Em meio à crise sanitária, Bolsonaro deve fazer pronunciamento em rede nacional nesta terça

Na tentativa de convencer que mudou de retórica em relação à vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) planeja fazer um pronunciamento em cadeia nacional.

O presidente gravou nesta terça-feira (23) um pronunciamento que será transmitido às 20h30 em cadeia nacional de Rádio e TV. A informação foi confirmada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Segundo assessores presidenciais, a intenção do discurso é incentivar a população a se vacinar contra a doença.

Desde o início do mês, diante da perda de popularidade e do aumento das críticas nas redes sociais, o presidente adotou uma estratégia de imagem que foi apelidada de “Plano Vacina”.

A iniciativa envolve tanto a troca no comando do Ministério da Saúde, efetuada nesta terça-feira, como uma campanha nacional de vacinação, que deve ser veiculada ainda neste mês.

A peça publicitária preparada pela comunicação da Presidência da República deve estimular a população a se informar sobre a imunização de sua faixa etária e deve explorar a imagem do Zé Gotinha.

Além disso, o presidente adotou uma retórica favorável aos imunizantes, uma mudança em relação a postura adotada no ano passado, quando chegou a criticar a Coronavac, vacina produzida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Bolsonaro, 66, também decidiu se vacinar no próximo mês, quando está programada a imunização de sua faixa etária. A ideia é que ele seja imunizado pelo recém-empossado ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e receba uma dose da AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz.

Só neste mês, o presidente cancelou três discursos que faria em cadeia nacional. Nos episódios, ele foi convencido a recuar diante da intenção de usar a cadeia nacional para criticar medidas de restrição de deslocamento adotadas por governadores e prefeitos.

A mudança de retórica de Bolsonaro em relação à vacina, contudo, não tem convencido integrantes nem do Judiciário nem do Legislativo, para os quais o encontro marcado pelo presidente para quarta-feira (24) não deve ter resultados concretos.

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Após decisão do STF, Bolsonaro defende manter igrejas e templos abertos

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar aval para prefeitos e governadores proibirem cultos e missas na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a abertura de igrejas e templos, mesmo com o País tendo registrado mais de 4 mil mortes nesta quinta-feira (8). “Tem que dar a chance do ser humano se recompor, se confortar, pegar uma palavra de apoio”, argumentou o presidente em entrevista à CNN. Contrariando estudos científicos, ele afirmou que a possibilidade de transmissão da covid-19 nesses locais é “quase zero” se as medidas de afastamento forem respeitadas.

No julgamento desta quinta, o Supremo decidiu, por 9 votos a 2, manter o entendimento de Gilmar Mendes de que não há violação à Constituição na proibição de realização de missas e cultos presenciais, já que a medida drástica, tomada por governadores e prefeitos, pretende preservar vidas diante do agravamento da pandemia.

Em sua fala à CNN, Bolsonaro citou o artigo 5º da Constituição, que trata sobre liberdade religiosa, para criticar a decisão da Corte. “(O artigo) está lá pertencendo a um capítulo das cláusulas pétreas. Não pode ser modificado nada ali Nada, zero”, disse o mandatário. “Respeito completamente a nossa Constituição. Não tem um pingo fora das quatro linhas da mesa. Seria bom se todo mundo jogasse dentro das quatro linhas “

Estudos científicos no exterior já indicaram riscos de proliferação do novo coronavírus com a realização de missas e cultos presenciais. De acordo com cientistas, esses eventos reúnem fatores que propiciam a transmissão da covid-19, como reunir grande quantidade de pessoas em espaços fechados ou promover atividades que aumentam a chance de espalhamento do vírus, em que os frequentadores falam alto e cantam.

Ainda sem citar nenhum dado científico, o presidente justificou a necessidade de abertura das igrejas e templos a um suposto aumento nos casos de suicídio. “Quase diariamente eu vejo no WhatsApp suicídio. Coisa que não existia com essa frequência”, afirmou. “Geralmente, o cara quando está em uma situação depressiva procura a Deus. E ele procura onde? Na Igreja. No tempo. E o templo está fechado”, afirmou.

Ação de aliado permite que decretos de armas de Bolsonaro entrem em vigor na próxima semana

A ação de um aliado do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retardou a apreciação das propostas no Senado que visavam à derrubada dos decretos presidenciais que flexibilizam regras para aquisição, registro e porte de armas.

Os decretos presidenciais entram em vigor na próxima terça-feira (13), não havendo, portanto, tempo suficiente para que o Congresso consiga suspendê-los antes que as medidas ganhem eficácia.

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No dia 12 de fevereiro, vésperas do Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos que facilitam o acesso e aumentam o limite para aquisição de armamento e munições. As medidas foram duramente criticadas por especialistas, que alegaram que atrapalham a fiscalização.

