Estado vai ofertar exames de paternidade gratuitos

Crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Paraná passarão a ter acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os exames de DNA, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve onze instituições públicas paranaenses.

A previsão é que o laboratório da UEL processe cerca de mil exames por ano, demanda atual de pedidos represados na Justiça. Para isso, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Cedca-PR, vai disponibilizar R$ 1,1 milhão anualmente por, pelos menos, quatro anos.

O recurso é para a aquisição dos insumos usados no processamento dos testes de DNA. A coleta dos materiais genéticos vai abranger os 399 municípios paranaenses, já que as amostras serão recolhidas nos laboratórios da Polícia Científica do Paraná.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que iniciativa representa um avanço na garantia da dignidade das crianças e adolescentes paranaenses. “Todo cidadão tem o direito de ter na sua certidão de nascimento o nome do pai e da mãe, muitos jovens passam a vida sem saber sua filiação”, afirmou.

Ratinho Junior afirmou também que o Estado tem capacidade técnica para a realização dos exames e destacou o benefício para crianças e adolescentes mais vulneráveis. “Graças a essa parceria e à estrutura do Estado, vamos oferecer os exames de DNA de forma gratuita”, disse.

PRINCÍPIO – O presidente do TJPR salientou que a parceria atende ao princípio constitucional de garantia da dignidade humana, já que todo cidadão brasileiro tem direito de conhecer a sua filiação. “Há vários processos na Justiça e muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo do exame de DNA. Com este convênio, todos poderão ter acesso ao teste”, afirmou o desembargador.

Xisto Pereira explicou que a iniciativa também contribui para dar celeridade às ações judiciais. “Os processos serão julgados mais rapidamente e com maior segurança jurídica, dando a certeza de que aquela pessoa imputada no processo é efetivamente o pai da criança”, declarou.

O secretário Ney Leprevost disse que a oferta gratuita dos exames genéticos representa um avanço na comprovação da paternidade. “É uma iniciativa que atende as famílias que mais precisam, com um exame extremamente confiável, que tem 99.99% de garantia”, afirmou.

Leprevost reforçou que toda a criança tem o direito fundamental de receber o nome do pai e da mãe. “Esse projeto é extremamente significativo e representa um avanço na garantia de direitos, pois nenhuma criança mais no Paraná deixará de saber quem é o seu pai”, disse.

LABORATÓRIO – O Laboratório de Genética Humana da UEL foi implantado há 11 anos e recebeu recursos do FIA. Além da pesquisa genética da universidade e dos exames de DNA, a unidade é voltada para a identificação de casos de polimorfismo em crianças e adolescentes (doenças que aparecem como consequências de variações genéticas).

Porém, por falta de insumos e de equipe, a unidade teve pouca oferta dos exames de DNA, apesar das demandas judiciais. Essa questão foi resolvida ampliando a estrutura do Estado que será envolvida no processo.

Além da coleta das amostras pela Polícia Científica, que conta com 28 unidades em 18 cidades, abrangendo todo o Estado, a Fundação Araucária pagará as bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e do doutorado que atuarão no laboratório.

RETOMADA – Ângela Mendonça, do Cedca, comemora o reforço na parceria iniciada há 11 anos. Na época, o conselho financiou a construção do laboratório na UEL, que tinha duas finalidades: atender exames de polimorfismo, que funciona plenamente, e de paternidade.

“Em razão das dificuldades de coleta e de remessa do material genético, que precisa de cuidados e procedimentos forenses, houve dificuldades para a implementação da última ação”, explicou ela, que também é diretora do Departamento de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça.

“Movido pela preocupação de atender os direitos das crianças, o Governo do Estado reúne diferentes instituições, que constroem juntas um método de coleta, transporte e realização dos exames. Os dados serão então devolvidos, de forma sigilosa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, afim que esse direito seja alcançado”, disse Ângela.

Segundo ela, a realização do exame garante não só um nome à criança, mas uma origem, uma família com tios, primos e avós, e um reconhecimento de seu lugar no mundo e de sua própria história. “Isso tem um impacto muito grande na construção de sua identidade e da sua autoestima”, completou.

INSTITUIÇÕES – Além da UEL, Cedca, Polícia Científica e Fundação Araucária, as Secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; da Saúde; e da Segurança Pública, a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a Casa Civil; o Ministério Público do Paraná; e o Tribunal de Justiça do Paraná também estão envolvidos no projeto.

