10/09/2025 – 15:07

Estudo revela impacto das emendas parlamentares nos orçamentos estaduais e municipais

Uma análise realizada por consultores da Câmara dos Deputados revelou que as emendas parlamentares de despesas orçamentárias alcançam 22 estados e o Distrito Federal, totalizando mais de R$ 11 bilhões. Além disso, as emendas federais estão presentes em metade das capitais brasileiras, com um valor agregado de R$ 1 bilhão.

Importância das emendas impositivas

As emendas estaduais e municipais, em sua maioria de natureza impositiva, são incorporadas aos orçamentos locais. O estudo, elaborado pelos consultores Giordano Ronconi, Gustavo Fialho e Walter França Neto, destaca a importância de que assembleias e câmaras sigam os mesmos critérios já estabelecidos em nível federal, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal.

Destaques regionais

Minas Gerais se destaca como o estado com o maior volume de emendas em valores absolutos, atingindo R$ 2,2 bilhões. Por sua vez, o Distrito Federal apresenta o maior valor per capita, com R$ 30,3 milhões por parlamentar. A participação das emendas nos investimentos públicos varia consideravelmente, de 2% no Ceará a 134% em Roraima, enquanto a média da União é de 71,4%.

Capitais em foco

Entre as capitais, Belo Horizonte (MG) recepcionou o maior montante, com R$ 525 milhões, correspondendo a R$ 12,8 milhões por vereador. Em contraste, Campo Grande (MS) recebeu apenas R$ 8,1 milhões, ou R$ 280 mil por vereador.

Critérios de cálculo das emendas

Os critérios utilizados para o cálculo das emendas variam bastante entre os municípios. No âmbito federal, deputados federais têm direito a 1,55% da receita líquida enquanto senadores têm direito a 0,45%. O estudo também examina a presença de emendas coletivas e de bancada, evidenciando a diversidade de critérios que podem levar a questionamentos jurídicos sobre sua aplicação.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes