Em quinze dias, 103 estabelecimentos são fiscalizados e 42 paralisados em Curitiba

Nos quinze primeiros dias de vigência da Lei 15799/2021, que pune e estabelece sanções e infrações a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da covid-19, as equipes da Prefeitura fiscalizaram 103 estabelecimentos em diferentes bairros da cidade. A maioria das incursões aconteceram durante Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas (Aifus), realizadas em parceria com o Governo do Estado, pautadas pelo Decreto nº 1710/2020 e Resolução 1/2020, que reúnem ações e medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus.

Neste período, 42 estabelecimentos foram paralisados e 42 Autos de Infração lavrados, somando R$ 622.500,00 em multas. Ao logo do período também foram expedidas 13 notificações por falta de adequação à Resolução 01/2020 e 3 notificações por comércio irregular.

As incursões são realizadas por uma força-tarefa formada por Guardas Municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, do Meio Ambiente, além de agentes da Superintendência de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran). Equipes da Vigilância Sanitária realizam inspeções sanitárias.

Aglomeração

As principais infrações constatadas pelas equipes tem sido o funcionamento de estabelecimentos fora do horário determinado pelo Decreto nº 1710, aglomeração, falta de controle do uso da máscara, promoção de eventos ou realização de atividades que estão suspensas.

“Infelizmente as infrações estão sendo reincidentes e mesmo depois de meses de um árduo trabalho de orientação tem sido preciso multar para que as pessoas repensem suas condutas neste momento de pandemia, onde é fundamental medidas e ações coletivas para superarmos a situação”, diz Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, diretora de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo.

A Lei prevê desde advertência verbal para pessoas flagradas sem máscara até multas que podem variar de R$ 150 a R$ 150 mil para pessoas e empresas. Os estabelecimentos comerciais podem sofrer embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento. Há casos em que mais de uma infração pode ser aplicada.

Mecanismos jurídicos

O objetivo da nova lei, explica a assessora especial do gabinete do prefeito, Cibele Dias Fernandes, é garantir mecanismos jurídicos para responsabilizar quem não segue as regras sanitárias obrigatórias para barrar o contágio pelo coronavírus.

“O código de saúde e o código de postura do município não previam algumas regras específicas que surgiram com a pandemia, como o uso da máscara e aglomerações. A lei veio para reforçar o trabalho de fiscalização e inspeção que estão acontecendo desde 17 de abril”, destaca Cibele.

“O objetivo é de que as pessoas respondam administrativamente e na justiça, neste caso, por crime contra a saúde”, reforça Cibele. Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo.

Primeira semana

Na primeira semana de aplicação da lei as equipes da força-tarefa vistoriaram 52 estabelecimentos, entre os dias 6 e 10 de janeiro. Neste período 20 estabelecimentos tiveram as atividades paralisadas e 26 Autos de Infração foram lavrados, somando R$ 203.100,00 em multas. As maiores irregularidades foram verificadas no bairro Augusta, onde as equipes interromperam uma festa que acontecia em uma casa de eventos na Estrada Colônia Augusta, quase divisa com a CIC, com a participação de 400 pessoas. O proprietário do espaço e o organizador do evento foram multados, ambos no valor R$ 50 mil.

No São Braz, um bar e boate foi multado em R$ 6.550 por não controlar o uso de máscaras e promover aglomeração e na Vila Izabel um bar, restaurante e lanchonete somou R$ 10 mil em multas por desenvolver atividade de bar, suspensa no período e por aglomeração.

De 13 a 17 de janeiro

Entre os dias 13 a 17 de janeiro a força-tarefa formada por equipes da Prefeitura e Governo do Estado fiscalizaram 51 estabelecimentos em diferentes bairros, em incursões da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu covid). No período, 22 estabelecimentos foram paralisados e 33 Autos de Infração lavrados conforme estabelecido na Lei 15799/2021. No total, os autos de infração lavrados somam R$ 419.450,00.

Também foram expedidas sete notificações por falta de adequação de estabelecimentos à Resolução 1/2020 e uma notificação por comércio irregular.

Nesta segunda semana de vigência da lei também foram vários os casos de estabelecimentos autuados com mais de uma infração. Um restaurante no Seminário, por exemplo, recebeu auto de infração por desenvolver atividade fora do horário (R$ 5 mil) e outro auto de infração (pessoa física) por descumprir obrigação do uso de máscara (R$ 150).

Mais de uma infração

As maiores infrações foram aplicadas para estabelecimentos que realizavam eventos com a participação de mais de 25 pessoas. Duas casas de festas e eventos, uma no Centro e outra no Hauer, foram multadas em R$ 50 mil cada, por promoverem eventos de massa, outra casa de festas e eventos, no Uberaba, recebeu três autos de infração: por promover eventos de massa (R$ 50 mil), por permitir o consumo de narguilé ou similares (R$ 5 mil) e por deixar de realizar o controle do uso de máscaras (R$ 2.200). No mesmo local foram aplicados 4 autos de infração para pessoas físicas que descumpriram a obrigação do uso de máscara, no total de R$ 600.

