Deputados pedem cancelamento do aumento da luz no Paraná

Um grupo de deputados estaduais assinou requerimento para que a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) cancele o reajuste na conta de energia previsto para vigorar a partir de 24 de junho. O aumento médio de 9,67% atinge consumidores da Copel.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apoia a iniciativa e avalia que o reajuste causará grande impacto na sociedade em razão dos problemas sociais e econômicos já vividos por pessoas e empresas em razão do agravamento da pandemia. “Entendo que seria sensato por parte do Estado rever a aplicação deste aumento ou de qualquer outro percentual que seja proposto”, afirma.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ainda haverá uma consulta pública sobre o índice de reajuste já autorizado para a tarifa da estatal paranaense. Para residências e comércios de pequeno porte, que utilizam redes de baixa tensão, a alta chega a 9,72%, enquanto clientes de alta tensão, principalmente indústrias, terão aumento de 9,52%.

JUSTIÇA

“Justifica-se o presente requerimento a pública e notória existência de impacto social e econômico sobre o orçamento familiar e sobre a fluxo de caixa das empresas paranaenses”, informa o texto do requerimento, “sendo medida de justiça socioeconômica a manutenção das tarifas nos atuais patamares, além de que o resultado do congelamento tarifário do período anterior não pode ser repassado de uma vez aos consumidores”.

O texto foi proposto inicialmente pelo deputado Nelson Luersen (PDT) e já recebeu assinaturas dos deputados Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Elio Rusch (DEM) e Boca Aberta Junior (Pros).
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Cortes de energia para famílias de baixa renda seguem suspensas até setembro

Os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento seguirão suspensos para as famílias de baixa renda inscritas na tarifa social da Copel pelo menos até o final de setembro deste ano. A medida consta na Resolução Normativa 928/2021, prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica por mais três meses. E no Paraná é reforçada pela lei número 20.187/2020, em vigor desde abril do ano passado.

A suspensão dos cortes foi adotada como forma de auxiliar as famílias, frente às dificuldades econômicas trazidas pela pandemia do novo coronavírus. Na área de concessão da Copel, ela beneficia atualmente 370 mil lares. Destes, aproximadamente 160 mil têm ainda o auxílio do Governo do Estado no pagamento integral das contas de luz, através do programa Luz Fraterna.

De acordo com o presidente da concessionária de energia, Daniel Pimentel Slaviero, o momento exige sensibilidade por parte das empresas, e a Copel está alinhada ao posicionamento da agência reguladora em defesa da parcela mais vulnerável da sociedade. “Nosso serviço é essencial e temos trabalhado dia e noite para apoiar a retomada da economia. Mas sabemos que a pandemia teve um forte impacto sobre o orçamento familiar em muitas casas. Vamos vencer este desafio juntos”, afirma o presidente.

NEGOCIAÇÃO 

Por ocasião de seu voto na Aneel pela manutenção da suspensão nos cortes, o relator Hélvio Guerra ressaltou nesta terça-feira (15) que a vedação deve ser entendida como uma ação reguladora para garantir a continuidade dos serviços, e não como estímulo à isenção do pagamento. Neste sentido, outra ação adotada pela Copel foi a de facilitar os parcelamentos das contas atrasadas para as famílias de menor renda. O benefício se estende às residências que possuem paciente usuário de equipamento vital cadastrado junto à Copel, aos microempresários individuais (MEI) e microempresas.

Os interessados em negociar com a Copel contam com a possibilidade de carência de 90 dias para começar a pagar as parcelas. A entrada é de apenas 10% e a taxa de juros foi reduzida pela metade, para 0,5%. O débito pode ser pago em até 24 vezes e o valor das parcelas é fixo. Estas condições valem para dívidas recentes e, inicialmente, ficarão vigentes até o final do primeiro semestre de 2021.

TARIFA SOCIAL 

A tarifa social de energia elétrica, conhecida como “Baixa Renda”, é um benefício válido para todo o território nacional, que concede descontos na conta de luz até o limite de consumo de 220 kWh.

Podem se inscrever famílias que já fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, e beneficiários de prestação continuada do Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com Deficiência. A opção também vale para famílias de pacientes usuários de equipamento eletromédico vital, inscritas no Cadastro Único e com renda mensal total de até três salários mínimos.

No Paraná, parte das famílias inscritas na tarifa social tem a conta de luz paga pelo programa estadual Luz Fraterna, todas as vezes que mantêm seu consumo abaixo de 120kWh. E domicílios inscritos na tarifa social que possuem paciente usuário de equipamento vital têm a conta coberta integralmente pelo programa. O cadastro na tarifa social pode ser feito pelo site www.copel.com, ou nos postos de atendimento da Copel.

LEI ESTADUAL 

Como mais uma medida para colaborar com a população paranaense, o Governo do Estado também reforça que o fornecimento de luz, água e gás não poder ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus. A lei número 20.187/2020, assinada por todos os deputados estaduais, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e entrou em vigor em abril do ano passado.

Em Brasília, Ratinho Junior defende modelo de pedágio baseado na menor tarifa

O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta semana, em reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a necessidade da implementação de um modelo de pedágio que respeite o anseio da sociedade paranaense pela menor tarifa, sem outorga. 

O Ministério de Infraestrutura estudará as mudanças sugeridas pelo Paraná e apresentará um novo modelo. A ideia é que o novo projeto seja justo com o desejo dos paranaenses.

A intenção, ressaltou o governador, é nortear a concessão dos 3.327 quilômetros de rodovias que cortam o Paraná em torno de duas diretrizes: maior número de obras e menor valor de tarifa cobrada do usuário. Os atuais contratos de pedágio terminam em novembro deste ano.

“O governo federal deve fazer mudanças e apresentar uma nova proposta ao Paraná. Reforçamos o desejo de todos os paranaenses por uma tarifa mais baixa, com a execução de obras e que o leilão ocorra na Bola de Valores de São Paulo, com a maior transparência possível. Esse é o nosso compromisso com a infraestrutura do Paraná”, destacou Ratinho Junior.

As propostas apresentadas pelo governador estão alinhadas ao modelo proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, que entregou ao Ministério da Infraestrutura documento solicitando alterações no modelo de pedágio proposto para o Paraná.

Os empresários pedem que a licitação da concessão seja pela menor tarifa, sem limite de desconto; garantia de execução das obras por meio de depósito caução; adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas; a desoneração do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas de pedágio; e a transparência total no processo.

“Junto com o setor produtivo e lideranças locais, o Governo do Paraná defende um modelo que contemple o que a população nos exige: o menor valor na tarifa de pedágio”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

Os novos traçados, segundo demanda do Governo do Estado, estão divididos em seis lotes, mas com desenhos diferentes do atual, já que incluem rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro. O conjunto de rodovias em projeto é formado por estaduais (35%) e federais (65%).

Sandro Alex reforçou o pedido para que as obras sejam executadas em sua grande maioria nos primeiros anos do contrato. O pacote atual, lembrou ele, prevê a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e de 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.

A proposta contempla ainda sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.