Deputado Tercilio Turini (MDB).
Créditos: Valdir Amaral/Alep

O deputado estadual Tercilio Turini (MDB) levantou preocupações sobre a agir do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual relacionada à cobrança de água de rios no Paraná. Em um pronunciamento realizado nesta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa, o parlamentar indicou que poderá entrar com um mandado de segurança para garantir a isenção prevista na legislação existente.

Crítica à Decisão do TCE

Turini ressaltou que a legislação em questão, aprovada em 1999 e atualizada em 2009, oferece benefícios de isenção aos produtores rurais. “É estranho que o Tribunal considere inconstitucional um parágrafo de um artigo, o que pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a produção agropecuária no estado”, afirmou o deputado.

Impactos na Agricultura Familiar

O deputado também mencionou que a decisão do TCE pode criar instabilidade para as milhares de famílias que dependem da agricultura no Paraná. “Esses produtores familiares necessitam de água para suas plantações e criações. A cobrança vai elevar os custos, afetando gravemente suas atividades”, comentou.

Defesa da Produção Agrícola

Tercilio Turini destacou a importância de avaliar a água como um recurso essencial, enfatizando que a preservação é necessária, mas que nenhuma decisão jurídica deve penalizar os produtores. “O Paraná, sendo um estado agrícola rico em recursos hídricos, não pode se permitir criar consequências econômicas e sociais negativas para sua produção”, concluiu.

Questionamentos sobre a Autoridade do TCE

O deputado finalizou sua fala questionando a legitimidade da ação do Tribunal de Contas em discutir medidas governamentais que beneficiam a agricultura paranaense. “Não compreendo a posição do TCE em questionar uma ação benéfica à produção agrícola do nosso estado”, concluiu Turini.