Em três dias, fiscais fazem 159 vistorias e 63 interdições no comércio

Mesmo após duas semanas de orientações intensas e constantes fiscalizações em estabelecimentos comerciais e de serviços, as equipes da Prefeitura voltaram a flagrar casos de descumprimento dos protocolos sanitários de saúde da cidade que está em situação de alerta médio para a propagação da covid-19 (bandeira Laranja).

De sexta-feira (26) até o domingo (28), em ações realizadas durante o dia e a noite, 159 locais que haviam sido denunciados pela população foram fiscalizados e 63 precisaram ser interditados.

Somente no sábado e domingo, 76 estabelecimentos foram vistoriados e 17 acabaram interditados, por descumprimento do decreto 810/2020. O documento restringe, neste período, o funcionamento de comércios não essenciais, como bares, lojas, sorveteria, nos fins de semana.

Também foram notificados 16 locais que atendiam os clientes sem garantir o distanciamento social de 1,5 metro entre as pessoas, promovendo aglomeração, sem uso de máscaras e álcool em gel, além de outras medidas estabelecidas na resolução 01/2020.

Outras 13 notificações foram expedidas pelos fiscais que encontraram inadequações em alvarás.

Jussara Policeno de Oliveira, diretora de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, destaca que o município tem agido para coibir os excessos e garantir que os estabelecimentos funcionem adequados às normas de saúde, no entanto, é fundamental que cada cidadão faça a sua parte.

“Que observe quais são os estabelecimentos que não oferecem risco à sua saúde, que valorize aqueles que estão cumprindo as medidas necessárias para garantir a saúde e segurança de todos. É o momento de todos serem fiscais de si e dos outros”, diz Jussara .  

Sábado

No sábado, durante o dia, fiscais da Secretaria do Urbanismo e guardas municipais vistoriaram diferentes tipos de comércios no Centro, Santa Felicidade, Orleans, Cascatinha, CIC, Fanny, Lindóia, Novo Mundo, Capão Raso, Pinheirinho, Batel, Ahú, Bacacheri, Rebouças e Bigorrilho.

Dez estabelecimentos foram fechados, entre eles uma loja de departamentos próximo ao parque Bariqui e uma loja de matérias de construção no Parolin.  Embora classificada como atividade essencial, o comércio não garantiu a organização dos clientes, foi embragada por promover aglomeração e oferecer risco à saúde da população.

À noite, durante a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) em parceria com o governo do estado, os fiscais interditaram três bares no Abranches e Campo Comprido.

No domingo, nova ação da Aifu vistoriou nove estabelecimentos e interditou quatro: uma distribuidora de bebidas que desenvolvia atividade de bar, no Bacacheri, uma lanchonete funcionando fora do horário no São Lourenço e um bar no Butiatuvinha.

Nas Aifus de sábado e domingo foram vistoriados bares, lanchonetes, lojas de departamentos postos de gasolina, comércios varejistas nos bairros Aranches, Bacacheri, Boa Vista, Butiatuvinha, Campinha do Siqueira, Jardim das Américas, São Lourenço, Jardim Social. Ações também aconteceram em Santa Felicidade, Tingui, Xaxim e Ganchinho.

 Equipes da Vigilância Sanitária também seguem agindo para coibir excessos. No período de 22 a 28 de junho foram realizadas 405 inspeções. Durante as incursões dois estabelecimentos foram interditados, além de terem sido registradas 18 infrações e 32 intimações.

Deixar animais soltos em ruas e praças pode gerar multa de até R$ 2 mil em Curitiba

Projeto de lei que reforça punição à maus-tratos foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal.

Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (16), por unanimidade e em 1ª discussão, o projeto de lei que, entre outras coisas, estabelece multa de R$ 200 a R$ 2 mil para quem abandonar animais em ruas e espaços públicos. O projeto modifica  modifica lei já existente e amplia as práticas consideradas como crime de maus-tratos a animais.

A proposta da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade) lista 24 ações ou omissões como maus-tratos, o dobro do que previa a lei de 2011. Entre os novos comportamentos que caracterizam o crime, o mais significativo é o de abandono.

“Deixar o animal solto em vias e logradouros públicos” como diz o texto do projeto, vai passar a doer no bolso, com multas de até R$ 2 mil no caso de flagrante ou denúncia comprovada. As medidas seguem a linha de projeto semelhante porém ainda mais rigoroso e que prevê responsabilização criminal, aprovado no Senado Federal na semana.

Outros dois pontos polêmicos do projeto são a proibição expressa de ‘passeios’ desacompanhados e abandono de animais idosos ou doentes. No primeiro caso está prevista responsabilização dos tutores com multa, pelo risco do animal sofrer ou causar acidentes, além de permitir uma possível cria indesejada” e no segundo uma característica de agravante ao crime de maus-tratos, pela vulnerabilidade dos bichos.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em 2ª discussão para depois ser sancionado ou não pelo prefeito.  Caso seja sancionada, a lei então terá um prazo para regulamentação.

Informações Banda B.

Sérgio Moro recebe carteira da OAB e abre escritório em Curitiba

Antes de começar a advogar, no entanto, Moro deverá acabar de cumprir a quarentena de seis meses determinada pela Comissão de Ética da Presidência.

O ex-juiz federal que conduziu a Lava Jato e colecionou desafetos entre alguns criminalistas vai atender sua futura clientela em um endereço de Curitiba, base e origem da maior operação já desencadeada no País contra a corrupção.

Antes de começar a advogar, no entanto, Moro deverá acabar de cumprir a quarentena de seis meses determinada pela Comissão de Ética da Presidência. Levando em consideração a data em que anunciou sua renúncia e acusou o presidente de suposta tentativa de interferência na Polícia Federal, 24 de abril, a quarentena do ex-juiz terminará no fim de outubro.

Informações Banda B.