Deputados aprovam novo salário mínimo regional no Paraná

Proposta segue para sanção do governador do Estado

Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta quinta-feira (10) a proposta que promove o reajuste ao salário mínimo regional no Estado. Agora, o projeto segue para sanção, ou veto, do governador Ratinho Jr.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou a importância do mínimo regional para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo de trabalho e os 15 anos dessa política consolidada no Paraná. “Iniciamos a política do piso regional em 2006 e de lá para cá conseguimos ter grandes avanços. Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter um reajuste pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019”, disse.

Além disso, Romanelli afirmou que “o salário mínimo regional movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas, e que efetivamente o processo de consumo aconteça”.

Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019.

O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021.

Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional.

A proposta também revoga a lei 18766/2016 que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020.

Informações Banda B.

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Cida comemora duplicação da rodovia entre Maringá a Iguaraçu

A ex-governadora Cida Borghetti (PP) afirmou que a duplicação da ligação entre Maringá e Iguaraçu criará um grande eixo de desenvolvimento na região, além de aumentar a segurança e reduzir o tempo das viagens. O edital de licitação para a duplicação dos 21,8 quilômetros da PR-317 foi publicado nesta semana pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“É uma obra muito aguardada na região. Iniciamos esse processo de duplicação ainda em 2018 com o apoio da Acim e do setor produtivo de Maringá que doou o projeto básico ao DER. Algumas dificuldades técnicas e burocráticas impediram que iniciássemos a concorrência. Fico feliz que o Governo do Estado tenha superado essas adversidades e torço para que a obra iniciar o mais rápido possível”, disse Cida Borghetti

O líder do Governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, também comemorou o anúncio e destacou a união de esforços do poder público e da iniciativa privada. “É mais uma importante obra de infraestrutura construída com o auxílio de diversas forças de Maringá. Uma obra que vai aumentar a nossa competitividade e facilitar a vida de quem mora na região”.

ACIM

Segundo estimativas cerca de 17 mil veículos trafegam pelo trecho da PR-317 diariamente. Para que a obra possa ser executada, a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), por meio de empresários, custeou o projeto e a readequação dele, em um investimento de R$ 600 mil. O presidente da Acim, Michel Felippe, diz que a participação da iniciativa privada garantiu mais agilidade ao processo.

“Tivemos uma grata surpresa. Esse é um anseio de toda comunidade, não só maringaense, mas da região. Esse projeto já é uma reivindicação de alguns anos e nós fizemos a doação do projeto ao DER e ao Governo do Estado na antiga gestão. Não houve tempo hábil naquele momento e o novo governo assumiu o compromisso da obra. Com a publicação do edital, ele vem a atender a demanda de nossa região”, explicou.

RDC

A licitação acontece na modalidade Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), onde a empresa vencedora fica responsável pela execução do projeto final e pela duplicação do trecho. A modalidade garante mais agilidade na execução de obras públicas.

A licitação prevê a duplicação de 21,82 quilômetros, cinco quilômetros de vias marginais, interseções em desnível, cinco retornos, duas passarelas e a duplicação da ponte sobre o Rio Pirapó. O prazo para execução é de 720 dias (24 meses).

Multar em até R$ 150 mil quem promove ou participa de festas clandestinas agora é lei em Campo Largo

Multas que variam de R$ 1 mil a R$ 150 mil agora estão previstas em lei em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, para quem promove ou participa de aglomerações e festas clandestinas durante o enfrentamento á pandemia da covid-19. Também estão previstas no regramento, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo prefeito da cidade, Mauricio Rivabem, sanções como embargos, interdição e cassação de alvará.

O prefeito disse ao Jornal Metropolitano, da Rádio Banda B, que a medida foi necessária diante do quadro pandêmico em que a cidade se encontra. “Infelizmente as pessoas, especialmente os jovens, não têm consciência da atual situação. Estamos com uma nova cepa mais contagiosa e está sendo adquirida principalmente nas aglomerações. Antes a gente só notificava, mas infelizmente no outro dia eles voltavam a festar. Então, agora optamos em fazer uma lei onde colocamos a multa de R$ 1 mil podendo chegar a até R$ 150 mil”, explicou.

Rivabem lamentou o desrespeito as medidas de distanciamento, especialmente por parte dos jovens. “A gente percebe muitos jovens morrendo pela covid e ainda assim as pessoas não tomaram a consciência de que não podem aglomerar. Os jovens acham que são imunes, mas a quantidade deles agravando está muito grande. Quase 50% dos internados no Hospital do Rocio, aqui em Campo Largo, são jovens de 20 a 40 anos”, pontuou.

Ainda de acordo com o prefeito, no momento a situação da covid em Campo Largo está estabilizada, com uma queda de casos, mas muito distante do ideal. “Tivemos há alguns dias de seis a sete pacientes internados no nosso Centro Médico Hospitalar, fora de uma UTI, porque não se tinham vagas. Está baixando um pouco, mas ainda tem fila. Não se pode relaxar, porque é uma doença muito perigosa”, concluiu o prefeito.

Para conferir a Lei n° 3022/2021 na íntegra clique aqui.

Informações Banda B