Deputados aprovam, em 1º turno, educação como atividade essencial no Paraná; veja o que pode mudar

A proposta recebeu duas emendas e volta a ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (17)

Deputados aprovaram, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta do governo estadual que estabelece a educação como atividade essencial em todo o Paraná. A votação na Assembleia Legislativa (Alep) ocorreu no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estava discutindo um projeto similar para a capital.

O projeto de lei aprovado pela Alep teve 45 votos favoráveis e seis contrários. A proposta discutida recebeu duas emendas de plenário e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia do projeto é estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial tanto em relação à rede pública quanto privada. O Executivo afirma que isso deve acontecer porque a educação “tem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

“Todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em salas de aula. Quero deixar claro que estamos preocupados com o aprendizado de todos os estudantes paranaenses”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

No entanto, o deputado Professor Lemos, do Partido dos Trabalhadores (PT), criticou o projeto e afirmou que o retorno das aulas pode provocar uma elevação no número de casos da Covid-19 ao comparar a situação de outros estados. “Esse projeto não é necessário”, diz o parlamentar.

Se a proposta for aprovada, a educação vira atividade essencial no estado e não pode ser interrompida mesmo se os casos de Covid-19 aumentaram substancialmente no Paraná.

Emendas

A primeira emenda, apresentada pelo deputado Do Carmo (PT), prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19, seguindo o Plano Estadual de Imunização.

A segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais.

Agora, a CCJ se reúne nesta quarta-feira (17) para discutir as emendas, que precisam ser aprovadas antes que a votação possa prosseguir em plenário.

Câmara de Curitiba

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o mesmo projeto, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (16). A proposta teve 22 votos favoráveis e 11 contrários. Os parlamentares debateram o tema por mais de 3 horas.

O projeto também teve emendas e precisará ser analisado em redação final nesta quarta-feira (17) antes de ser enviado para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).

Em caso de veto – parcial ou integral – o projeto retorna a CMC para ser discutido pelos vereadores.

Volta às aulas

As aulas na rede pública – paralisadas desde março de 2020 – estão programadas para retornar nesta quinta-feira (18). Durante a sessão na Câmara de segunda-feira (15), a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, afirmou que 61% dos pais das crianças escolheram optar pelo modelo híbrido de ensino.

Informações Banda B.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

França anuncia fim do toque de recolher e da obrigatoriedade do uso de máscaras

O primeiro-ministro da França, Jean Castex, anunciou nesta quarta-feira (16) que o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus não será mais obrigatório no país em espaços ao ar livre a partir desta quinta-feira (17). O item continuará sendo exigido, no entanto, em ambientes com muita gente, como os estádios esportivos.

O toque de recolher a partir das 23h, que foi instituído no final do ano passado e estava planejado para durar até o final de junho, será suspenso no próximo domingo (27). Segundo Castex, as decisões foram tomadas porque a situação sanitária da França melhorou mais rapidamente do que as autoridades estavam antecipando.

Depois que restaurantes, bares e cafés foram autorizados na semana passada a reabrir em ambientes fechados pela primeira vez em sete meses, Castex disse que a vida na França estava finalmente começando a voltar ao normal.

“Estamos no caminho certo. Vamos permanecer juntos responsáveis, unidos e mobilizados”, escreveu o premiê em uma publicação no Twitter, após uma reunião de gabinete em que a suspensão das medidas foi determinada.

De acordo com dados da Universidade Johns Hopkins, o país registrou 3.243 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. É o número mais baixo desde agosto de 2020 e representa uma queda de mais de 97% em relação ao pico registrado em abril deste ano, quando foram confirmados quase 118 mil casos em um único dia.

A média móvel de casos, que chegou a mais de 56 mil em novembro do ano passado e, há dois meses, estava na faixa dos 45 mil, agora não passa de 4.000. Segundo especialistas em saúde da França, pode-se dizer que a pandemia está controlada quando essa taxa é inferior a 5.000 casos diários.

Considerando a incidência proporcional ao tamanho da população, a França registra 52,22 novos casos diários por milhão de habitantes. Para comparação, a taxa do Brasil é de 333,41, a maior incidência entre os cinco países com os maiores números absolutos de infecções –EUA tem 40,97, Turquia, 70,79, e Índia, 56,32.

Castex anunciou ainda que a nova meta de vacinação do governo francês é aplicar duas doses do imunizante em pelo menos 35 milhões de pessoas até o final de agosto, contingente que representa pouco mais da metade da população francesa. Até agora, cerca de 45% da população recebeu ao menos uma dose da vacina, e os que já estão completamente imunizados correspondem a 21,43% dos franceses.

As autoridades de saúde da França seguem monitorando o avanço das variantes do coronavírus. Na Inglaterra, do outro lado do Canal da Mancha, o governo precisou adiar a suspensão da maior parte das restrições devido à disseminação da variante delta, identificada primeiro na Índia.

De acordo com o ministro da Saúde francês, Olivier Verán, a delta é responsável por apenas 2% a 4% dos novos casos de Covid-19 identificados na França. Se tornar-se dominante, no entanto, o risco é de que o país enfrente uma nova alta no número de infecções, já que as diferentes cepas tendem a se propagar mais rápido, aumentar o número de hospitalizações e reduzir a porcentagem de eficácia das vacinas.

Informações Banda B

Câmara aprova projeto que permite com que bares e casas noturnas abram como restaurantes

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), projeto para auxiliar a sobrevivências dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

O substitutivo teve 37 votos favoráveis. A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e estava apta para ser incluída na ordem do dia.

Debate na última quarta-feira (9), sobre dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro de Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, fez com que o presidente da CMC, Tico Kuzma, mediasse a construção do substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT).

O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberia aos estabelecimentos se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19.

O plenário também acatou, com 37 votos favoráveis, subemenda à matéria, apresentada por Dalton Borba (PDT). A proposição acrescenta que, para funcionarem como restaurantes ou lanchonetes, os estabelecimentos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e deverão seguir “os requisitos normativos existentes, em todas as esferas federativas, notadamente àqueles relativos a segurança alimentar e às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente”. Se confirmada pelos vereadores em segunda votação, nesta terça-feira (15), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Informações Banda B