10/10/2025 – 12:55
Câmara dos Deputados Pode Aprovar Selo para Reconhecimento de Municípios que Investem na Educação Infantil
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Professora Luciene Cavalcante, autora do projeto
A Câmara dos Deputados deve votar, na semana da criança (13 a 17 de outubro), o projeto de lei 625/25, que institui o selo “Compromisso com a Primeiríssima Infância”. Esta proposta está em regime de urgência, permitindo que seja aprovada pelo Plenário sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Objetivos do Projeto
Em entrevista à Rádio Câmara, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do projeto, destacou que o selo visa reconhecer os municípios que incorporam profissionais de creches públicas na carreira do magistério, garantindo o pagamento do piso nacional e a oferta de qualificação continuada.
Importância da Iniciativa
A deputada enfatizou a relevância do selo: “Esse selo representa um grande pacto que o Brasil precisa fazer em defesa do direito à educação. Somente quatro das dez crianças brasileiras, com até três anos de idade, têm acesso a creches, etapa fundamental para o desenvolvimento.”
Benefícios para os Municípios
Os municípios que obtiverem o selo terão prioridade no acesso a financiamentos federais, uma medida que pode contribuir significativamente para a melhoria da educação infantil no país.
Da Rádio Câmara
Edição – ND
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