O prazo para a indicação das unidades que irão aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) se encerra nesta sexta-feira, 4 de outubro. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados devem enviar um ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com a lista das unidades e os responsáveis pedagógicos designados.

Encceja: Oportunidade de Certificação

O Encceja oferece uma chance para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada obterem certificação do ensino fundamental e médio. As idades mínimas para participação são de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio, considerando a data de realização do exame.

Processo de Adesão

Conforme estipulado no edital público, a formalização das indicações deve ser realizada por meio de ofício, enviado ao Inep. O responsável pedagógico deve ser um funcionário do órgão de administração prisional ou da unidade socioeducativa cuja adesão está sendo proposta.

Além disso, a adesão deve ser protocolada via e-mail, para [email protected], com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”. O Inep avaliará as novas unidades cadastradas e informará sobre a aprovação das indicações pelo Sistema PPL.

Inscrições dos Participantes

O responsável pedagógico tem até 23h59 do dia 11 de julho para inscrever os participantes voluntários no Encceja Nacional PPL 2025. As inscrições devem ser feitas pelo sistema online, que também deve manter a guarda e o sigilo da senha de acesso e dos dados dos participantes, necessários para acompanhamento e resultados.

Datas e Estrutura das Provas

O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro, em dois turnos, seguindo o horário de Brasília. O exame consiste em quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha cada uma, além de uma redação, adequadas a cada nível de ensino.