O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, na manhã desta terça-feira (1/9), a Lei 16.786, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Curitiba (Comsep). A sanção ocorreu durante o 3º Simpósio Municipal dos Conselhos de Segurança e Defesa Social, no Salão de Atos do Parque Barigui.

O conselho foi criado para ampliar a participação da população na construção de políticas públicas de segurança no município. Entre as atribuições previstas na lei está o apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) em assuntos relacionados a Curitiba, com o objetivo de melhorar as condições de segurança nos bairros.

O Comsep será um órgão colegiado vinculado ao município, formado por representantes do Poder Executivo, dos Conselhos Comunitários de Segurança, de entidades que representam profissionais da área de segurança pública, de organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades ou projetos ligados à segurança pública e defesa social, da OAB-PR, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

A finalidade do conselho é ampliar o debate sobre segurança pública e permitir que a sociedade civil organizada, órgãos e instituições recomendem e sugiram providências legais às autoridades competentes. O colegiado também poderá propor diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas à segurança pública, à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade no município. O Comsep representará a comunidade nas demandas relacionadas às políticas públicas de segurança e defesa social de Curitiba.

Eduardo Pimentel destacou a importância da participação da sociedade civil organizada, de entidades e de órgãos no conselho para o debate sobre políticas públicas de fortalecimento da segurança em Curitiba.

“O diálogo é um dos maiores legados que eu quero deixar e propor na administração pública. A abertura que a prefeitura tem com sociedade civil organizada no tema da segurança pública, com a troca de informações, com sugestões importantes, com o debate de proposições para avançarmos junto com a Guarda Municipal, com os agentes de trânsito, a Defesa Civil, a importância desses avanços com a participação ativa dos Consegs, que tem trabalho voluntário com desafios diários junto aos comerciantes, moradores e condomínios. Esse trabalho se integra ao nosso com os investimentos na segurança pública, na Muralha Digital com os projetos para ampliar as câmeras de monitoramento com as empresas de segurança privada, com os novos equipamentos e viaturas para a Guarda”, afirmou Pimentel.

O Comsep terá competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social das instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública. Entre elas estão a Guarda Municipal, as polícias Militar, Civil e Penal, a Polícia Federal, os agentes penitenciários e de trânsito, a Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros.

O secretário de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, ressaltou a importância simbólica da criação do Comsep durante o 3º Simpósio Municipal dos Conselhos de Segurança e Defesa Social. Segundo ele, o evento se consolida ano após ano como um marco na segurança pública municipal e como espaço de prestação de contas à população sobre o trabalho realizado na área.

Vianna afirmou ainda que o encontro se tornou um espaço para que os cidadãos apresentem suas demandas e contribuam com sugestões, que podem ser incorporadas pela secretaria no planejamento das ações ao longo do ano.

“O conselho traz a maior participação da população na gestão da segurança pública, que depende de todos nós, da participação e da colaboração de todos. As cobranças e a fiscalização fazem parte desse processo, bem como as sugestões e o empenho de quem vive o dia a dia nos bairros da cidade vem para somar e contribuir também como planejamento de nossas ações na segurança pública do município”, ressaltou Vianna.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.