Detran lança guia com respostas sobre mudanças no exame toxicológico

Entre as diversas mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor nesta segunda-feira (12), uma das principais é a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico periódico para quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Como a nova regra ainda gera muitas dúvidas, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) criou um e-book para responder as dúvidas mais frequentes relacionadas ao tema.

Os condutores com CNH nestas categorias e que têm idade inferior a 70 anos deverão fazer um novo exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção e/ou renovação da habilitação. O não cumprimento desta norma implica infração gravíssima, tendo como penalidade multa multiplicada por cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por 90 dias.

Ou seja, o motorista que tiver validade de 10 anos na sua CNH terá que fazer três exames toxicológicos intermediários durante esse período.

Uma das dúvidas mais freqüentes refere-se à obrigatoriedade do exame toxicológico para quem não exerce atividade remunerada. Segundo a nova lei, os motoristas com CNH nestas categorias devem fazer o exame e comprovar a resultado negativo para obtenção ou renovação da CNH independente do compromisso profissional.

Quem estiver conduzindo veículos das categorias A e B com exame vencido não será autuado, mesmo que tenha CNH das categorias que exigem o exame toxicológico. A penalidade é aplicada na condução de veículos correspondentes às categorias C, D e E.

O condutor que exerce atividade remunerada e não fez os exames toxicológicos intermediários estará sujeito à penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir no momento da renovação da CNH das categorias C, D e E.

Confira essas e outras determinações no Guia do Detran-PR.

Confira e-book que explica as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Carro com R$ 46 mil em débitos é recolhido pela Guarda Municipal em Curitiba

Abordado para fiscalização de trânsito no bairro Bigorrilho, em Curitiba, um automóvel Renault Logan ano 2012/2013 foi guinchado pela Guarda Municipal na manhã desta quinta-feira (29/4). O veículo estava sem licenciamento obrigatório e tem R$ 46,1 mil em débitos diversos, sendo R$ 42,8 mil em multas recebidas em anos anteriores.

A situação do veículo guinchado evidencia um comportamento de parte dos donos de veículos registrados em nome de pessoa jurídica que, ao receber uma multa de trânsito, não faz a indicação do motorista infrator.

“Essa conduta não exime o proprietário de sanções previstas em legislação federal. As multas se acumulam e geram uma bola de neve que pode ser evitada”, explica a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella. 

Entenda como funcionam as chamadas NIC

O total de multas do veículo guinchado pela Guarda Municipal alcançou um valor tão expressivo – o mais alto entre todos os removidos em fiscalização de trânsito neste ano, pelo município – pelas multas de não identificação de condutor, conhecidas como NIC, que geram novas autuações.  

Essas penalidades não são definidas pelo município, e sim pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, portanto, se aplicam a todo o território nacional. A multa por não identificação do condutor infrator imposta à pessoa jurídica consta no artigo 257 do CTB. 

O documento esclarece que, quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo. Caso não o faça, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.

“Não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de 12 meses”, determina o CTB.

Para evitar esse tipo de situação, pessoas físicas e jurídicas podem regularizar as pendências com a Superintendência de Trânsito com apresentação on-line de processos relativos a multas de trânsito (indicação de condutor, defesa de autuação e apresentação de recursos) ou, ainda, agendando atendimento presencial. Mais informações disponíveis no site da Setran.

Para a retirada do veículo do pátio da Setran é necessário que seja feito o pagamento de todos os débitos pendentes, além das taxas obrigatórias relativas à remoção e diárias. Saiba mais aqui.

Pagamento do IPVA 2021 será retomando nesta quinta-feira

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.

No mês passado os proprietários de veículos no Paraná ganharam uma folga no pagamento do imposto. Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas.

Assim, as três parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a terceira, que deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. Enquanto em muitos estados a cobrança já foi feira em sua integralidade, os contribuintes paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.

O objetivo do adiamento foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, e as medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.

A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram os mesmos.

COMO PAGAR 

Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até cinco parcelas mensais – até então, o parcelamento máximo era de três meses. O aumento das parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia do coronavírus.

Importante lembrar que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessarhttp://www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)

Apenas com o número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.

A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.

Confira o calendário atual do IPVA 2021.