluir novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a disputa avance para um painel.

Alegações do Brasil

No pedido de consultas, o Brasil acusa os Estados Unidos de violar regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

Entre as principais alegações do governo brasileiro estão:

• Violação do princípio de tratamento igualitário entre os membros da OMC, ao isentar alguns parceiros comerciais enquanto penaliza o Brasil;
• Tarifas acima do limite acordado: a alíquota de 50% ultrapassa os níveis estabelecidos pelos próprios Estados Unidos na OMC;
• Tratamento discriminatório: a sobretaxa impõe condições menos favoráveis ao Brasil em comparação com as listadas nas concessões comerciais dos Estados Unidos;
• Descumprimento das regras de solução de controvérsias: o Brasil alega que as punições unilaterais dos Estados Unidos violam os procedimentos previstos em acordos multilaterais.