05/11/2025 – 09:22

Câmara dos Deputados Vota Projeto de Lei que Regula Taxa sobre Streaming

Na manhã desta quarta-feira (5), o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne para finalizar a votação do Projeto de Lei 8889/17, que institui a cobrança de um tributo sobre serviços de streaming audiovisual. O texto-base, que foi aprovado, estabelece que a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) deve ser paga pelos provedores de serviços de streaming.

Próximos Passos na Votação

Os deputados agora se preparam para deliberar sobre os destaques apresentados pelos partidos, que visam modificar partes do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Agenda Ambiental na Câmara

Além da votação do PL 8889/17, a pauta legislativa inclui 22 itens, muitos dos quais estão alinhados com questões ambientais, especialmente em vista da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). Entre as propostas destacadas estão:

• PL 420/25 – Proposto pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes para incentivar projetos ambientais.
• PL 2809/24 – Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa incluir a educação sobre prevenção e reação a desastres climáticos nas políticas nacionais de meio ambiente e educação.
• PL 4553/25 – Proposto pela deputada Camila Jara (PT-MS), cria o Portal Nacional de Informações Socioambientais, Climáticas e Territoriais para facilitar o acesso a dados estratégicos sobre o meio ambiente.
• PL 4949/24 – Também do deputado Amom Mandel, o projeto altera o marco do saneamento básico, priorizando municípios vulneráveis na execução de serviços essenciais.
• PL 2933/22 – Apresentado pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), propõe aumentar as penas para crimes ambientais em terras indígenas, com foco no combate ao desmatamento ilegal.

Da Redação – ND