Tabacarias, casas de massagens, distribuídoras de bebidas, lojas de móveis, roupas, calçados e cosméticos, além de obras, floriculturas e canchas de esportes, estão entre os estabelecimentos que foram autuados na semana pelas equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
De segunda (22) à madrugada desta quinta-feira (25), foram fiscalizados 329 estabelecimentos nos bairros e na região central. Ao longo das incursões, 65 locais foram interditados e 42 autos de infração expedidos.
Foram intervenções realizadas durante o dia e à noite, a partir da denúncia da população para averiguação dos protocolos de prevenção à covid-19 e das condições sanitárias do comércio que está sob a restrição da bandeira vermelha, que indica alto risco de alerta para a disseminação do vírus.
As infrações foram aplicadas a partir do decreto 600/2021 e da Lei 15799/2021 e resultaram em R$ 235 mil em multas.
Além das Aifus, os estabelecimentos foram fiscalizados em ações conjuntas entre fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo e Guarda Municipal. Já as equipes da Vigilância Sanitária realizaram 244 inspeções no mesmo período.
“O objetivo do trabalho, que tem a parceria de equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, é coibir medidas que coloquem em risco a saúde pública, seja do consumidor, do trabalhador ou dos comerciantes”, diz a diretora do departamento de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno Carvalho.
Atividades paralisadas
Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 1.692 estabelecimentos, dos quais 421 tiveram as atividades paralisadas e 722 autos de infração foram lavrados, somando R$ 8.134.850 em multas.
Deste total, 34 autos de infração, que somados chegam a R$ 11.500 mil, foram aplicados a pessoas físicas, devido à falta de máscara.
Infrações recordistas
Levantamento feito pelos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, entre 5 de janeiro a 21 de março, aponta que a maioria das infrações foram cometidas por estabelecimentos flagrados em funcionamento durante a vigência de decretos que previam a suspensão das atividades consideradas não essenciais, pelo momento de emergência em saúde pública.
Foram 171 autos de infração lavrados nestas condições com R$ 1.285.000 em multas. A participação em situações de aglomeração vem na sequência, com 98 autos de infração lavrados e R$ 500 mil em multas.
O desrespeito ao horário de funcionamento rendeu 53 autos de infração e R$ 265 mil em multas, enquanto a realização de eventos em massa gerou 21 autos de infração com valores acumulados de R$ 1.100.000 em infrações.
Guarda Municipal
Em ações isoladas, realizadas durante o patrulhamento preventivo e também em atendimento a solicitações da população que chegam pelo telefone 153, a Guarda Municipal já fez 238 autuações, que totalizaram R$ 786.550 em multas, desde o início da vigência da lei municipal nº 15.799/2021, em janeiro.
Destes 238 autos de infração, 197 foram em Cadastros de Pessoas Físicas (CPF), sendo a maioria (102) por falta de máscara.
