Deputados pedem cancelamento do aumento da luz no Paraná

Um grupo de deputados estaduais assinou requerimento para que a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) cancele o reajuste na conta de energia previsto para vigorar a partir de 24 de junho. O aumento médio de 9,67% atinge consumidores da Copel.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apoia a iniciativa e avalia que o reajuste causará grande impacto na sociedade em razão dos problemas sociais e econômicos já vividos por pessoas e empresas em razão do agravamento da pandemia. “Entendo que seria sensato por parte do Estado rever a aplicação deste aumento ou de qualquer outro percentual que seja proposto”, afirma.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ainda haverá uma consulta pública sobre o índice de reajuste já autorizado para a tarifa da estatal paranaense. Para residências e comércios de pequeno porte, que utilizam redes de baixa tensão, a alta chega a 9,72%, enquanto clientes de alta tensão, principalmente indústrias, terão aumento de 9,52%.

JUSTIÇA

“Justifica-se o presente requerimento a pública e notória existência de impacto social e econômico sobre o orçamento familiar e sobre a fluxo de caixa das empresas paranaenses”, informa o texto do requerimento, “sendo medida de justiça socioeconômica a manutenção das tarifas nos atuais patamares, além de que o resultado do congelamento tarifário do período anterior não pode ser repassado de uma vez aos consumidores”.

O texto foi proposto inicialmente pelo deputado Nelson Luersen (PDT) e já recebeu assinaturas dos deputados Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Elio Rusch (DEM) e Boca Aberta Junior (Pros).
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‘Qual o problema de a energia ficar um pouco mais cara?’, questiona Guedes

O aumento na conta de luz tem pesado no orçamento das famílias e é um dos fatores que pressionam a inflação, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, não vê problemas para atravessar o atual momento. “Se no ano passado, que era o caos, nós nos organizamos e atravessamos, por que nós vamos ter medo agora? Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos? Ou o problema agora é que tá tendo uma exacerbação porque anteciparam as eleições… Tudo bem, vamos tapar o ouvido, vamos atravessar”, afirmou Guedes nesta quarta-feira, 25. “Isso vai causar perturbação, empurra a inflação um pouco para cima, BC tem que correr um pouco mais atrás da inflação”, afirmou no lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Guedes disse que a economia brasileira está “vindo com toda a força” após a crise causada pela pandemia da covid-19, mas admitiu que “há, sim, nuvens no horizonte”. “Temos a crise hídrica forte pela frente, mas a economia brasileira está furando as ondas”, disse.

A crise hídrica levou o governo a anunciar nesta quarta-feira, 25, medidas para redução do consumo de energia para toda a administração pública federal. Decreto presidencial editado hoje determina a redução do consumo de eletricidade desses órgãos entre 10% e 20% em relação ao consumo do mês nos anos de 2018 e 2019, ou seja, antes do período pré-pandemia.

Além disso, o governo está pedindo que a sociedade e indústrias façam um esforço pela economia de energia e evitem desperdícios. Quem economizar terá conta menor a pagar e uma premiação pela redução do consumo.

Pressionada pelo aumento da conta de luz, a inflação acumulada em 12 meses chegou à marca de dois dígitos em quatro capitais do País no IPCA-15 de agosto: Porto Alegre (10,37%), Goiânia (10,67%), Fortaleza (11,37%) e Curitiba (11,43%). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 25.

Durante a solenidade, Guedes apresentou dados da economia brasileira, destacando ganhos com as reformas feitas para controlar gastos. “Logo no primeiro ano (de governo), mostramos que viemos para controlar as despesas públicas”, afirmou.

Segundo ele, o “abismo fiscal que ameaçava o Brasil foi controlado”, destacando a reforma da Previdência. E, apesar da covid, a economia brasileira se abre de novo, “temos superávit comercial e corrente de comércio recordes”, acrescentou o ministro.

Arrecadação forte

Guedes destacou também o bom desempenho da arrecadação de impostos, e previu que “se a economia brasileira crescer 5,5% neste ano, com a arrecadação vindo forte, é possível o País ter superávit em 2022”.

Nesta quarta-feira, a Receita Federal divulgou os dados da arrecadação de julho, quando o País arrecadou com impostos e contribuições federais R$ 171,270 bilhões, um aumento real de 35,47% na comparação com o mesmo mês de 2020.

“A economia está bombando e continua a narrativa de que o governo não faz nada”, afirmou o ministro. Ele criticou o que chamou de visões negacionistas e agradeceu o empenho do Congresso na aprovação das reformas e de medidas encaminhadas pelo governo. Guedes destacou ainda a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que, segundo ele, é uma “liderança imprescindível”.

Segundo Guedes, os críticos já transferiram o colapso para 2022, ao perceberem que a economia voltou a crescer. “Mas vamos continuar crescendo”, disse.

Bolsonaro diz que vetará ‘Fundão’ na íntegra se for impedido de cortar ‘excesso’

 O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar o fundo eleitoral, o “Fundão”, na íntegra caso seja impedido de cortar o que exceder a lei de 2017 de reajuste ao projeto. De acordo com o chefe do Executivo, a ordem dada por ele foi vetar tudo o que extrapolar aquilo previsto em 2017, uma vez que não quer gerar atritos com a Câmara dos Deputados ou o Senado. “Mas vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só, então vete tudo”, declarou Bolsonaro à Rádio Capital Notícia – Cuiabá/MT, na manhã desta terça-feira (17)

O chefe do Executivo voltou a declarar que “temos que cumprir a lei” e, não pode vetar ou sancionar “qualquer coisa sem responsabilidade”. “Se eu sancionar o que não devo ou vetar o que não posso, estou em curso em crime de responsabilidade”, afirmou.

Apesar da justificativa utilizada por Bolsonaro, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do chamado “Fundão” pela inflação. Se o presidente confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto.

Segundo determina e legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.