Em 1º turno, vereadores aprovam multa a fura-filas da vacina da Covid-19 em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), projeto para ampliar a abrangência da lei municipal 15.799/2021, que estabelece infrações administrativas contra o enfrentamento da pandemia da Covid-19. De iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a proposta inclui no rol de condutas lesivas, sujeita à multa entre R$ 5 mil e R$ 150 mil, fraudar a ordem prioritária da vacina contra o novo coronavírus (005.00029.2021). A matéria tramitou em regime de urgência e teve 34 votos favoráveis e 1 contrário, de Renato Freitas (PT).

O projeto também pretende incluir parágrafo ao artigo 3º, que elenca as infrações administrativas, para dispor sobre o descumprimento da fila da vacina e das demais normas por agentes políticos do Município. O texto proposto diz que, independentemente da aplicação de multa e da responsabilização na esfera penal, eles poderiam ser enquadrados, por abuso de prerrogativas, no decreto-lei 201/1967 (artigo 4º, inciso X) e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC (artigo 10, inciso I), que podem resultar na perda do mandato.

O autor da iniciativa destaca que a lei 15.799/2021 já dispõe sobre outras infrações administrativas lesivas ao enfrentamento da pandemia, como a promoção de aglomerações e o não uso das máscaras de proteção, sujeitas à aplicação de multa entre R$ 150 e R$ 150 mil, além de outras sanções. “A multa prevista aos fura-filas, que estamos aí tentando estabelecer em lei, não tem caráter punitivo. Ao contrário, ela tem um caráter educativo. O que eu gostaria com essa lei é que ninguém fosse pego tentando fraudar a fila de vacinação. Consequentemente, [que] ninguém acabasse punido”, defendeu Euler.

“As esferas administrativas e penal são absolutamente independentes entre si. Estamos estabelecendo penalidades administrativas [ao fura-fila], como a multa entre R$ 5 mil e R$ 150 mil, que não é prevista em nenhum local”, continuou o vereador. “A ideia de incluir o agente político é para que não reste nenhuma dúvida, primeiro do exemplo que temos que dar à sociedade. Segundo, para que não reste dúvida de como ele deve ser enquadrado. Será que o vereador que participar disso deve ir ao Conselho de Ética? A lei estabelece agora que sim. Será que o prefeito que cometer esse ato deve ser julgado pela Câmara de Vereadores, com a possibilidade de cassação?”, explicou.

Dalton Borba (PDT) defendeu a legalidade do projeto, por se tratar de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, e citou propostas em tramitação no Congresso que podem resultar na prisão de quem furar a fila da vacina. “É um projeto que vem na proteção do cidadão curitibano. Temos que respeitar a fila para que todos possam, no seu tempo e da melhor forma, se imunizar contra esse vírus terrível que está tomando conta do mundo inteiro”, avaliou.

“Estamos assistindo aí, no país inteiro, os fura-filas, inclusive agentes políticos. Como ainda não temos uma quantidade suficiente de vacinas, não dá para brincar com as prioridades”, afirmou Noemia Rocha (MDB). “Nós temos que fazer cumprir. Se há uma possibilidade de fazer essa lei dentro do Município, que se fiscalize, que funcione. Vamos lutar para que essas normas, essas leis sejam cumpridas, para que o nosso povo seja respeitado”, declarou Toninho da Farmácia (DEM).

Contrapontos

Mauro Ignácio (DEM) sugeriu que o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), busque informações junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre eventuais investigações de fura-filas em Curitiba. Favorável ao projeto em pauta, o vereador citou legislações vigentes que as Promotorias de Justiça já vem aplicando, em todo o país, para punir as fraudes, como a Nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), no caso de agentes políticos, e diversos artigos do Código Penal.

Segundo Renato Freitas, o voto contrário não foi por discordar do conteúdo da proposta: “Acredito também [na mesma linha de Ignácio], por ser formado em Direito, que há dispositivos jurídicos suficientes para coibir esse tipo de conduta”.. Ainda em sua opinião, a preocupação deveria ser a “inversão de lógica” com os “fura-filas coletivos”, em detrimento da prioridade a idosos, pessoas com comorbidades e professores.

Para Carol Dartora (PT), o instrumento aprovado é importante, mas “traz uma denúncia muito grande, que é o fato que não temos vacina e que não temos um plano nacional, um plano municipal de vacinação eficiente, que dê segurança às pessoas”. Também favorável ao projeto em pauta, o líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), rebateu a declaração: “Não confere que Curitiba não tem um plano de vacinação eficiente”. “Curitiba inclusive tem dinheiro para comprar vacina, mas depende de outros órgãos para poder comprar”, completou.

Na avaliação de Maria Leticia (PV), a proposta de lei é relevante na proteção da saúde da população. Quanto ao Executivo municipal, avaliou que faltaria “humildade” para admitir “dificuldades” na organização da fila de vacinação. Para Osias Moraes (Republicanos), o texto deveria contemplar não só os agentes políticos, mas os agentes públicos. “Acho que todo o agente público, não só o político, como disse o vereador Osias, não pode ter essa prerrogativa de furar a fila”, concordou Ezequias Barros (PMB).

Informações Banda B.

