Nova Norma Facilita Pavimentação Urbana no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) publicou uma nova norma que isenta determinadas atividades de pavimentação urbana do processo de licenciamento ambiental no Paraná. A Instrução Normativa IAT nº 06/2026 lista dez categorias específicas que podem ser executadas sem licença, desde que apenas uma Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) seja emitida pelo instituto.

Critérios para Inclusão

Para se enquadrar nessa nova classificação, os empreendimentos devem seguir certas condições. Entre elas, destacam-se a proibição de alterações no eixo do traçado original, a não abertura de novas vias, a preservação da vegetação nativa e a movimentação de solo limitada a 10 metros cúbicos por metro linear. Também é necesario evitar áreas protegidas, como reservas legais e terras indígenas, e respeitar as legislações municipais.

Atividades Abrangidas

As atividades que não necessitam de licenciamento incluem a instalação de lombadas, regularização de leitos, escarificação de subleitos, drenagem urbana e a implantação de ciclovias, sempre que a integridade do traçado original for mantida.

Explicação do IAT

A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, explicou que a isenção se aplica em casos onde a pavimentação ocorre em áreas já urbanizadas, sem impacto ambiental significativo. Contudo, a dispensa não se aplica a projetos que envolvam intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou que possam causar maiores impactos, como jazidas e usinas de asfalto.

Programa Asfalto Novo, Vida Nova

O Governo do Estado, através do programa Asfalto Novo, Vida Nova, já pavimentou mais de 420 quilômetros de ruas em todo o estado, com um investimento superior a R$ 1 bilhão. Além da pavimentação, o programa também abrange melhorias como calçadas, iluminação LED e galerias pluviais. A iniciativa visa melhorar a mobilidade urbana, valorizar imóveis e melhorar os índices de saúde pública. A cada quilômetro pavimentado, cerca de 70 toneladas de poeira são eliminadas anualmente.

Outros Investimentos em Pavimentação

Além do programa mencionado, o Governo do Estado lançou recentemente outras duas ações significativas: a pavimentação sobre pedras irregulares, com R$ 977 milhões destinados a aproximadamente 250 municípios, e mais de R$ 2 bilhões voltados para o recapeamento de vias em cidades com até 100 mil habitantes.

O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo do IAT que regulamenta a localização, instalação e operação de empreendimentos que possam causar degradação ambiental. As atividades são analisadas de acordo com a adequação às normas e leis vigentes.

Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Paraná, consulte o site do Instituto Água e Terra.