Documento de propriedade de veículos também passa a ser digital

Com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. A partir desta segunda-feira (04) o documento passou a ser digital.

Como a medida, os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil.

O antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir desta segunda-feira. Os documentos expedidos anteriormente, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

“O governo federal, alinhado com as expectativas do governo estadual, está simplificando e desburocratizando a vida do cidadão, avançando na transformação digital. Isso faz com que os serviços prestados fiquem mais ágeis, modernos e seguros”, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro, comenta que o CRLV-e e a ATPV-e foram os últimos documentos a serem digitalizados. “Com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso país”, afirmou.

APLICATIVO – O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento do Detran-PR.

O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

Situações em que se deve registrar o veículo:

– compra de veículo zero quilômetro;

– compra/venda de veículo usado;

– mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;

– mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

O QUE MUDA – As mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento muda um pouco. O Detran expedirá o CRLV-e o CRV-e em um único documento, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador.

O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Informações AEN.

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Limite entre Curitiba e Fazenda Rio Grande pode mudar; entenda

O limite entre as cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande pode mudar, para corresponder oficialmente ao curso do rio Iguaçu, que teve seu canal retificado anos atrás, alterando seu traçado original. Os poderes Executivos dos dois municípios concordam com a alteração, que precisa do aval dos vereadores das duas cidades para ser submetida à ratificação dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta está sendo discutida nas comissões, para depois ser votada em plenário.

O projeto de lei do Executivo foi recebido pela CMC no dia 8 de novembro e possui apenas dois artigos, referendando o novo limite entre os municípios (005.00297.2021). Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a gestão explica que o acordo é resultado de um estudo interinstitucional liderado pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), com a participação do IAT (Instituto Água e Terra), que são órgãos do Governo do Paraná.

O novo limite, conforme o documento anexado à proposição, começaria “no eixo do Rio Iguaçu retificado, na foz do Rio Mauricio, no ponto com coordenadas no sistema de projeção UTM, Datum Horizontal SIRGAS2000, meridiano central 51ºWGr N = 7.162.826,62 e E = 664.667,17, tríplice fronteira entre os Municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e Araucária. Segue deste ponto a montante pelo eixo do Rio Iguaçu retificado até a foz do Rio Despique, no ponto com coordenadas N = 7.166.515,42 e E = 673.166,28, que representa a tríplice fronteira entre os Municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e São José dos Pinhais”.

Curitiba e São José dos Pinhais

Há dois anos, a CMC avalizou a mudança de limite entre a capital e São José dos Pinhais, gerando a lei municipal 15.743/2020. Com o ajuste, o Parque São José, que possuía grande parte de sua área dentro de Curitiba, passou a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorporou à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio).

Carretas do Conhecimento vão abrir 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 cidades

As Carretas do Conhecimento, projeto do Governo do Estado em parceria com a Volkswagen e o Senai-PR, vão oferecer 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 municípios do Paraná nos quatro primeiros meses deste ano.

O primeiro curso de 2022 já está em andamento. Uma turma de 54 alunos está cursando “Instalação e Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado” no bairro do Tatuquara, em Curitiba. Em 2022 as aulas serão presenciais, substituindo o formato híbrido adotado em 2021 em função da pandemia, com parte dos alunos fazendo o acompanhamento on-line.

No total, serão 102 turmas com uma carga horária de 2.270 horas. As inscrições devem ser feitas diretamente nas Agências do Trabalhador e não mais serão aceitas pelo site.

A programação prevê que Curitiba e mais 11 municípios receberão cursos ainda no mês de janeiro. A formação em Eletricidade Automotiva será oferecida em Rolândia e Quintadinha; Mecânica de Automóveis em Campina Grande do Sul e Santa Izabel do Oeste; Mecânica de Motocicletas em Maria Helena, Lapa e Sertaneja; Mecânica Industrial em Palmas; Hidráulica e Pneumática Industrial em São José dos Pinhais; Eletricidade Predial em São Sebastião da Amoreira; e Panificação Básica em Nova Prata do Iguaçu.

FEVEREIRO – No mês de fevereiro serão atendidos os municípios de Clevelândia (Corte e Costura), São Jorge do Patrocínio (Eletricidade Predial), Matinhos (Manutenção de Ar Condicionado), Leópolis (Panificação), Guaíra (Mecânica de Motocicletas), Icaraíma (Manutenção de Ar Condicionado), Alto Piquiri (Eletricidade de Automóveis), Mallet (Corte e Costura), Mandirituba (Eletricidade Predial), Piraquara (Mecânica de Motocicletas) e Tijucas do Sul (Mecânica Industrial).

Curitiba ainda terá duas etapas, com o curso de Mecânica de Automóveis, no bairro Fazendinha, e Eletricidade Automotiva, em Santa Felicidade.

MARÇO – Estão programados cursos em março nas cidades de Araucária (Mecânica de Automóveis), Guaratuba (Manutenção de Ar Condicionado), Bituruna (Corte e Costura), Centenário do Sul (Eletricidade Industrial), Almirante Tamandaré (Panificação), Terra Boa (Manutenção de Ar Condicionado) e Pinhalão (Mecânica de Motocicletas). Curitiba terá outros dois cursos: Panificação, no Bairro Alto, e Corte e Costura, no Boqueirão.

CURSOS EM 2021 – O programa Carretas do Conhecimento ofereceu, ao longo de 2021, 1.782 vagas em cursos profissionalizantes em 35 municípios, com investimentos de R$ 2,8 milhões. Foram 104 turmas nas habilitações de elétrica automotiva, informática básica, refrigeração, mecânica industrial, corte e costura industrial, instalações elétricas, manutenção de motocicletas e panificação.

PARCERIA – O projeto Carreta do Conhecimento é uma parceria lançada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, com a Fundação Grupo Volkswagen, a Volkswagen e o Senai-PR.