Publicado em: 2 de julho de 2025
Prefeitura elabora novo edital com apoio do BNDES e prevê início da transição em janeiro de 2026
ARTHUR FERRARI
Congelamento da Tarifa Durante a Transição
A tarifa do transporte coletivo de Curitiba (PR) ficará congelada durante o período de transição entre o atual contrato de concessão e o novo modelo que será implementado pela Prefeitura, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Timeline do Novo Edital
A publicação do edital da nova concessão está programada para setembro de 2025, com leilão marcado para dezembro. A transição para o novo sistema deverá iniciar em janeiro de 2026 e pode durar até 24 meses. Este período incluirá a compra de novos ônibus, adaptações em garagens e ajustes tecnológicos.
Projeto de Lei para Prorrogação do Contrato
Para garantir a continuidade dos serviços sem aumento na tarifa e preservar a sustentabilidade financeira do sistema, a Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que visa prorrogar o contrato vigente por até dois anos. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 12.597, de 2008, com base na Lei Federal nº 13.448/2017.
Preparativos em Andamento
O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, afirmou que a elaboração do edital está seguindo o cronograma estabelecido. Audiências públicas estão previstas para julho, com a publicação do edital em setembro e a licitação em dezembro. Durante a transição operacional, iniciando em janeiro, não haverá aumento na tarifa, conforme determinação do prefeito Eduardo Pimentel, visando proteger os usuários.
Objetivos da Nova Proposta
A proposta também visa modernizar a legislação municipal do transporte coletivo, focando na segurança jurídica, adaptação a novas demandas, incorporação de energias sustentáveis e agilidade na contratação de serviços.
Recomendações do Tribunal de Contas
A iniciativa atende também às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que indicou a necessidade de estudos técnicos para definir os prazos contratuais no edital, reforçando a legalidade e eficiência do processo.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
### Resumo da Matéria:
A Prefeitura de Curitiba anunciou que a tarifa do transporte coletivo permanecerá congelada durante a transição para um novo modelo de concessão, em colaboração com o BNDES. A mudança está prevista para iniciar em janeiro de 2026, com a publicação do edital programada para setembro de 2025. Um projeto de lei que permite a prorrogação do contrato atual também foi protocolado na Câmara Municipal.
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