Publicado em: 2 de julho de 2025

Projeto de lei altera a legislação do transporte coletivo e propõe medidas para sustentabilidade no setor.

Mudanças na Legislação do Transporte Coletivo

A Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (30), um projeto de lei que visa modificar a legislação atual do transporte coletivo. A iniciativa busca garantir a continuidade dos serviços durante a transição para um novo modelo de concessão, em desenvolvimento com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prorrogação Contratual e Sustentabilidade

O projeto sugere ajustes na Lei Municipal nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, autorizando a prorrogação dos contratos existentes por um período de até 24 meses. Essa medida proporciona segurança jurídica e define regras claras para a transição, além de incluir diretrizes voltadas à inovação, eficiência operacional e sustentabilidade ambiental.

A previsão é de que o novo edital seja divulgado em setembro, com o leilão agendado para dezembro. A transição deve ocorrer ao longo de aproximadamente 18 meses, assegurando a continuidade do serviço.

Destaques do Projeto

Conforme a proposta, os contratos vigentes continuarão a seguir as regras atuais até serem substituídos, garantindo a proteção dos direitos já adquiridos e dos investimentos realizados pelas concessionárias.

O projeto também atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e traz alterações significativas, como a flexibilização nas concessões e subconcessões. Além disso, a remuneração poderá ser ajustada com base em indicadores de qualidade, demanda e disponibilidade.

Uma novidade importante inclui a regulamentação da “Linha Turismo”, que passará a operar sob normas diferentes das do sistema convencional.

Medidas Ambientais e Financiamento

O projeto contempla medidas para mitigar os impactos ambientais, permitindo o uso de recursos públicos para aquisição de veículos com zero emissão e infraestrutura de eletromobilidade. Os bens adquiridos através de subsídios municipais devem ser revertidos ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) após o término das concessões.

Ademais, a proposta amplia a utilização de fontes alternativas de financiamento para cobrir a tarifa técnica, incluindo subsídios públicos e outras receitas acessórias.

“O projeto de lei também busca alinhar Curitiba às diretrizes nacionais e internacionais sobre mobilidade urbana e mudanças climáticas”, destacou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs).

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte