Economia vai voltar mais rápido e com mais força no 2º semestre, reafirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu nesta quinta-feira (8) sua apresentação sobre o panorama da economia brasileira em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19. Ele voltou a destacar os bons resultados do mercado de trabalho formal e da arrecadação nos primeiros dois meses de 2021.

“São realmente más notícias. A segunda onda da pandemia veio muito mais forte, mas por outro lado estamos vacinando a população. Estamos aplicando um milhão de vacinas, começando de fato uma vacinação de massa. Acreditados que a queda da atividade será menor do que a do ano passado e será mais curta. No segundo semestre a economia vai voltar mais rápido e com mais força”, reafirmou Guedes, em participação no 2021 Brazil Summit, organizado pela Brazilian-American Chamber of Commerce.

Guedes citou mais uma vez os programas lançados pelo governo durante a pandemia e lembrou novamente que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado foi menor do que a prevista inicialmente por todos os economistas. “Nós preservamos 11 milhões de empregos no mercado formal no ano passado”, repetiu.

O ministro novamente citou a aprovação de projetos nas últimas semanas, como a autonomia do Banco Central e a PEC Emergencial, para afirmar que a agenda de reformas do governo continua em andamento.

Ele citou o novo marco de saneamento e gás natural, além da agenda de privatizações. “Estávamos caminhando bem na área fiscal até que a pandemia atingiu o Brasil”, repetiu. “E o Brasil é o único país que voltou à agenda de reformas”, alegou.

Projetos aprovados no Congresso

O ministro da Economia destacou os projetos que vêm sendo analisados e aprovados pelo Congresso Nacional nos últimos meses, e citou os planos de privatização dos Correios e da Eletrobras. “Estamos relativamente otimistas sobre como a democracia brasileira está funcionando, contra todas as críticas Estamos prosseguindo com as reformas estruturais e deveríamos ser mais gentis ao analisar o que está ocorrendo no Brasil no momento”, afirmou.

Guedes citou ainda que as linhas de crédito mais bem sucedidas, como a reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estão voltando.

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Ratinho Junior sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. A proposta que institui o Programa Retoma Paraná também foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O programa vai possibilitar o parcelamento dos débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Comunicação (ICMS), inclusive o devido por substituição tributária (ICMS-ST), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), suas multas e demais acréscimos legais.

Também podem ser alvo de parcelamento as multas devidas por descumprimento de obrigações acessórias, decorrentes de fatos geradores ocorridos até o último mês, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, inclusive o saldo devedor de parcelamentos ativos.

No caso dos impostos, os débitos terão redução de 95% dos juros e da multa, sendo que os valores devidos pela não observância de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) terão redução de 85% para pagamento à vista, ou para parcelamento em até 180 parcelas. 

“As dificuldades econômicas da pandemia são ainda maiores para as empresas que entraram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação, por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento”, afirmou o governador Ratinho Junior.

QUEM PODEM PEDIR 

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham falência decretada, pedido recuperação judicial deferido ou protocolado até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado, ou na condição de cadastro estadual cancelado até a data de 30 de maio de 2021, bem como pedido de recuperação extrajudicial homologado, com base na Lei Federal nº 11.101, de 2005. 

Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento. O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas. 

Os valores devidos a título de honorários advocatícios terão redução de 85%, com parcela mínima de R$ 5 mil mensais, limitadas ao valor total devido, sendo que o não parcelamento ou a sua inadimplência não configura exclusão do parcelamento previsto na lei, mas redundará em perda do desconto apresentado, mantidas as ações próprias para sua exigência.

Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.