Em 1º turno, vereadores de Curitiba aprovam PL que limita gastos com diárias de servidores públicos

Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (23), o projeto de lei (PL) do vereador Dalton Borba (PDT), que visa limitar e disciplinar os gastos com diárias de servidores públicos municipais com viagens, alimentação e hospedagem nos casos de deslocamento extraordinários. O PL deverá passar por uma nova votação e, se novamente aprovado, será encaminhado à sanção do prefeito Rafael Greca.

O projeto, aprovado por unanimidade, determina que os gastos da Administração Pública, direta ou indireta, com viagens, alimentação e hospedagem dos servidores, observem os princípios da moralidade administrativa, economicidade e eficiência, definidos na Constituição Federal.

Para o vereador Dalton Borba é preciso haver controle preventivo desses gastos, antes que essas contas sejam analisadas pelo Tribunal de Contas e possam configurar casos de improbidade administrativa no caso de gastos excessivos.

“O dinheiro público deve ser bem aplicado e a criação dessa lei busca definir parâmetros para controlar os excessos dos gastos da administração municipal, com viagens dos servidores ou agentes públicos. O projeto tem o intuito de fiscalizar os atos do Executivo, dentro da função do vereador, que deve analisar se a Administração Pública está cumprindo sua função dentro dos preceitos constitucionais”, declara Borba.

O projeto prevê que o gestor público, nos gastos com as diárias, deve considerar as circunstâncias econômico-financeiras das contas públicas do município, a natureza da atividade desempenhada pelo servidor ou agente público, e o local onde será realizado o gasto, antes de autorizar a viagem.

Exceção

Nos casos extraordinários e excepcionais, desde que apresentado motivo de interesse público relevante e justificável, os gastos poderão exceder as determinações dessa lei.

O vereador Dalton Borba cita, como exemplo, a viagem de uma comitiva de médicos e cientistas ao exterior, para conhecer novas técnicas e pesquisas no combate à covid-19: nesse caso, os gastos dos servidores são excepcionais e devidos à pandemia, e poderão extrapolar os limites definidos na lei.

Esses gastos deverão respeitar sempre as legislações vigentes, e as normativas e instrumentos de controle do Tribunal de Contas do Paraná (TC/PR).

“Então, a gente obriga por lei que as orientações do tribunal sejam cumpridas antes da despesa. Porque é melhor prevenir do que remediar. Então, é um projeto que traz benefícios para o município e comtempla um respeito muito grande com o dinheiro público”, concluiu o vereador.

Informações Banda B

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Mais de 1 milhão de curitibanos foram vacinados com a primeira dose ou dose única anticovid

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba imunizou, até segunda-feira (2), 1.052.850 pessoas com a primeira dose da vacina anticovid ou com o imunizante de dose única (Janssen).

Até o momento, 1.015.986 curitibanos receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Desse total, foram vacinados: 499.613 pessoas da população em geral (convocadas por idade); 212.444 idosos com 65 anos ou mais; 116.693 pessoas com comorbidades; 10.969 gestantes e puérperas; 8.177 pessoas com deficiência; 82 indígenas; 1.124 pessoas em situação de rua; 6.982 moradores, funcionários e cuidadores de instituições de longa permanência; 97.778 profissionais dos serviços de saúde da cidade (incluindo as equipes de vacinação); 16.348 trabalhadores das forças de segurança; 42.575 educadores (entre professores e trabalhadores da Educação Básica e Ensino Superior) e 1.252 trabalhadores da limpeza pública.

Imunização completa

Em Curitiba, 396.164 pessoas receberam a segunda dose da vacina até sábado (31/8) e outras 36.864 pessoas receberam a vacina em dose única, completando esquema vacinal anticovid.

A cidade já aplicou 1.449.014 unidades da vacina anticovid – primeira e segunda doses ou dose única.

Doses recebidas

Até o momento, Curitiba recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo do Paraná, 1.685.543 doses de vacinas, sendo 1.059.126 para primeira dose, 588.237 para segunda dose e 38.180 doses de aplicação única. Nesse montante já estão contabilizados os 5% de reserva técnica.

A reserva técnica é uma medida de segurança, faz parte dos protocolos da logística e é necessária para evitar problemas no fluxo de imunização que possam ser causados por imprevistos eventuais, como por exemplo, quebra acidental de frascos.

O município tem capacidade para vacinar até 30 mil pessoas por dia e o avanço do cronograma de imunização ocorre à medida que as doses são com o envio de novas doses enviadas pelo Ministério da Saúde ao governo estadual, responsável por distribuir os lotes do imunizante aos municípios. 

Trânsito é liberado em mais um trecho da Linha Verde Norte

A pista da marginal direita da Linha Verde Norte, no sentido Atuba, foi liberada para o trânsit nesta segunda-feira (2). A liberação envolve cerca de 400 metros, entre a Rua Santa Madalena Sofia Barat e a estação-tubo Fagundes Varela, no sentido ao Atuba.

Com a pavimentação finalizada sobre a trincheira da Rua Fúlvio Alice, no Bairro Alto, o trânsito de veículos volta a ser feito pela pista da marginal da Linha Verde, que é a via principal para os carros. Antes, em razão da obra, os veículos estavam sendo desviados para a via local, que tem duas faixas de circulação e dá acesso ao bairro, às residências e ao comércio da região. 

Com a liberação desta segunda-feira (2), os carros passam a circular pelas três faixas da via marginal, que é o traçado definitivo da Linha Verde Norte. As novas faixas de circulação vão melhorar o fluxo de veículos na região e diminuir os congestionamentos.

Obra entregue

No mês de julho, a Prefeitura de Curitiba concluiu o lote 3.1 da Linha Verde Norte. Com as obras prontas teve início o funcionamento das estações-tubo Vila Olímpica e Fagundes Varela, com o transporte coletivo circulando pela canaleta central da Linha Verde. 

O trecho entregue de obras compreende 2,46 quilômetros, entre o viaduto da Avenida Victor Ferreira do Amaral até as proximidades do Hospital Vita.