Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil; saiba o valor

O Paraná continuará com o maior salário mínimo regional do País em 2022. Os valores foram definidos pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Com reajuste de 10,06% (o que equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), o piso vai variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00, conforme a categoria profissional. 

O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. A medida vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O piso salarial será reajustado por atividade profissional. Na categoria 1 (trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca), o valor sobe dos atuais R$ 1.467,00 para R$ 1.617,00; na seguinte, de trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção, de R$ 1.524,00 para R$ 1.680,00; na outra (trabalhadores da produção de bens e serviços industriais), de R$ 1.577,00 para R$ 1.738,00; e na última (técnicos de nível médio), de R$ 1.696,00 para R$ 1.870,00.

A nova base salarial foi definida em consenso pelo Ceter, que é formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e acompanha o cenário de retomada econômica no Paraná. No final do ano passado, a lei 20.877/2021, aprovada pelos deputados estaduais, possibilitou o aumento do piso salarial de acordo com a aplicação integral do INPC de 2021.

“O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma muito democrática”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Essa valorização vai aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, se refletindo na retomada da economia. O salário mínimo do Paraná é um exemplo nacional”.

“Trabalhamos muito e conseguimos construir um consenso entre os trabalhadores, os empresários e o Governo do Estado”, acrescentou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Segundo a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de Renda da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski, a política de valorização do piso é definida de forma tripartite. “Reunimos os interesses dos representantes das centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso regional do País e, com a nova regra definida, a previsão é a de que se mantenha como líder no ranking nacional”, disse

Agora, a minuta do decreto que institui a mudança segue para a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil, e em seguida o termo será assinado pelo governador Ratinho Junior. Os valores devem ser pagos retroativos ao dia 1º de janeiro.

VALORIZAÇÃO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional (R$ 1.212,00). O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio; trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca; da produção de bens e serviços industriais; e de manutenção e reparo.

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Predominância da Ômicron passa de 85% no Paraná, aponta Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Paraná confirmou na noite desta quarta-feira (19) à Secretaria de Estado da Saúde que o índice de predominância da variante Ômicron gira em torno de 85,3%. Agora, dentro de 190 novas amostragens analisadas, 162 positivaram para a cepa, e 28 para a Delta, que era predominante no Estado em 2021.

O Relatório de circulação de linhagens do vírus Sars-CoV-2, responsável pela Covid-19, do Instituto Carlos Chagas, já havia confirmado a predominância da variante no sequenciamento genômico de sábado (15). A análise considera testes coletados entre 3 e 9 de janeiro deste ano nas quatro macrorregiões do Estado em parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).

“A presença e a circulação acelerada da Ômicron no Paraná são fatos. Já estávamos esperando desde a confirmação da variante no Brasil. Nossa média móvel de casos em janeiro é muito maior do que a de dezembro, isso mostra claramente a predominância da Ômicron, ultrapassando a Delta no Estado”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. 

A cepa é considerada como “variante de preocupação” (VOC) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A VOC tende a induzir casos mais graves e aumentar a transmissibilidade da doença. 

“Precisamos que a população se conscientize e continue utilizando máscaras, lavando as mãos, usando álcool em gel e deixando a vacinação contra a Covid-19 em dia, seja com a primeira dose nas crianças, segunda dose em adultos e adolescentes e dose de reforço”, disse o secretário. 

A Sesa havia confirmado oito novos casos da variante nesta quarta após o Relatório de Sequenciamento Genômico da Fiocruz Rio de Janeiro, somando 100 registros da variante. Com o sequenciamento da Fiocruz Paraná, o Estado passa a ter 262 confirmações da Ômicron, sem óbitos registrados. 

Os casos identificados serão inseridos no monitoramento oficial do Estado nos próximos dias, após investigação epidemiológica para identificação do perfil, município de residência e evolução dos infectados.

Empréstimo por telefone é proibido para aposentados do Paraná

É comum ouvirmos relatos de pessoas que se aposentaram ou que sequer foram informados pelo INSS de que a aposentadoria foi confirmada e já recebem ligações insistentes, a qualquer hora do dia ou da noite, de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados, aqueles que são descontados direto do pagamento.

Mas uma lei criada na Assembleia Legislativa do Paraná acaba com uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor: a insistência da oferta de crédito por parte de bancos e financeiras via telefone, o chamado marketing ativo. Desde 2020 as instituições financeiras estão proibidas de ofertar e celebrar contrato de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.

A lei 20.276/2020 tem o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas de ações que, em muitos casos, levam a um prejuízo ainda maior para eles. Uma oferta de empréstimo que parece vantajosa, mas que pode gerar muita complicação no rendimento mensal. Sem contar os casos em que, após uma ligação, o empréstimo é realizado sem que haja o aval do consumidor.

Pela legislação, aposentados e pensionistas só poderão contratar o crédito via telefone caso eles liguem para a empresa. Mas o contrato deverá ser enviado por e-mail, carta ou qualquer outro meio físico para que seja assinado pelo contratante e para dar a possibilidade de o aposentado ter ciência de todas as cláusulas da negociação.

Caso as empresas insistam em ofertar esse tipo de empréstimo por telefone, o consumidor poderá abrir uma reclamação nos órgãos de defesa. Para isso, é recomendado que a pessoa anote o horário e data da ligação, o nome da empresa que ligou, e se possível o nome do atendente.

As empresas que descumprirem a legislação podem pagar uma multa com valor inicial de R$ 23.700,00 e que pode chegar a R$ 237 mil em caso de reincidência.

“Com essa lei, a gente não está afetando a livre iniciativa. O que nós queremos é proibir uma prática abusiva e nociva”, disse o deputado Evandro Araújo (PSC), autor da proposta aprovada na Assembleia Legislativa. “A nossa lei está respaldada porque protege o consumidor de uma prática que se tornou lesiva no Paraná e no Brasil”, completou.

Quer saber mais sobre essa lei e outras que garantem o direito do consumidor? Baixe o aplicativo Agora é Lei no Paraná no seu celular e tenha os seus direitos na palma da mão. Mais informações sobre o aplicativo você confere no site da Assembleia Legislativa do Paraná.