Projeto de Lei Expande Modelo Cívico-Militar em Escolas do Paraná

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que permite a adesão de unidades de educação em tempo integral e profissional ao programa de colégios cívico-militares. A proposta tem como objetivo ampliar as opções de gestão educativa no estado a partir do ano letivo de 2026.

Educação Cívico-Militar no Paraná

Este modelo educativo, implementado pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed) em 2020, combina a gestão civil com a colaboração de profissionais militares da reserva na administração e nas atividades escolares. Desde sua introdução, o programa tem mostrado resultados positivos em diversas escolas que buscavam uma melhoria no desempenho educacional.

Atualmente, o Paraná abriga 312 colégios cívico-militares, que atendem aproximadamente 190 mil alunos, tornando-se a maior rede desse tipo no Brasil. Essa estrutura foi mantida mesmo após a descontinuação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pela União. A implementação dessas escolas contou com a participação da comunidade por meio de consultas públicas.

“Esse modelo atende a uma solicitação de pais e professores e tem se mostrado eficaz. Temos uma lista de espera em diversas localidades e estamos avançando na legislação para expandir o programa. O Paraná é referência em educação, e seguimos trabalhando para manter essa excelência,” declarou o secretário da Educação, Roni Miranda.

Novas Regras para Inclusão de Escolas

Conforme a nova proposta, para que um município possa receber um colégio cívico-militar, é necessário que ele possua pelo menos duas instituições públicas estaduais. O texto da lei também mantém a restrição à adesão de escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos) e outras instituições especiais, como indígenas e quilombolas.

Resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 refletem o sucesso do modelo cívico-militar. As escolas deste padrão alcançaram notas de 5,43 nos anos finais do ensino fundamental e 4,75 no ensino médio, superior à média estadual, que foi de 5,3 e 4,63, respectivamente.

Em comparação com os índices de 2021, quando as instituições ainda operavam sob o modelo tradicional, 64% dos colégios cívico-militares conseguiram aumentar suas notas no Ideb.

Adicionalmente, entre os 2 mil estudantes selecionados para o programa de intercâmbio Ganhando o Mundo em 2025, 20,6% estão matriculados em colégios cívico-militares.

Crescimento do Ensino Integral no Paraná

A oferta de ensino em tempo integral no Paraná tem crescido significativamente. Em 2019, apenas 73 escolas estaduais adotavam esse formato. Para 2025, o número subiu para 412 instituições, atendendo mais de 80 mil estudantes. Este modelo proporciona uma jornada diária ampliada de 9 horas, com cinco refeições e atividades pedagógicas diversificadas.

O Programa Paraná Integral, que assegura a continuidade da expansão da educação integral, consolidou este crescimento e reafirmou a prioridade desse formato na política educacional do estado.

Nas escolas de ensino médio em tempo integral, o Paraná registrou um aumento de 18% na nota média do Ideb entre 2021 e 2023, o maior crescimento do Brasil. No ensino fundamental II, 65,6% das unidades com o modelo integral também elevaram suas notas, superando a média estadual de 53,9%.

Crescimento da Educação Profissional

O ensino profissionalizante, que será incorporado no modelo cívico-militar, também apresentou um notável aumento nos últimos anos. O número de novos alunos passou de 11.200 em 2021 para uma previsão de 50.200 para o ano letivo de 2025, evidenciando a crescente demanda por educação profissional no estado.