Detran-PR estabelece novos prazos para serviços de trânsito

O Detran do Paraná publicou a portaria nº 072/2020, que estabelece novos prazos para os serviços de trânsito no Estado. As alterações valem para procedimentos como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e recursos de infrações.

A medida segue determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que revogou a suspensão de prazos para serviços de trânsito, que havia sido estabelecida por causa da pandemia do novo coronavírus. O órgão publicou a resolução 805/2020, no último dia 24, revogando a de número 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos atrelados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em função da Covid-19.

“A suspensão dos prazos foi uma medida necessária adotada pelo Contran. Agora que o Detran do Paraná e aqueles da maioria dos estados já retornaram com o atendimento, o cumprimento dos prazos previstos na legislação também pode ser normalizado”, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.

“Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, esclarece Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os processos relacionados às infrações de trânsito, à Carteira Nacional de Habilitação e à transferência e licenciamento de veículos terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

PRAZOS – Os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir de 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

RECURSO DE INFRAÇÕES – Para as notificações de autuação por infração de trânsito já expedidas pelo Detran, de 16 de março a 30 de novembro de 2020, as datas finais para apresentação de defesa processual, indicação de condutor infrator e solicitação de advertência vão de 1º de fevereiro a 15 de abril de 2021, dependendo do prazo original.

CNH – O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro deste ano.

TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO – Para que o proprietário possa efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, o prazo para o procedimento é até 30 de março de 2021.

REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NOVO – O proprietário de veículo novo adquirido entre 19 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.

Confira AQUI tabela de escalas para renovação da CNH e apresentação de defesa processual, indicação de condutor infrator e solicitação de advertência nas notificações de autuação.

Veja AQUI os prazos para apresentação de defesa processual, indicação de condutor infrator e solicitação de advertência nas notificações de autuação (NA).

Informações AEN.

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Reunião alinha operação do ferry boat de Guaratuba durante o verão

Representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) participaram nesta terça-feira (21) da primeira reunião para discutir medidas a serem tomadas na travessia da Baía de Guaratuba durante a operação verão deste ano.

O principal objetivo é reforçar a segurança dos usuários durante esse período de maior movimento na travessia, em que, devido ao grande número de turistas e viajantes no Litoral, o tempo de espera para cruzar a baía não pode ultrapassar os 22 minutos.

Pelo mesmo motivo, ficam proibidos veículos com mais de três eixos e/ou superiores a 14 metros de comprimento nas embarcações. Essa integração geral vai ajudar a embasar as operações de fiscalização e controle a partir de dezembro.

Participaram da reunião a equipe de fiscalização do DER/PR, representantes da Prefeitura de Guaratuba, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar do Paraná e da concessionária que opera a travessia.

Outras reuniões serão agendadas futuramente, para continuar a discussão sobre melhorias no serviço ao longo desses meses de maior procura.

Ação da Comec empresta bicicletas para passageiros do transporte coletivo

Para celebrar o Dia Mundial Sem Carro, comemorado todo início da primavera, em 22 de setembro, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) iniciou, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, uma ação para incentivar o uso de meios alternativos de transporte. Em parceria com a Viação Santo Ângelo, empresa operadora de ônibus, foi lançado nesta quarta-feira (22) o projeto Última Milha, que disponibiliza bicicletas para que os usuários do transporte coletivo utilizem até o seu destino final.

A ação acontece de forma experimental no Terminal Guaraituba, em Colombo, e busca incentivar o uso da bicicleta nos quilômetros finais que não são atendidos pelo transporte coletivo. Neste primeiro momento, a Viação Santo Ângelo disponibilizará sete bicicletas, que poderão ser emprestadas sem custo pelos passageiros por um período de 18 horas. Para retirar a bicicleta, será necessário preencher um pequeno cadastro na bilheteria do terminal.

Para o presidente da Comec, Gilson Santos, a ideia é mostrar que a bicicleta pode funcionar como um modal complementar ao ônibus. “O ônibus e a bicicleta são complementares, e queremos que os usuários percebam essa possibilidade e adotem esta prática que é mais sustentável, saudável e barata”, afirmou. “Em alguns municípios, como Campo Largo, esta prática é bastante utilizada pela população. O usuário vai de bicicleta até o terminal e de lá entra no ônibus até Curitiba ou para se deslocar na cidade”.

Para o diretor-geral da Viação Santo Ângelo, Edilson Miranda, a ação poderá ser ampliada para os demais terminais da Região Metropolitana. “Realmente esperamos contar com a população para que esta ação dê certo e possa ser replicada em outros locais”, salientou. “Será muito bacana ver a população utilizando as bicicletas e, quem sabe, até mudando alguns hábitos”, destacou.

CAMPANHA – Uma campanha promovida pela Comec desde o início do mês tem o objetivo de incentivar o uso da bicicleta de forma integrada ao Transporte Coletivo. Ela está disponível nas redes sociais, no site da autarquia e em pontos de mobiliários urbanos digitais espalhados por Curitiba.

Comec em parceria com empresa viação santo angelo lançou o projeto ultima milha. Foto: Ari Dias/AEN

Segundo o presidente da Comec, mesmo que o trajeto seja longo, o veículo de duas rodas continua sendo uma alternativa viável para chegar até o terminal ou ponto de ônibus. “Na Região Metropolitana, muitas vezes trabalhamos com grandes distâncias, o que pode inviabilizar o uso da bicicleta, trazendo uma nova alternativa e também facilidade para os usuários”, explicou Santos.