Mais de dois meses após o lançamento do edital, um terço dos municípios do Paraná já garantiu acesso a R$ 159,5 milhões destinados ao fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Nesta semana, 116 municípios que formalizaram sua adesão e foram habilitados receberão os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), somando-se aos 45 já contemplados. No total, 161 administrações municipais do Estado podem investir em ações voltadas à infância e adolescência.

Repasse de Recursos

Nesta nova etapa, será transferido um total de R$ 45,5 milhões na modalidade fundo a fundo, permitindo aos municípios utilizarem os recursos de forma autônoma em iniciativas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Com esse repasse, o montante total já liberado pelo Governo do Estado chega a R$ 62 milhões, dos quais R$ 16,5 milhões já foram efetivamente pagos. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) coordena a distribuição dos recursos entre os 399 municípios do Paraná.

Utilização dos Recursos

Os valores poderão ser aplicados conforme os planos de ação e trabalho previamente apresentados e aprovados pelo respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As áreas de investimento incluem a aquisição de materiais pedagógicos, esportivos, de higiene e recreação, além de alimentação, equipamentos, veículos e materiais gráficos.

Prazo para Adesão

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, enfatizou a importância do engajamento das administrações municipais. Ele relembrou que o prazo para adesão se encerra em 3 de julho. “Cada município que participa deste processo está contribuindo para garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Estamos observando uma adesão positiva e rápida das prefeituras. O Governo do Estado do Paraná avança com agilidade na execução deste investimento voltado à proteção da infância e adolescência”, afirmou Carboni.

Criterios de Distribuição

A iniciativa, aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), estabelece critérios específicos para a distribuição dos valores entre os 399 municípios. Cada cidade receberá, no mínimo, R$ 250 mil, com Curitiba tendo a possibilidade de ultrapassar R$ 1,5 milhão.

Informações Adicionais

Gestores municipais que ainda estão em processo de adesão devem acessar o site da SEDEF para obter orientações completas, incluindo a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, vídeos explicativos e uma seção de perguntas frequentes. A adesão deve ser realizada pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). O não cumprimento do prazo para entrega da documentação pode inviabilizar o recebimento dos recursos nesta etapa.