Operação Carbono Oculto: Secretário da Receita Federal Explica Procedimentos e Cautelas

03/09/2025 – 17:15

A operação Carbono Oculto, que investiga a adulteração de combustíveis e o envolvimento do crime organizado, permanece em destaque entre os parlamentares. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou a necessidade de cautela na divulgação dos nomes dos postos de combustíveis implicados no esquema criminoso durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação.

Exigências de Transparência e Proteção ao Consumidor

Barreirinhas afirmou que a divulgação das identidades só será realizada após confirmação da participação dos postos no crime, visando proteger inocentes. “Não podemos demonizar sem ter certeza absoluta de quem estamos investigando”, declarou o secretário, referindo-se a erros de operações anteriores que resultaram em prejuízos a empresas e setores do empresariado.

Esquema Financeiro Envolvendo Fintechs

De acordo com Barreirinhas, o esquema financeiro em questão incluía pessoas sem envolvimento direto nos crimes. Os valores eram movimentados através de contas em fintechs e bancos tradicionais, posteriormente aplicados em fundos de investimento, o que poderia inadvertidamente colocar cidadãos comuns como sócios de atividades ilícitas.

Medidas e Normas Recentes

O secretário recordou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também se utilizaram de fintechs. Diante disso, uma norma foi promulgada em 2024 para aumentar a transparência das operações desses bancos digitais, mas foi revogada após confusões geradas sobre a taxação do sistema Pix.

“As mentiras ajudaram o crime organizado”, afirmou. “Corrigimos a situação e iremos solicitar dados retroativos a janeiro para ampliar nossas investigações.” Ele enfatizou que o objetivo não é penalizar todas as instituições digitais, que desempenham um papel importante na inclusão financeira, mas alertou que a Medida Provisória 1303/25 prevê punições para fintechs que atuem com apostas ilegais.

Reações dos Parlamentares

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) destacou a prudência da oposição em suas críticas à norma revogada, enfatizando que a preocupação foi mais com a potencial taxação do que com a confirmação dela. Por outro lado, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) anunciou a apresentação do Projeto de Lei 4321/25, que busca aumentar a transparência nas contas abertas por fintechs, incluindo aquelas relacionadas a criptomoedas.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) defendeu uma maior fiscalização do Banco Central sobre fintechs, reforçando a necessidade de supervisão nesse setor em expansão.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes