02/03/2026 – 11:46
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante sessão deliberativa.
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformular a Segurança Pública no Brasil. A PEC 18/25 busca implementar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo a coordenação entre a União e os estados no combate ao crime organizado.
Andamento da PEC
O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou, no final do ano passado, um substitutivo à proposta do governo. Uma comissão especial se reunirá na quarta-feira (4) para discutir o assunto.
A votação foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Novas Propostas Legislativas
Em paralelo, a pauta da semana inclui outras propostas relevantes. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 6240/13, do Senado, que tipifica o desaparecimento forçado no Código Penal e o inclui na Lei dos Crimes Hediondos.
A votação do PL 4716/25, que cria o crime de gerontocídio e ajusta agravantes em homicídios e lesões corporais, também está prevista.
Questões Financeiras
Outro ponto em discussão será o PLP 281/19, que introduz novos mecanismos para socorrer instituições financeiras, incluindo a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema.
Direitos das Mulheres
De acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Plenário pode votar também propostas relacionadas à violência contra mulheres. Uma delas inclui a violência vicária, que visa atingir a mulher por meio de outras pessoas, na Lei Maria da Penha (PL 3880/24).
Outro projeto em pauta, o PL 2525/24, busca instituir um protocolo para a atuação das autoridades em casos de estupro.
Consumo e Comércio
Na área de consumo, o Plenário deverá considerar o PL 10556/18, que busca regulamentar o uso da palavra “leite” em rótulos e embalagens de alimentos.
Outras Propostas
Ainda estão em pauta:
- PL 6139/23, que estabelece um sistema de apoio oficial ao crédito à exportação.
- PL 4254/25, que reconhece a Poesia do Pajeú, em Pernambuco, como patrimônio cultural nacional.
- PL 3879/24, que altera a legislação sobre as carreiras do Ministério Público.
- PL 5490/25, que cria novos cargos no quadro do CNJ.
- PL 591/26, que propõe a criação de um Departamento de Monitoramento no CNJ.
Urgências na Pauta
Os deputados devem também votar requerimentos de urgência para algumas propostas, incluindo:
- PL 2951/24, que muda regras do seguro rural.
- PL 5764/25, que visa aumentar a transparência em gastos públicos.
Da Redação – RL
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