08/09/2025 – 11:54

Na última audiência pública organizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, especialistas debateram a necessidade de um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, com foco na proteção dos direitos autorais. O encontro abordou as inadequações da legislação atual, elaborada em 1998, diante das inovações tecnológicas.

A Discussão sobre o Marco Legal da IA

A inteligência artificial está cada vez mais presente em diversos setores, incluindo automação industrial, comércio, atendimento ao cliente e medicina. Em resposta à influência crescente dessa tecnologia, a comissão especial da Câmara iniciou as discussões sobre um marco regulatório que visa adaptar a legislação de direitos autorais às novas realidades trazidas pela IA.

Proposta em Análise

O Projeto de Lei 2338/23, atualmente em análise, estabelece que conteúdos protegidos poderão ser utilizados sem restrições apenas por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Para os demais casos, o titular dos direitos autorais terá o direito de restringir o uso de suas obras protegidas.

Reconhecimento dos Desafios

O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou as complexidades envolvidas nas discussões, mas assegurou que há espaço para construir uma proposta equilibrada. “Recebemos contribuições relevantes que serão aprofundadas. Nosso objetivo é elaborar um texto que possa até servir de referência internacional”, afirmou Ribeiro.

Da TV Câmara – ND