É pra abrir o comércio em Curitiba ou não? A gente explica:

A Prefeitura de Curitiba lançou no dia 26 de março de 2020 o DECRETO Nº 470, que estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus (covid-19) e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Ele cita as atividades/serviços essenciais que podem funcionar em nossa cidade. Até aí, tudo bem, né?

Você pode conferir este DECRETO na íntegra aqui.

O que você precisa ler neste decreto? A parte em que está escrito “DECRETA” e acompanhar aqueles artigos ali. Um deles está assim:

Art. 4º Deverá ser considerada, no âmbito da iniciativa privada, a suspensão dos serviços e atividades não essenciais, que não atendem as necessidades inadiáveis da comunidade.

Significa que, a partir de 26 de março, foi decretado que é RECOMENDADA a suspensão dos serviços e atividades não essenciais, ou seja a opção e consciência da abertura do comércio é feita pelo próprio empresário. Fazendo esta interpretação, pulamos para última semana.

Nesta última semana, acompanhamos várias manifestações em relação as medidas adicionais de postura sanitária que a Prefeitura publicou. Muitos interpretaram como um novo DECRETO, mas na verdade foi uma RESOLUÇÃO. E qual é a diferença?

DECRETO:

“No que concerne ao decreto, trata-se de um ato normativo secundário, abaixo da lei, que não pode ir contra a Constituição e tem como fonte principal de inspiração as leis.

O decreto, ainda que impacte diretamente sobre aqueles para os quais foi idealizado, não chega a ter natureza jurídica de lei.

Pode ser classificado, por isso, como um ato administrativo, sendo que sua emissão depende inteiramente do chefe do Poder Executivo, sem ter que passar por votação pelo Poder Legislativo.”

RESOLUÇÃO:

” A resolução, por sua vez, é um ato legislativo de efeitos internos e conteúdo concreto. Não está sujeita à promulgação e nem ao controle preventivo da constitucionalidade, com exceção aos casos que aprovem acordos internacionais. “

EXTRAÍDO DE: DIÁRIOOFICIAL-e

Retomando, a resolução publicada na última quinta-feira (16/04) no Diário Oficial não altera em nada o DECRETO Nº 470, que eu citei ali em cima, ou seja continuam as mesmas recomendações. Só que agora, ela adiciona novas normas, sendo uma delas o USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS e também critérios para quem OPTAR abrir seu comércio, pois como no Art. 4º se recomenda NÃO ABRIR serviços NÃO ESSENCIAIS, ou seja NÃO PROÍBE a abertura.

Você pode conferir a RESOLUÇÃO Nº1 na íntegra aqui.

Para resumir o que temos: A Prefeitura de Curitiba não decretou a abertura do comércio, mas recomendou que serviços não essenciais não abrissem. Para quem não quer seguir a recomendação e trabalhar mesmo assim, a resolução do dia 16/04 impõe medidas sanitárias para que seja feita a abertura. O órgão continua instruindo as pessoas, que podem, a ficarem em casa.

Espero ter ajudado a quem estava com dúvidas! 🙂 Vou me informando mais sobre as atualizações disso tudo.

Polícia Civil e PM prendem 15 envolvidos com tráfico de drogas

As Polícias Civil e Militar cumpriram nesta terça-feira (22) 48 mandados judiciais (11 de prisão e 37 de busca e apreensão) para desarticular associações criminosas que gerenciavam o tráfico de drogas na Capital, na Região Metropolitana de Curitiba e Litoral.

Foram presas 15 pessoas, sendo 11 em cumprimentos de mandado prisão preventiva (destas, seis também foram autuadas em flagrante) e quatro em flagrante. Também foram apreendidas quatro armas de fogo, 87 munições de diversos calibres, R$ 8,3 mil e 5 quilos de drogas como maconha, crack e cocaína.

Curitiba, 22 de setembro de 2020. Operação Lisboa

“Identificamos o tráfico de drogas no bairro e a investigação acabou se expandindo para outros núcleos que faziam o abastecimento da região central de Curitiba. Com a operação, tivemos a apreensão significativa de armas, drogas e a captura de pessoas que tinham mandado de prisão”, disse o delegado da Polícia Civil, Ricardo Casanova.

O comandante do 1º Comando Regional da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira, salientou a importância da integração com a Polícia Civil, que envolveu diversas equipes ao longo de seis meses. “Foi um trabalho intenso, em que muitas vezes os policiais militares e civis trabalharam uníssonos, inclusive trabalhando na mesma viatura, para alcançar o melhor resultado possível”, disse.

INVESTIGAÇÃO – A operação foi feita com base em levantamentos feitos pela Polícia Civil e pelo 1º Comando Regional de Polícia Militar. Ao longo de seis meses, as equipes policiais estiveram nas ruas, buscando informações, identificação de líderes, gerentes, fornecedores e distribuidores que atuavam em pontos de venda, armazenamento e distribuição de drogas. Durante o período, 21 pessoas foram presas, além de duas armas, 170 gramas de cocaína, 2,3 quilos de cocaína e 4,8 quilos de maconha.

As investigações apontaram que o bairro São Francisco era o principal ponto de venda e consumo de drogas de uma organização criminosa. Também foi apurado que os fornecedores estavam instalados em três núcleos: um no bairro Cajuru, em Curitiba, que também alcançava de São José dos Pinhais, outro núcleo no município de Pinhais, e o terceiro no Centro de Curitiba.

LITORAL – Em uma das abordagens, equipes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão e de prisão a um casal que coordenava o tráfico no centro da Capital. “A liderança estava homiziada em uma residência em Matinhos, e houve o confronto. Tivemos várias prisões e apreensões por parte das equipes da PM e da Polícia Civil”, disse o coronel Hudson Leôncio Teixeira.

A operação contou com efetivos da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) do 1º CRPM, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) e a Companhia de Operações com Cães (COC) da PM. Diversas unidades da Polícia Civil estiverem envolvidas na ação, além do grupamento aéreo e cães.

Informações AEN.

Curitiba registra 348 novos casos e nove mortes por covid-19

Curitiba registrou nesta terça-feira (22/9) 348 novos casos de covid-19 e nove óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus, conforme boletim da Secretaria Municipal da Saúde.

As novas vítimas são três homens e seis mulheres, com idades entre 21 e 94 anos. Sete destes óbitos ocorreram nas últimas 48 horas. Os demais foram nos dias 19 e 20 de setembro.

Até agora são 1.213 mortes na cidade provocadas pela doença neste período de pandemia.

Novos casos

Com os novos casos confirmados, 41.717 moradores de Curitiba testaram positivo para a covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 36.297 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.

São 4.207 casos ativos na cidade, correspondentes ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus.

UTIs do SUS

Nesta terça-feira (22/9), a taxa de ocupação dos 334 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 é de 79%. Todos os pacientes que são internados com quadro de síndrome respiratória aguda grave vão para os leitos exclusivos covid-19 e não apenas os casos confirmados da doença. No momento restam 70 leitos livres.

Números da covid-19 em 22 de setembro

348 novos casos
9 novos óbitos

Números totais

Confirmados – 41.717
Investigação: 670
Recuperados – 36.297
Óbitos – 1.213