As eleições de 2026 vão escolher o presidente do Brasil, governadores e deputados federais e estaduais, que tomarão posse no ano seguinte. Esta estrutura demonstra o funcionamento da política no Brasil, organizada em esferas federal, estadual e municipal, sendo que as próximas eleições municipais estão previstas para 2028.

Federalismo Tridimensional e Cooperativo

A organização da República é regulamentada pela Constituição de 1988, que estabelece um federalismo tridimensional e cooperativo. Esse modelo contempla três níveis: a União, os estados-membros e os municípios, que atuam em conjunto e compartilham competências.

O advogado constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), destaca que a divisão de competências é um tema complexo. “A União é composta pelos estados, mas também existem os municípios, que constituem o terceiro nível da Federação”, explica Sampaio.

Estrutura Federativa no Brasil

O Brasil é composto por 26 estados, mais de 5.000 municípios e o Distrito Federal, que não é considerado um quarto nível federativo, mas possui a função específica de abrigar a capital do país.

Algumas competências são exclusivas do governo federal, como a criação de leis relacionadas a direito civil, telecomunicações, política monetária, trânsito e energia. Ao contrário dos Estados Unidos, estados e municípios brasileiros não têm autoridade para legislar sobre criminalidade.

“Isso é comum observar, especialmente em períodos eleitorais, candidatos a vereador prometendo criar crimes: não podem, pois a Constituição atribui essa competência exclusivamente à União.” Essa afirmação é de Rubens Glezer, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Glezer também aponta que existe uma hierarquia na atuação do federalismo tridimensional. Em tese, um município não pode criar uma lei que contrarie a legislação estadual, e o estado não pode legislar em desacordo com a legislação federal.

Funções dos Estados e Municípios

Os estados, gerenciados por governadores que lideram o Poder Executivo, têm a capacidade de legislar sobre questões locais, adaptando normas às especificidades regionais. Essa partilha de poderes entre a União e os estados é conhecida como “competência concorrente”.

Já os municípios, administrados por prefeitos e vereadores, têm competências públicas repartidas entre o Legislativo e o Executivo, com foco em interesses locais. Entre suas atribuições estão o transporte público, zoneamento, IPTU e o horário de funcionamento do comércio. Os municípios também têm a responsabilidade de complementar as leis federais e estaduais para adequá-las à realidade local.

Desafios Práticos da Governança

A Constituição de 1988 estabelece a estrutura do Brasil como um federalismo cooperativo, onde União, Estados e municípios compartilham competências e atuam de forma coordenada. Contudo, segundo Glezer, a complexidade na partilha entre governo federal, estadual e municipal é mais profunda do que parece na prática.

A competência concorrente pode confundir as atribuições de cada esfera de governança. Muitas vezes, surgem conflitos causados pela sobreposição de funções, levando estados a se sobreporem a leis federais e à União a legislar sobre questões que deveriam ser de competência dos estados. “Frequentemente, isso termina no Poder Judiciário, que se torna o mediador dessas disputas”, destaca Sampaio.

Esses aspectos, considerados complexos até mesmo por especialistas, se tornam relevantes nas eleições deste ano, onde eleitores decidirão entre candidatos a presidente, governador, deputado federal e estadual.