Deputado Fabio Oliveira (Podemos).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

A Assembleia Legislativa do Paraná abordou nesta terça-feira (16) uma denúncia relacionada a possíveis cobranças irregulares de pedágio. O deputado estadual Fabio Oliveira, membro do Podemos, anunciou que protocolou requerimentos junto às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária, solicitando esclarecimentos sobre os critérios de cobrança aplicados.

Denúncias de Caminhoneiros

Relatos de caminhoneiros indicam que, mesmo transportando carga vazia, algumas cabines de pedágio estão cobrando tarifas por todos os eixos. A justificativa utilizada pelas concessionárias é a presença de um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. Contudo, muitos motoristas afirmam ter comprovantes físicos que demonstram a regularização do documento, sugerindo uma falha no sistema.

Legislação em Favor dos Caminhoneiros

O deputado Fabio Oliveira destacou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015, baseada na Lei Federal nº 13.103/2015, assegura a isenção de tarifas sobre eixos suspensos de veículos de carga que estão vazios. Ele criticou o histórico de pedágios no estado, que, segundo ele, foi marcado por corrupção e desrespeito ao cidadão paranaense, resultando em obras inacabadas e tarifas abusivas.

Ações Futuras

Como coordenador da Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística, Oliveira enfatizou sua atuação para garantir a transparência junto ao setor produtivo e órgãos de classe, como o CREA-PR e o IEP-PR. Ele afirmou ser inaceitável que motoristas continuem enfrentando problemas devido a falta de sincronia entre documentos físicos e eletrônicos, reiterando o compromisso de monitorar a situação nas rodovias concessionadas.