Em quatro dias, foram fiscalizados 329 estabelecimentos nos bairros e na região central de Curitiba

Tabacarias, casas de massagens, distribuídoras de bebidas, lojas de móveis, roupas, calçados e cosméticos, além de obras, floriculturas e canchas de esportes, estão entre os estabelecimentos que foram autuados na semana pelas equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). 

De segunda (22) à madrugada desta quinta-feira (25), foram fiscalizados 329 estabelecimentos nos bairros e na região central. Ao longo das incursões, 65 locais foram interditados e 42 autos de infração  expedidos. 


Foram intervenções realizadas durante o dia e à noite, a partir da denúncia da população para averiguação dos protocolos de prevenção à covid-19 e das condições sanitárias do comércio que está sob a restrição da bandeira vermelha, que indica alto risco de alerta para a disseminação do vírus.

As infrações foram aplicadas a partir do decreto 600/2021 e da Lei 15799/2021 e resultaram em R$ 235 mil em multas.

Foto: Hully Paiva/SMCS

Além das Aifus, os estabelecimentos foram fiscalizados em ações conjuntas entre fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo e Guarda Municipal. Já as equipes da Vigilância Sanitária realizaram 244 inspeções no mesmo período.

“O objetivo do trabalho, que tem a parceria de equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, é coibir medidas que coloquem em risco a saúde pública, seja do consumidor, do trabalhador ou dos comerciantes”, diz a diretora do departamento de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno Carvalho.

Atividades paralisadas

Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 1.692 estabelecimentos, dos quais 421 tiveram as atividades paralisadas e 722 autos de infração foram lavrados, somando R$ 8.134.850 em multas.

Deste total, 34 autos de infração, que somados chegam a R$ 11.500 mil, foram aplicados a pessoas físicas, devido à falta de máscara. 

Infrações recordistas

Levantamento feito pelos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, entre 5 de janeiro a 21 de março, aponta que a maioria das infrações foram cometidas por estabelecimentos flagrados em funcionamento durante a vigência de decretos que previam a suspensão das atividades consideradas não essenciais, pelo momento de emergência em saúde pública.

Foram 171 autos de infração lavrados nestas condições com R$ 1.285.000 em multas. A participação em situações de aglomeração vem na sequência, com 98 autos de infração lavrados e R$ 500 mil em multas.

O desrespeito ao horário de funcionamento rendeu 53 autos de infração e R$ 265 mil em multas, enquanto a realização de eventos em massa gerou 21 autos de infração com valores acumulados de R$ 1.100.000 em infrações.  

Guarda Municipal

Em ações isoladas, realizadas durante o patrulhamento preventivo e também em atendimento a solicitações da população que chegam pelo telefone 153, a Guarda Municipal já fez 238 autuações, que totalizaram R$ 786.550 em multas, desde o início da vigência da lei municipal nº 15.799/2021, em janeiro. 

Destes 238 autos de infração, 197 foram em Cadastros de Pessoas Físicas (CPF), sendo a maioria (102) por falta de máscara. 

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Quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 pagará multa de até R$ 57 mil

Agora é lei: quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 será multado.

A ansiedade para receber a vacina contra a Covid-19, em alguns casos, pode fazer com que a pessoa busque meios para furar a fila da ordem de vacinação estabelecida pelas prefeituras e definidas no Plano Nacional de Imunização (PMI). Mas esse ato agora pode render uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00 para quem burlar a ordem de vacinação.

Desde o dia 27 de julho está em vigor no Paraná a lei 20.649/2021 que pune àqueles que burlarem a ordem de prioridade de vacinação.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS).

Com o avanço da vacinação, as denúncias de pessoas que furaram a fila diminuíram, mas os deputados acreditam que com a legislação, e o alto valor da multa, os casos deixarão de existir.

“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente”, disse o deputado Requião Filho (MDB) na época da aprovação da proposta pelos deputados

“Acreditamos que, com essas penalidades, os agentes envolvidos na aplicação terão mais cuidado e respeito à ordem definida pelas autoridades”, disse Traiano.

O objetivo, segundo Romanelli, é o de “inibir a prática de pessoas que, muitas vezes, movidas até pelo desespero de não contrair a Covid acabam utilizando recursos que não são éticos nem corretos para poder furar a fila. Há um critério muito bem definido pelo PNI para que a pessoa possa receber a vacina”.

As demais penalidades impostas no projeto aprovado pelos deputados, como a impossibilidade de receber a segunda dose; e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador.

O veto, será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Investigação – Diante das inúmeras denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para investigar. Somente nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses foram recebidas. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL).

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos. “O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

20% da população está totalmente imunizada contra a Covid no Brasil

O Brasil superou nesta terça-feira, 3, a marca de 20% da população totalmente imunizada contra a covid-19, aponta contagem do Consórcio de Imprensa do qual o Estadão faz parte. Esse resultado é fruto da soma das pessoas que tomaram a segunda dose das vacinas e aquelas que receberam a Janssen, de aplicação única.

Os imunizados com a segunda dose somam 38.906.982, o que equivale a 18,4% do total da população. Já os que foram vacinados com a Janssen são 3.876.891, 1,8% do total. A soma dos dois é 42.783.873, ou 20,2% dos brasileiros.

Já o número de pessoas vacinadas com ao menos a primeira dose contra a covid-19 no Brasil chegou a 102.705.487, o equivalente a 48,5% da população total.