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Coreto Digital do Passeio Público lança programação junina

Nesta quinta-feira (24), Dia de São João, o Coreto Digital lança programação junina com a exibição de 13 novos vídeos. O arraial acontece com os lançamentos de videoclipes do Edital Música no Coreto, da Orquestra À Base de Corda com Mestrinho, com o clipe Refloresta de Gilberto Gil e a exposição virtual do fotógrafo Daniel Castellano.

As transmissões no Coreto Digital acontecem de forma rotativa até o fim de julho, de terça-feira a sábado, das 10h às 18h. Para conferir basta uma caminhada pelo parque mais central da cidade.

Os vídeos são exibidos todos os dias em diversos horários, para evitar aglomerações.

Programa Música no Coreto

O programa é resultado de gravações de alta qualidade, realizadas com 35 bandas da cidade, no Teatro do Paiol. O objetivo é divulgar a produção profissional de músicos autorais intérpretes e instrumentistas locais selecionados por edital, com curadoria de Fabio Elias, Glauco Sölter, Gustavo Moro, Junior Bier, Julião Boêmio e Lucas Melo.

Esta é a segunda etapa de lançamento dos vídeos. São vídeos de 15 minutos cada, gravados durante o mês de novembro, seguindo todas as medidas de isolamento social.

Para esse mês, farão parte da programação as bandas Brejeiras tocam Noel, Carigua Trio e Ana Decker, Central Visita Pés do Gigante, Emano Choro, Forró Maneiro, Hora Brasil, Janine Mathias, Luana Godin e Luigi Castel, Maytê Correa e MUV – Movimento Uniformemente Variado.

OABCorda e Mestrinho

A Orquestra À Base de Corda convidou o sanfoneiro Mestrinho para apresentar músicas de Dominguinhos e Luiz Gonzaga, como Noites Brasileiras (Luiz Gonzaga e Zé Dantas), Olha pro Céu (Luiz Gonzaga e José Fernandes), Isso Aqui tá Bom Demais (Dominguinhos e Nando Cordel).  A edição é da produtora Labirinto.

Refazenda de Gilberto Gil

A transmissão do videoclipe da música de Gilberto Gil produzida com o fotógrafo Sebastião Salgado, Refloresta é resultado de uma parceria da Prefeitura de Curitiba com o Instituto Terra com o objetivo de despertar a consciência ambiental na população.

Exposição virtual

Curitiba do Amanhecer ao Anoitecer é o nome da vídeo-exposição de Daniel Castellano que, com fotos de diversos lugares da cidade e pequenas animações em detalhamentos/pontos específicos, mostram Curitiba sobre um outro olhar.  

Serviço: programação junina no Coreto Digital

Local: Coreto Digital do Passeio Público (Rua Presidente Carlos Cavalcanti, s/n – Centro)
Horário: De terça-feira a sábado, das 10h às 18h, até 30 de abril
Gratuito

Curitiba vacinou 695.294 pessoas contra a covid-19

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba imunizou, até domingo (20), 695.294 pessoas com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Até esta data foram vacinados: 302.048 idosos, 93.514 profissionais dos serviços de saúde da cidade (incluindo as equipes de vacinação), 6.859 moradores, funcionários e cuidadores de instituições de longa permanência, 14.704 trabalhadores das forças de segurança, 80 indígenas, 8.908 gestantes e puérperas, 7.623 pessoas com deficiência, 111.855 pessoas com comorbidades, 35.320 educadores (entre professores e trabalhadores da Educação Básica) e 114.483 pessoas do grupo sem comorbidades (convocadas por idade).

Segunda dose

Em Curitiba, 234.901 pessoas receberam a segunda dose da vacina até domingo (20). A vacinação com a segunda dose está sendo feita nas instituições de longa permanência, em profissionais de saúde e idosos.

Cronograma

Nesta segunda-feira (21), Curitiba vacina a população com 50 anos ou mais. A orientação é que os nascidos no primeiro semestre (1º de janeiro a 30 de junho) busquem um dos pontos de vacinação das 8h às 12h. Já os nascidos no segundo semestre (1º de julho a 31 de dezembro) devem buscar a imunização entre 13h e 17h

Também estão sendo atendidas com a primeira dose pessoas com comorbidades entre 18 e 59 anos, pessoas com deficiência permanente acima de 18 anos, gestantes e puérperas, trabalhadores de drogarias e farmácias de manipulação, funcionários da Fundação de Ação Social (FAS), idosos com 60 anos ou mais que ainda não tenham recebido a vacina e profissionais de Saúde com registro em conselho de classe de 14 áreas.

Doses recebidas

Até o momento, Curitiba recebeu do Ministério da Saúde, repassadas pelo Governo do Paraná, 1.038.672 doses de vacinas, sendo 740.972 para primeira dose e 297.700 para segunda dose. Nesse montante já estão contabilizados os 5% de reserva técnica.

A reserva técnica é uma medida de segurança, faz parte dos protocolos da logística e é necessária para evitar problemas no fluxo de imunização que possam ser causados por imprevistos eventuais, como por exemplo, quebra acidental de frascos.

Além da reserva técnica, a SMS precisa manter um estoque de vacinas para garantir a imunização de remanescentes dos grupos já contemplados – pessoas que por algum motivo não fizeram a imunização nas datas estipuladas. Por exemplo, quem estava em processo de confirmação de comorbidade ou não comparecido no dia programado para sua imunização. Essas pessoas têm o direito e serão vacinadas quando comparecerem aos postos de vacinação.