10/03/2026 – 18:40
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Projeto assegura a oferta de psicoterapia comportamental a pessoas com TEA.
A inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA, do inglês Applied Behavior Analysis) como política pública no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gerou divisões de opiniões durante uma audiência pública realizada pela Comissão Especial responsável por discutir o Plano Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) nesta terça-feira (10).
Debate acalorado sobre a ABA
O debate foi marcado por defensores da ABA, que a consideram “padrão-ouro” em terapias baseadas em evidências, e críticos que alertam sobre sua rigidez e o possível sofrimento que pode causar aos pacientes.
A ABA utiliza o condicionamento de comportamentos através de reforços e punições, visando desenvolver habilidades funcionais e promover autonomia. Os defensores afirmam que a técnica busca diminuir vulnerabilidades e melhorar a qualidade de vida, embora haja críticas sobre a ênfase na normalização de comportamentos, deixando de lado aspectos biológicos e desconfortos sensoriais do autismo.
Defesa da metodologia
O psicólogo Cláudio Sarilho argumentou que é necessário abandonar práticas obsoletas no tratamento do autismo e se ater estritamente à ciência. Ele afirma que a ABA tem um papel crucial na redução de vulnerabilidades, através de intervenções precoces e intensivas. “Estamos falando de uma prática baseada em evidência”, enfatizou.
Sarilho também mencionou o impacto econômico positivo associado à ABA, citando um estudo americano que aponta que uma intervenção precoce de qualidade pode resultar em uma economia de até US$ 1 milhão por pessoa.
Contudo, ele ressaltou a necessidade de qualificação do profissional que aplica o método, criticando sua execução superficial e pedindo critérios rigorosos de formação e supervisão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Críticas à prática
O médico psiquiatra Vinícius Barbosa contesta a hegemonia da ABA, apontando que a técnica prioriza o condicionamento visível em detrimento de raízes biológicas e desconfortos sensoriais do autismo. Ele referiu-se a revisões internacionais que consideram a qualidade das evidências da ABA como “baixa a muito baixa”, com alto risco de viés.
Para Barbosa, buscar extinguir comportamentos “indesejáveis” pode ser cruel, exemplificando que inibir um autista de se autorregular em situações de dor pode gerar ainda mais sofrimento.
O psiquiatra criticou as terapias que se baseiam em carga horária excessiva, comparando-as a uma “overdose” medicamentosa, e defendeu abordagens desenvolvimentistas e o uso de comunicação alternativa. “Não pode haver uma política pública que escolha um único método para tratar uma população tão diversa”, concluiu.
Posição da deputada Laura Carneiro
Durante a audiência, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) respondeu às críticas sobre a ABA, ressaltando que o objetivo da comissão não era discutir a validade de uma “determinada doutrina” terapêutica, mas garantir que todas as informações coletadas fossem submetidas ao relator do PL 3080/20, deputado Marangoni (União-SP).
Diretrizes da Política Nacional
Embora não mencione diretamente a ABA, o projeto garante a oferta de “psicoterapia comportamental” como um dos atendimentos especializados na rede pública, permitindo a aplicação do método sem torná-lo exclusivo.
A proposta adota uma abordagem multidisciplinar, posicionando a intervenção comportamental em pé de igualdade com outras terapias, como fonoaudiologia e musicoterapia. Além disso, vincula a avaliação precoce a instrumentos psicoeducacionais específicos, sem impor uma metodologia única para o tratamento do autismo.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