Um bingo, no Rebouças, somou R$ 100 em infrações, por deixar e fazer o controle de pessoas e promover reunião com mais de 25 pessoas. No Uberaba, um bar foi multado em R$ 16.500 por não realizar controle de uso de máscaras em 30 pessoas e em R$ 50 mil por promover eventos de massa. Também foram multados dois bares no Boqueirão, que acumularam R$ 10 mil cada, por desenvolverem atividade de bar e por excederem o horário de funcionamento.

Outros autos de infração foram aplicados em dois bares na Vila Izabel, por desenvolverem a atividade de bar (R$ 5 mil) cada um; um bar e casa noturna no Rebouças, por desenvolver a atividade de bar (R$ 5 mil); um bar e lanchonete no Novo Mundo, multado por desenvolver atividade de bar (R$ 5 mil); quatro bares no Centro, multados em R$ 5 mil cada, por desenvolverem a atividade de bar (R$ 20 mil no total).

Foram alvo de multas também um bar e lanchonete no Guabirotuba, por exceder o horário de funcionamento (R$ 5 mil); uma lanchonete no Uberaba, multada por deixar de fazer o controle de pessoas (R$ 5 mil); duas lanchonetes no Centro, por descumprirem a modalidade de atendimento (R$ 5 mil) cada; um bar no Centro, por desenvolver a atividade de bar (R$ 5 mil) e uma distribuidora de bebidas no Capão Raso, por descumprir a modalidade de atendimento (R$ 5 mil).

Desde o início do combate ao novo coronavírus as equipes da Prefeitura já fizeram 40.800 ações de inspeção ou fiscalização, em diferentes frentes de ação. As ações são pautadas a partir das denúncias feitas pela população, por meio da Central e aplicativo 156 e 153, da Guarda Municipal.

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Saiba qual cruzamento em que os motoristas mais avançam o sinal vermelho em Curitiba

Em menos de quatro meses, o cruzamento das ruas Antônio Gasparin e Pedro Gusso, no bairro Novo Mundo, foi o que mais registrou avanço do sinal vermelho (entre os cruzamentos com novo radar instalado), num total de 7.973 infrações.

Por mês, a média é de cerca de 2 mil infrações somente por avanço de sinal neste ponto bastante movimentado da cidade, que concentra grande fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, e que ainda faz a intersecção com uma via local, a Rua Henrique Schuta.

“A Antônio Gasparin é uma via rápida de escoamento do tráfego para o bairro e importante via de ligação para a CIC. Neste cruzamento com geometria mais complexa e dificuldade de visibilidade, o respeito à abertura do semáforo é ainda mais necessário”, alerta a superintendente da Setran. 

A Rua Pedro Gusso conta com estrutura cicloviária e há grande fluxo de conversão para quem segue sentido CIC/Capão Raso. Além disso, ao lado do cruzamento está localizada a Igreja do Capão Raso, considerada um polo gerador de tráfego e, a poucos metros dali, há uma estação-tubo. Entre os anos de 2015 e 2019, o local registrou 44 acidentes de trânsito, de acordo com dados do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

Multas e pontos acumulados na CNH

Confira as multas e pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cada infração fiscalizada pelos radares, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% 
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
Infração gravíssima (multiplicada por três): 7 pontos e R$ 880,41

Parar sobre faixa pedestres na mudança sinal
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – caminhão
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Executar operação de conversão em local proibido pela sinalização
Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23

Avançar sinal vermelho do semáforo
Infração gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47

Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização 
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Com descontos de até 50%, Xiaomi inaugura primeira loja em Curitiba nesta sexta

A gigante da tecnologia, Xiaomi, terá sua primeira loja em Curitiba inaugurada no Park Shopping Barigui com um evento que irá durar desta sexta-feira (24) até domingo (26). Para comemorar a estreia, os clientes terão descontos de até 50% em vários produtos, além do recebimento de brindes exclusivos.

Por conta da pandemia, a entrada de pessoas na loja será controlada para evitar aglomerações. Quem quiser participar da inauguração precisa agendar um horário e chegar 15 minutos antes, sendo o voucher de agendamento pessoal e intransferível.

Além disso, o uso da máscara é obrigatório em todos os momentos, e é necessária a apresentação de um documento de identificação original com foto.

Confira todas as regras do evento clicando aqui.

Xiaomi

A Xiaomi é uma empresa de tecnologia fundada em 2010 pelo empreendedor serial Lei Jun com base na visão de “inovação para todos”. A empresa está no ramo de criação de hardware, software e serviços de internet, e entre alguns itens da linha de produtos incluem smartphones Mi e Redmi, TVs e Set-top-boxes, roteadores, dispositivos inteligentes, tecnologia vestível e outros acessórios.

Os usuários são comumente conhecidos como Mi Fãs e a presença da marca já atinge mais de trinta países ao redor do globo.