Deputados aprovam projeto que reduz taxas do Detran para registro de veículos financiados no Paraná

A proposta do Poder Executivo foi aprovada em primeira discussão por unanimidade

O projeto de lei que reduz o valor das taxas do Detran-PR para o registro de contratos de financiamento foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (14). A proposta do Poder Executivo foi aprovada em primeira discussão por unanimidade.

No segundo turno de votação do projeto, realizado em sessão extraordinária também nesta segunda, a matéria recebeu emendas. Dessa forma, a discussão do mérito da proposta ficou adiada para a sessão ordinária desta terça-feira (15).

De acordo com a proposta do governo, fica instituído a taxa de Registros de Contratos, que objetiva o registro pelo Detran-PR dos instrumentos relativos aos financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcios, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor. Com isso, o Detran-PR assume a responsabilidade pela cobrança do serviço, garantindo que o valor a ser pago pelo contribuinte, além de ser menor do que atualmente recolhido, passando de R$ 350 para R$ 173,37, possa ser destinado aos demais setores da Administração Pública, entre eles do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O registro funciona como um cadastro junto ao Detran de automóveis comprados por meio de financiamento. No modelo atual, o serviço é realizado por empresas privadas que repassam apenas 25% para a administração pública, ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350. Pelo projeto 666/2020, o Detran irá concentrar o cadastro a um custo de R$ 173,37 para os motoristas e o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando-se apenas os custos operacionais.

Tramitação

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Tião Medeiros (PTB), emitiu parecer contrário à matéria, que foi rejeitado após receber 45 votos contrários e quatro favoráveis. Com isso, o voto em separado a favor da matéria, apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD) foi aprovado na comissão com 39 votos a favor e 10 contrários.

Já na Comissão de Finanças e Tributação, o relatório favorável emitido pelo relator, deputado Emerson Bacil (PSL), recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT). Durante a sessão desta terça, Chiorato não apresentou voto em separado e o relatório foi aprovado pelos deputados na Comissão.

Informações Banda B.

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Detran realiza leilão de 3.068 veículos para reaproveitamento de peças

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) realizará, entre os dias 20 e 24 de outubro, leilão de 3.068 veículos na condição de sucata. Os pregões serão online. Os veículos são baixados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), não podem ser registrados ou licenciados, sendo proibida a circulação em via pública, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de peças e partes metálicas.

Poderão participar pessoas jurídicas que comprovem o registro da empresa no ramo de desmontagem de veículo perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do distrito federal em que atuam (Lei Federal número 12.977/2014 e Resolução 611/2016 do Contran), para aquisição de sucatas e material inservível e que atenda todas as exigências estabelecidas nos Editais de Leilão (007/2021, 008/2021, 009/2021 e 010/2021) disponíveis no site do Detran-PR.

Serviço

1º lote – 908 veículos na condição de sucata para reaproveitamento de peças em leilão online
Data: 20.10.2021 – quarta-feira
Horário: 9h
Local: Online pelo site www.rgomesleiloes.com.br
Total avaliação: R$ 764.650,00

2º lote – 698 veículos na condição de sucata para reaproveitamento de peças
Data: 21.10.2021 – quinta-feira
Horário: 9h
Local: Online pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br
Total avaliação: R$ 825.250,00

3º lote – 906 veículos na condição de sucata para reaproveitamento de peças
Data: 22.10.2021 – sexta-feira
Horário: 9h
Local: Online pelo site www.vardanaleiloes.com.br
Total avaliação: R$ 777.900,00

4º lote – 556 veículos na condição de sucata para reaproveitamento de peças
Data: 25.10.2021 – segunda-feira
Horário: 9h
Local: Online pelo site www.lancejusto.com.br
Total avaliação: R$ 828.500,00

Motoristas entram em greve e São José dos Pinhais amanhece sem ônibus

Motoristas de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, iniciaram na manhã desta quinta-feira (14) uma greve de ônibus por tempo indeterminado na empresa Sanjotur. Os funcionários não receberam parte do salário que deveria ter caído na conta na última sexta-feira (8).

A empresa opera mais de dez linhas de ônibus urbanas e rurais, portanto não houve parada em coletivos que fazem a integração com a capital e cidades metropolitanas. De acordo com Ricardo Ribeiro, diretor do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região (Sindimoc), os trabalhadores não aguentam mais a situação.

“É um problema que se arrasta desde fevereiro. Em maio já houve uma negociação, quando os motoristas aceitaram receber o pagamento em quatro vezes durante o mês. Agora, novamente, este problema grave, porque o pagamento era para ter caído na véspera do feriado e até agora nada”

De acordo com o sindicalista, a greve é por tempo indeterminado e uma nova rodada de negociação está marcada para a tarde.

“É preciso uma solução para essa situação, porque os 85 motoristas da empresa, que não tem cobradores, não aguentam mais. Haverá uma nova rodada de negociação ainda hoje, com a empresa e Prefeitura de São José dos Pinhais, para se buscar uma solução definitiva”

Ainda segundo Ribeiro, a empresa problemas financeiros devido à pandemia de covid-19. O espaço está aberto para posicionamento da Sanjotur e da Prefeitura de São José dos Pinhais.

Informações Banda B