Em uma iniciativa voltada à melhoria da gestão pública, o governador em exercício Darci Piana anunciou, nesta segunda-feira (23), o lançamento do Programa de Capacitação Permanente em Contratações Públicas. O objetivo é qualificar servidores sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021). A primeira fase do programa irá capacitar 850 profissionais, com uma meta de alcançar 2 mil nas etapas subsequentes.

Importância da Capacitação para o Crescimento Estatal

“Os servidores participantes atuarão em licitações, controlando e potencializando o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Piana. Ele destacou investimentos significativos, como os R$ 5 bilhões destinados ao projeto Asfalto Novo, Vida Nova, que pavimentará mais de 2,5 mil quilômetros de estradas rurais. “É fundamental manter o controle sobre esses projetos para garantir o crescimento do Paraná”, acrescentou.

Iniciativas Complementares

O governador também mencionou o projeto Embaixadores do Asfalto, que treina fiscais de obras. “Estamos não apenas capacitando os licitadores, mas também preparando outros profissionais para apoiar o crescimento do Paraná nos próximos anos”, afirmou.

Execução e Detalhes do Programa

O programa é uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Casa Civil, com a execução sob a responsabilidade da Escola de Gestão do Paraná (EGP), ligada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). O investimento inicial, que incluirá nove cursos, é de R$ 1,6 milhão.

As aulas estão programadas para iniciar em março, com 10 turmas de 85 servidores cada. Os cursos iniciarão com uma formação básica de 16 horas intitulada “Visão Geral das Contratações Públicas”, que será realizada de forma presencial. Outros cursos do programa serão oferecidos conforme a demanda de cada área específica.

Integração e Capacitação dos Servidores

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, enfatizou a relevância da capacitação, especialmente para os novos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), ressaltando que não houve concursos na área há mais de 20 anos. “Precisamos integrar e capacitar esses profissionais nas contratações públicas”, disse.

Borges acrescentou que o programa visa transformar o Estado em uma gestão pública mais eficiente e transparente, capacitando os servidores que são “o nosso maior patrimônio”.

Conteúdos da Capacitação

A capacitação abordará o regime jurídico das contratações públicas, incluindo atualizações da legislação e diretrizes para a atuação dos agentes públicos. A iniciativa promoverá um alinhamento do conhecimento e estabelecerá as bases para cursos futuros sobre a Lei nº 14.133/2021.

O secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, afirmou que esta é uma das maiores capacitações já realizadas pelo Estado, projetando envolver milhares de servidores ao longo de dois anos. “O treinamento será essencial, pois os servidores irão lidar com contratações em diversas frentes”, destacou.

Nova Legislação e Regulamentações

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que completa cinco anos em 2026, visa modernizar e unificar normas de contratação pública. O Paraná foi um dos primeiros estados a regulamentar a lei, implementada em janeiro de 2022.

A nova legislação garante mais transparência e segurança jurídica nas compras públicas, estabelecendo diretrizes como planejamento prévio, análise de riscos e novas modalidades de licitação. Entre as inovações estão também sistemas eletrônicos e critérios de julgamento mais atualizados, além da promoção da governança e sustentabilidade.

Autoridades Presentes

O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o secretário interino da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior, além de representantes da Casa Militar e da Biblioteca Pública do Paraná, entre outros.