Delegados da Polícia Federal expressaram preocupações sobre os potenciais riscos da PEC da Blindagem, proposta que foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo a categoria, a proposta pode não apenas fragilizar a democracia, mas também aumentar a impunidade no país.
Críticas à PEC da Blindagem
Em nota divulgada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) na sexta-feira (19), os delegados afirmam que a PEC representa um retrocesso institucional. “A proposta enfraquece os avanços da Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabre espaço para a impunidade”, argumenta o documento. Eles destacam que operações que envolvam parlamentares podem se tornar ineficazes, uma vez que o início de processos penais dependeria da autorização das respectivas Casas Legislativas.
“Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade perante a lei,”
Ameaças ao Equilíbrio entre os Poderes
Na visão da ADPF, o controle político irrestrito sobre investigações relacionadas a deputados e senadores pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes da República. “Além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal,” acrescentam os delegados.
“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis,”
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