Estado vai ofertar exames de paternidade gratuitos

Crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Paraná passarão a ter acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os exames de DNA, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve onze instituições públicas paranaenses.

A previsão é que o laboratório da UEL processe cerca de mil exames por ano, demanda atual de pedidos represados na Justiça. Para isso, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Cedca-PR, vai disponibilizar R$ 1,1 milhão anualmente por, pelos menos, quatro anos.

O recurso é para a aquisição dos insumos usados no processamento dos testes de DNA. A coleta dos materiais genéticos vai abranger os 399 municípios paranaenses, já que as amostras serão recolhidas nos laboratórios da Polícia Científica do Paraná.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que iniciativa representa um avanço na garantia da dignidade das crianças e adolescentes paranaenses. “Todo cidadão tem o direito de ter na sua certidão de nascimento o nome do pai e da mãe, muitos jovens passam a vida sem saber sua filiação”, afirmou.

Ratinho Junior afirmou também que o Estado tem capacidade técnica para a realização dos exames e destacou o benefício para crianças e adolescentes mais vulneráveis. “Graças a essa parceria e à estrutura do Estado, vamos oferecer os exames de DNA de forma gratuita”, disse.

PRINCÍPIO – O presidente do TJPR salientou que a parceria atende ao princípio constitucional de garantia da dignidade humana, já que todo cidadão brasileiro tem direito de conhecer a sua filiação. “Há vários processos na Justiça e muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo do exame de DNA. Com este convênio, todos poderão ter acesso ao teste”, afirmou o desembargador.

Xisto Pereira explicou que a iniciativa também contribui para dar celeridade às ações judiciais. “Os processos serão julgados mais rapidamente e com maior segurança jurídica, dando a certeza de que aquela pessoa imputada no processo é efetivamente o pai da criança”, declarou.

O secretário Ney Leprevost disse que a oferta gratuita dos exames genéticos representa um avanço na comprovação da paternidade. “É uma iniciativa que atende as famílias que mais precisam, com um exame extremamente confiável, que tem 99.99% de garantia”, afirmou.

Leprevost reforçou que toda a criança tem o direito fundamental de receber o nome do pai e da mãe. “Esse projeto é extremamente significativo e representa um avanço na garantia de direitos, pois nenhuma criança mais no Paraná deixará de saber quem é o seu pai”, disse.

LABORATÓRIO – O Laboratório de Genética Humana da UEL foi implantado há 11 anos e recebeu recursos do FIA. Além da pesquisa genética da universidade e dos exames de DNA, a unidade é voltada para a identificação de casos de polimorfismo em crianças e adolescentes (doenças que aparecem como consequências de variações genéticas).

Porém, por falta de insumos e de equipe, a unidade teve pouca oferta dos exames de DNA, apesar das demandas judiciais. Essa questão foi resolvida ampliando a estrutura do Estado que será envolvida no processo.

Além da coleta das amostras pela Polícia Científica, que conta com 28 unidades em 18 cidades, abrangendo todo o Estado, a Fundação Araucária pagará as bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e do doutorado que atuarão no laboratório.

RETOMADA – Ângela Mendonça, do Cedca, comemora o reforço na parceria iniciada há 11 anos. Na época, o conselho financiou a construção do laboratório na UEL, que tinha duas finalidades: atender exames de polimorfismo, que funciona plenamente, e de paternidade.

“Em razão das dificuldades de coleta e de remessa do material genético, que precisa de cuidados e procedimentos forenses, houve dificuldades para a implementação da última ação”, explicou ela, que também é diretora do Departamento de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça.

“Movido pela preocupação de atender os direitos das crianças, o Governo do Estado reúne diferentes instituições, que constroem juntas um método de coleta, transporte e realização dos exames. Os dados serão então devolvidos, de forma sigilosa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, afim que esse direito seja alcançado”, disse Ângela.

Segundo ela, a realização do exame garante não só um nome à criança, mas uma origem, uma família com tios, primos e avós, e um reconhecimento de seu lugar no mundo e de sua própria história. “Isso tem um impacto muito grande na construção de sua identidade e da sua autoestima”, completou.

INSTITUIÇÕES – Além da UEL, Cedca, Polícia Científica e Fundação Araucária, as Secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; da Saúde; e da Segurança Pública, a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a Casa Civil; o Ministério Público do Paraná; e o Tribunal de Justiça do Paraná também estão envolvidos no projeto.

