Decreto estende horário de funcionamento do comércio e reduz toque de recolher no Paraná

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (13) o decreto 7.320/2021, que altera as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia no Paraná que estavam em vigor desde março. As novas regras diminuem o período de proibição de circulação e estendem o horário em que restaurantes e shopping centers podem permanecer abertos ao público. O texto já está em vigor e segue até o dia 30 de abril. As regras são válidas para todo o Estado.

A restrição de circulação de pessoas, o chamado toque de recolher, que começava às 20 horas, terá início às 23 horas, terminando às 5 horas do dia seguinte. Não se aplicam a essa regra profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais, que não têm restrição de dias e horários.

Outra mudança estabelecida pelo decreto foi a extensão de três horas no funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, que poderão abrir ao público das 10 horas às 23 horas, de segunda a sábado, com ocupação máxima de 50%. Fora desses dias e horários poderão atender na modalidade de delivery.

Comércio de rua, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes podem funcionar das 10 horas às 22 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Os municípios com menos de 50 mil habitantes devem seguir a regulamentação municipal.

Os shopping centers estão autorizados a abrir ao público das 11 horas às 22 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Restaurantes, bares e lanchonetes que funcionam nesses locais poderão funcionar até 23 horas, seguindo determinação do novo decreto.

As academias seguirão as regras do comércio não essencial, com funcionamento de segunda a sexta-feira até 22 horas e com 30% de ocupação. A diferença é que poderão abrir mais cedo, a partir de 6 horas.

MANUTENÇÃO 

A proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em espaços de uso público continua mantida a partir das 20 horas, exceto em restaurantes, bares e lanchonetes, que seguirão o novo horário de 23 horas. Atividades não essenciais não poderão funcionar aos domingos.

Também permanecem proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros, cinemas e museus; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

OUTRAS ATIVIDADES 

As práticas religiosas devem atender a Resolução 371/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 9 de abril, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 25% da ocupação.

Também continuam suspensas as aulas presenciais da rede estadual, que estão acontecendo no modelo virtual. O cronograma do retorno será definido pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

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Auxílio emergencial só será estendido se houver nova variante da Covid, diz Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, nesta terça-feira (12), que o governo só considera estender o auxílio emergencial, que ajudou famílias de baixa renda a se estabilizarem na pandemia, se surgir uma nova variante da Covid-19.

A última parcela do benefício será paga em 31 de outubro.

“Se tivermos um aumento na doença, faremos o mesmo que antes: nós aumentaremos os gastos com proteção para os mais vulneráveis. Mas não é isso o que está acontecendo, com vacinação em massa e volta segura ao trabalho”, disse.

Guedes está nesta semana em Washington, na capital dos Estados Unidos, para participar da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI). Durante esta terça-feira (12/10), o ministro conversou com jornais locais. Em participação ao vivo na TV Bloomberg, ele defendeu que o crescimento da economia brasileira não será problema, e sim a inflação.

“As pessoas que perderam a eleição há três anos não respeitaram o resultado e continuam a bater tambores. A gente entende, é a primeira vez que a esquerda perdeu para liberais-conservadores”, alfinetou.

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População acima de 12 anos estará vacinada com 1ª dose até fim de novembro, estima Ratinho Junior

A população do Paraná acima dos 12 anos de idade deverá estar vacinada com ao menos uma dose do imunizante contra a Covid-19 até o fim de novembro deste ano, afirmou o governador Ratinho Junior (PSD). Ele concedeu entrevista, direto de Dubai, nos Emirados Árabes, ao telejornal Bom Dia Paraná, da RPC, nesta segunda-feira (11), publicado no G1 Paraná.

“A vacinação dos adolescentes, que já começou, a gente espera que até o final de novembro também possam estar vacinados pelo menos com a primeira dose, levando mais segurança para eles”, disse Ratinho Jr, na entrevista.

A reportagem mostra ainda que, em relação aos adolescentes de 12 a 17 anos, dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostram que o Paraná aplicou até esta segunda 14.579 primeiras doses neste público. O governo estima que sejam vacinados 950 adolescentes no estado.

Ratinho Jr afirmou ainda só não foi atingida a vacinação completa, pois alguns não querem a imunização. “Não atingimos 100% com uma dose ou dose única porque infelizmente temos 1% da população que não quer se vacinar, digamos assim, por uma questão pessoal”.

Na entrevista, o governador do estado aproveitou para mandar um recado à população que ainda não está protegida. “Nós fazemos um apelo para que mesmo as pessoas que ainda têm dúvidas, os dados conferem e nos garantem que realmente a vacina traz um resultado benéfico para a sociedade e para as pessoas”, afirmou.

Viagem a Dubai

Ratinho Junior assinou neste domingo (10) um decreto que confirma a adesão do Paraná a duas campanhas criadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), para promover o desenvolvimento sustentável e a proteção ao aquecimento global: a Race to Zero e a Race to Resilience. A assinatura ocorreu durante a abertura da Semana do Paraná, evento realizado no Pavilhão Brasil da Expo Dubai 2020.

A agenda integra a missão técnico-comercial Paraná Business Experience, formada por agentes públicos e privados para atrair novos investimentos ao Estado a partir de oportunidades de negócios geradas durante a Expo Dubai 2020.

“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Hoje, nos alinhamos a um movimento mundial promovido pelas Nações Unidas que promove ações para conter o aquecimento global. Vamos alcançar essas metas por meio da intensificação de ações de descarbonização, atração de investimentos para negócios sustentáveis e a criação dos chamados ‘empregos verdes’”

afirmou o governador.

Sobre as campanhas

A Race to Zero, alinhada às metas do Acordo de Paris, incentiva a criação de medidas rigorosas e imediatas para reduzir as emissões globais pela metade até 2030 e zerar as emissões líquidas de carbono até 2050. Mais de 120 países integram a aliança em prol da meta. O Paraná já havia declarado seu apoio à campanha em agosto, aderindo agora de forma oficial.

Já a campanha Race to Resilience, aliada à primeira, tem como objetivo tornar 4 bilhões de pessoas de comunidades vulneráveis ​​resilientes às mudanças climáticas até 2030. Na prática, a ação promove medidas para minimizar os danos em regiões mais expostas às consequências do aquecimento global.

No ambiente urbano, isso inclui transformar ocupações irregulares em espaços limpos e seguros. No rural, o objetivo é equipar os pequenos agricultores para se adaptarem com as mudanças. Já no âmbito costeiro, o foco é proteger residências e empresas contra mudanças climáticas.

Informações Banda B