Na UEL, o laboratório atende a projetos de mestrado e doutorado de áreas de Medicina, Biologia e de Saúde de uma maneira geral. “A parte de pesquisas genéticas, que é uma área de conhecimento importantíssima, está em andamento, mas a questão do DNA funcionou apenas por um período”, explicou o reitor Sérgio Carvalho.

Para ele, a nova estrutura vai consolidar o trabalho iniciado na unidade. “O projeto volta a se consolidar com a contratação de bolsistas e a implantação de uma rede para coletar o material genético. Essa área fará frente às demandas do Estado e da Justiça”, salientou.

TESTE DE PATERNIDADE – O DNA (Ácido Desoxirribonucleico) é uma molécula presente no núcleo das células de todos os seres vivos e que carrega toda a informação genética de um organismo. Com a análise do DNA, é possível verificar o grau de parentesco entre a pessoa e o seu suposto pai.

Esse exame pode ser feito durante a gravidez ou após o nascimento por meio da análise do sangue, saliva ou fios de cabelo da mãe, do filho e do suposto pai.

Informações AEN.

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TCE identifica irregularidades no saneamento básico em municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apurou a existência de diversos problemas relacionados aos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade de 25 prefeituras paranaenses.

A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle, teve como objetivo avaliar as ações de planejamento municipal para a adaptação dos contratos ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), bem como para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Andirá, Arapongas, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Coronel Vivida, Goioerê, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Palmas, Rio Negro, Rolândia, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e União da Vitória.

Impropriedades

Como resultado da auditoria, efetuada entre fevereiro e agosto deste ano, foram identificadas três impropriedades na maior parte das entidades fiscalizadas: a falta de aderência dos contratos para execução dos serviços de água e esgoto ao Novo Marco Legal do Saneamento; a defasagem dos planos municipais de saneamento, bem como a ausência nestes do conteúdo mínimo exigido pela legislação aplicável; e o não acompanhamento, por parte das prefeituras, do desempenho e da qualidade do serviço prestado, bem como do atingimento de metas pré-estabelecidas pela administração pública.

A partir disso, a CAUD sugeriu, nos relatórios resultantes da fiscalização, a adoção de um total de 12 medidas corretivas, dirigidas a cada uma das prefeituras auditadas, conforme as necessidades específicas de retificação identificadas pela equipe técnica do TCE-PR.

Entre elas, as mais comuns são a adequação das metas de universalização do atendimento com rede coletora de esgoto até 31 de março de 2022, bem como a realização de estudos técnicos preliminares para identificar as obras necessárias ao atingimento de tais objetivos; a atualização dos planos municipais de saneamento, com o estabelecimento de procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; e a realização anual, por meio de conselho municipal de saneamento ou órgão equivalente, de avaliações do desempenho da prestação do serviço.

Todas as indicações foram compiladas em um único processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 585653/21, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.

Com La Niña, Paraná pode enfrentar prolongamento do período de estiagem

A confirmação de que, pelo segundo ano consecutivo, o La Niña vai atuar na atmosfera, deve prolongar o período de seca no Paraná. O anúncio do fenômeno foi feito pela Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera (NOAA), agência climática dos Estados Unidos. Na região metropolitana de Curitiba, os reservatórios seguem com armazenamento mais baixo.

O meteorologista Lizandro Jacóbsen explica que o La Niña deve impactar a quantidade de chuvas principalmente no verão. “O impacto aqui no Paraná é reduzir a quantidade de chuvas, ou seja, bem provável que nos próximos meses tenhamos chuvas abaixo da média climatológica”, disse.

O La Niña, de certa forma, frustra a expectativa paranaense pela normalidade nas precipitações. Na última semana, o estado teve boa quantidade de chuva. Em Curitiba, já são 95 milímetros no mês. Com a previsão para a segunda quinzena de outubro, é bem provável que a cidade alcance a média de 146,5 milímetros. “Essas chuvas contribuíram para recuperar vários mananciais e para aumentar o nível dos reservatórios, como na região da capital”, disse Jacóbsen.

Assim, com o possível prolongamento da estiagem, a Sanepar reforça a necessidade por economia no consumo de água.

Informações Banda B