Na UEL, o laboratório atende a projetos de mestrado e doutorado de áreas de Medicina, Biologia e de Saúde de uma maneira geral. “A parte de pesquisas genéticas, que é uma área de conhecimento importantíssima, está em andamento, mas a questão do DNA funcionou apenas por um período”, explicou o reitor Sérgio Carvalho.

Para ele, a nova estrutura vai consolidar o trabalho iniciado na unidade. “O projeto volta a se consolidar com a contratação de bolsistas e a implantação de uma rede para coletar o material genético. Essa área fará frente às demandas do Estado e da Justiça”, salientou.

TESTE DE PATERNIDADE – O DNA (Ácido Desoxirribonucleico) é uma molécula presente no núcleo das células de todos os seres vivos e que carrega toda a informação genética de um organismo. Com a análise do DNA, é possível verificar o grau de parentesco entre a pessoa e o seu suposto pai.

Esse exame pode ser feito durante a gravidez ou após o nascimento por meio da análise do sangue, saliva ou fios de cabelo da mãe, do filho e do suposto pai.

Informações AEN.

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Com juros mais baixos, Sanepar parcela em até 60 meses dívidas de clientes particulares

Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular tem início nesta segunda-feira (18)

A Sanepar inicia nesta segunda-feira (18) o Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (Reclip) que prevê o parcelamento em até 60 meses para as dívidas acumuladas até dezembro do ano passado. O programa traz uma série de benefícios como a dispensa do valor de entrada, a retirada da multa de 2% e a redução da taxa de juros do parcelamento que caiu de 0,46% para 0,1% ao mês.

As vantagens para o cliente disposto a liquidar a sua dívida incluem também a facilidade de acesso ao programa que pode ser feito direto nas agências de atendimento presencial, de acordo com a programação de horário de cada regional, pelo site da Sanepar, pelo telefone 0800 200 0115, pelo e-mail das regionais que também está disponível no site da Companhia, e ainda por técnicos que farão as negociações presenciais em campo. Depois de negociada a dívida, o parcelamento será incluído nas faturas subsequentes. A Sanepar destaca que não haverá pagamento em dinheiro em nenhuma das modalidades e antecipa o alerta para que nenhum cliente realize o pagamento em espécie. Todas as parcelas serão lançadas diretamente nas faturas conforme a negociação.

Outro diferencial previsto no programa é que não haverá exigência de taxa mínima. Independente do valor do débito, da categoria do cliente (residencial, comercial ou industrial), da sua faixa de consumo e do valor final da parcela após a negociação, a dívida poderá ser paga em até 60 meses.

O prazo para aderir ao Reclip é até 30 de abril deste ano e todos os clientes particulares, incluindo consumidores comerciais e industriais, poderão negociar suas dívidas. O presidente da Sanepar, Claudio Stabile, destaca a importância social da medida inédita. “É claro que tem o viés de recuperação dos créditos, mas combinado com um apurado senso social. A Sanepar não realiza corte no fornecimento por falta de pagamento desde o início da pandemia do coronavírus. Agora, estamos oferecendo condições muito favoráveis para que os clientes devedores liquidem os seus débitos. O parcelamento em um prazo amplo, a retirada da multa e os juros à taxa mínima refletem a preocupação da nossa Companhia em ajudar os nossos clientes em um momento tão sensível, o da pandemia, pelo qual estamos passando”.

O Reclip vale exclusivamente para os débitos acumulados e referentes até o período de 31 de dezembro do ano passado. Débitos que forem gerados a partir do exercício deste ano de 2021 poderão ser negociados, de acordo com as regras gerais da Sanepar. Não serão inclusos no programa os débitos em discussão judicial.

Informações Banda B.

1ª dose da vacina será aplicada no Hospital do Trabalhador em um evento simbólico

Ratinho Junior disse nas redes sociais: “Declaro aberta a campanha de vacinação contra o coronavírus no Estado do Paraná”

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior divulgou na rede social na manhã desta segunda-feira (18), que  declarava aberta a campanha de vacinação no Paraná.

“Declaro aberta a campanha de vacinação contra o coronavírus no Estado do Paraná. A partir de hoje, escreveremos um novo futuro”, afirmou no Twitter e Instagram.

A primeira dose da vacina contra o coronavírus Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, será aplicada em um evento simbólico no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, às 17h. O repasse para municípios paranaenses deve começar já na tarde de hoje.