Além de facilitar trâmites para a aquisição, eles aumentam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar.

Nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.

Em outra frente, Bolsonaro retirou uma série de itens do rol de Produtos Controlados pelo Comando do Exército –facilitando a aquisição desses objetos.

O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas até ao calibre 12,7 mm, além de acessórios que aumentam o potencial ofensivo dos armamentos, como miras telescópicas.

A oposição reagiu e apresentou projetos de decretos legislativos para suspender os efeitos dos decretos presidenciais –que entrariam em vigor em dois meses, portanto na próxima segunda-feira.

As propostas para suspender os decretos presidenciais estavam pautadas para a sessão deliberativa desta quinta-feira (8). No entanto, o relator das propostas, senador Marcos do Val (Podemos-ES), solicitou que elas fossem retiradas da pauta.

O pedido foi atendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que justificou que o relator foi escolhido apenas na segunda-feira e que outros relatores de propostas na mesma situação também pediram o adiamento.

Marcos do Val é aliado do governo do presidente Jair Bolsonaro e defensor da flexibilização das regras relativas à aquisição e porte de armas.

Líderes da oposição apontam uma manobra do Palácio do Planalto, para retardar a apreciação da suspensão dos decretos, permitindo assim a entrada em vigor das medidas.

O senador Marcos do Val rejeitou qualquer possibilidade de que se trata de uma estratégia para retardar a análise dos vetos presidenciais. O parlamentar afirma que pediu para que a proposta seja retirada de pauta por conta da pandemia do novo coronavírus, por não ser o momento adequado.

“Essa narrativa de que isso [não apresentar o relatório] faz parte de uma estratégia é facilmente desconstruída. Esse projeto de decreto legislativo ainda tem que passar pela Câmara, então não haveria tempo hábil para aprovar no Congresso [antes de segunda-feira]”, afirmou o senador à reportagem.

Marcos do Val ainda ressalta que o projeto de decreto legislativo pode ser pautado e aprovado a qualquer momento, mesmo após a entrada em vigor dos decretos presidenciais.

O senador também afirmou que não houve contato com o Palácio do Planalto para tratar dessas propostas.

“Até gostaria que tivesse tido [contato com o Palácio do Planalto], para ajudar na elaboração do relatório. Mas infelizmente, não houve”, disse.

Ainda em fevereiro, Marcos do Val participou de uma reunião com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para tratar do projeto que flexibiliza o porte de armas.

Durante a sessão, Do Val afirmou que sua análise da questão será exclusivamente técnica, de acordo com a Constituição, sem analisar o mérito da questão.

Senadores reagiram ao adiamento da votação da suspensão dos decretos presidenciais. Rose de Freitas (MDB-ES) criticou a própria escolha do relator, abertamente favorável à flexibilização das regras relativas a armas.

“É como colocar uma raposa para cuidar do galinheiro”, afirmou durante sessão nesta quinta-feira.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alinhado ao governo na maioria dos assuntos, afirmou que a manutenção dos decretos coloca em risco os cidadãos de bem.

“Um dos motivos que me fizeram entrar na política: uma questão pessoal, de ordem pessoal, um livramento que houve quando um cidadão de bem pegou uma arma, comprou uma arma, e entrou numa escola onde estavam os meus filhos. Mais de duas dezenas foram mortos. Isso foi muito tocante para que eu entrasse na vida política”, afirmou o parlamentar.

“Os decretos alteram, radicalmente, pontos importantes da atual política de armamento, pois, entre outros pontos, autorizam a compra de até seis, meia dúzia de armas sem justificativa, flexibilizam o porte, inclusive de fuzis e carabinas, para os 300 mil CACs e retiram itens importantes do controle do Exército”, disse.

“Tais medidas vão no sentido de facilitar o acesso de armas e dificultar a fiscalização pelos órgãos competentes. Tudo isso coloca em risco o cidadão de bem e, provavelmente, incorrerá no aumento de tragédias sociais, que eu vivenciei em outro país e não queria, jamais, que ocorressem aqui no Brasil”, completou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou o fato de que os projetos de decretos legislativos foram apresentados há quase dois meses, mas apenas foram pautados às vésperas da entrada em vigor das medidas.

Entidades da sociedade civil também vinham atuando durante a semana, para que Congresso e o Supremo Tribunal Federal suspendessem o decreto presidencial.

“Em uma semana crucial para a regulação de armas e munições no Brasil, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz pedem que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal exerçam seu papel constitucional e invalidem os atos normativos que favorecem o descontrole de armas e munições no país, colocando em risco a segurança e a democracia do Brasil”, afirmou nota conjunta dos dois institutos.

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