“Viemos buscar as primeiras doses da vacina para o nosso Paraná. Estamos preparados para iniciar a vacinação. Caminhões e aeronaves a postos para levar a vacina para todos os municípios paranaenses”, divulgou o governador na sua página no Instagram.

As primeiras doses que serão aplicadas no Paraná devem ser descarregadas no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 14h.

“Não nos iludamos, pois a pandemia ainda não acabou. Devemos seguir com as medidas preventivas que nos trouxeram até aqui. A luta não acabou, porém, de agora em diante, unidos, temos uma arma importante, a vacina, contra o mesmo inimigo, o vírus”, afirmou.

No início da manhã, o governador divulgou nas  redes sociais que o estado do Paraná partiu ainda durante a madrugada desta segunda-feira (18) para buscar as doses da vacina contra o coronavírus, em São Paulo.

“Viemos buscar as primeiras doses da vacina para o nosso Paraná. Estamos preparados para iniciar a vacinação. Caminhões e aeronaves a postos para levar a vacina para todos os municípios paranaenses”, divulgou o governador na sua página no Instagram.

Doses para o Paraná

As 242.880 doses destinadas ao Paraná serão aplicadas em duas etapas e imunizarão 126 mil pessoas, sendo a maior parte profissionais da saúde: 102.959. As doses também serão destinadas à população indígena e idosos que vivem em asilos e seus cuidadores e pessoas com deficiência.

“O Paraná está preparado para iniciar uma grande campanha de imunização contra o coronavírus. Distribuiremos as doses nas regionais e elas chegarão a todos os municípios. Vamos começar com mais de 100 mil pessoas e aos poucos alcançaremos toda a população prioritária e aquela acima de 18 anos”, afirmou o governador Ratinho Junior. “É um dia histórico para o Paraná e para o Brasil”.

A distribuição das vacinas utilizará a estrutura do Governo do Estado e será feita com três aviões, um helicóptero e caminhões baú refrigerados, se necessário. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas, por exemplo, 24.440 doses para Curitiba, 13.960 para Londrina, 9.360 para Maringá e 8.160 para Cascavel. Confira a lista no fim do texto.

A Secretaria de Estado da Saúde já distribuiu 1,7 milhão de insumos nas 22 regionais de Saúde. Foram seringas 25 x 0,6, seringas 25 x 0,7, máscaras descartáveis, face shields, aventais e carteirinhas de vacinação. O Paraná tem 1.850 salas de vacinação.

Vacinação

O Governo do Estado pretende imunizar aproximadamente 4 milhões de pessoas no Paraná até o fim de maio. O processo estadual vai seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) elaborado pelo Governo Federal, abrindo os trabalhos pelos grupos considerados prioritários.

De acordo com o Plano Estadual de Imunização (PEI), na primeira etapa da vacinação a população alvo a ser vacinada contra a Covid-19 é composta por profissionais que aplicarão as vacinas; pessoas com mais de 60 anos que residem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e os profissionais que atuam nos locais; população indígena e todos os trabalhadores que atuam em unidades de saúde que atendem pacientes com suspeita ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus.

Na sequência o Estado planeja vacinar pessoas com 80 anos ou acima desta idade, pessoas entre 75 e 79 anos e assim sucessivamente até aqueles que tem idade variando entre 60 e 64 anos.

A expectativa do Governo do Paraná é expandir a longo prazo a estratégia de vacinação para a população acima de 18 anos de idade ainda não vacinada totalizando 8.736.014 pessoas, de acordo com projeções do IBGE 2020 no Paraná, que estima um total de 11.516.840 pessoas residentes no Estado.

Previsão de distribuição das primeiras doses para as regionais:

Curitiba – 24.440
Região Metropolitana de Curitiba – 14.840
Paranaguá – 2.240
Ponta Grossa – 5.960
Irati – 1.480
Guarapuava – 5.920
União da Vitória – 1.540
Pato Branco – 4.600
Francisco Beltrão – 2.880
Foz do Iguaçu – 5.120
Cascavel – 8.160
Campo Mourão – 3.440
Umuarama – 3.120
Cianorte – 1.240
Paranavaí – 3.040
Maringá – 9.360
Apucarana – 3.960
Londrina – 13.960
Cornélio Procópio – 3.600
Jacarezinho – 3.400
Toledo – 5.360
Telêmaco Borba – 1.880
Ivaiporã – 2.760
TOTAL – 132.300

Informações Banda B.